Vereadores derrubam veto de Arnaldinho (de novo) e aumento do prefeito volta a valer

A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vila Velha. Foto: CMVV

Em mais um capítulo (não necessariamente o último) da novela, pela segunda vez em pouco mais de um mês, a Câmara de Vila Velha rejeitou, na manhã desta quarta-feira (22), o veto do prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) ao projeto de lei que aumenta os salários dos agentes políticos da Prefeitura Municipal. Agora, a nova lei será promulgada pelo presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD).

Com isso, volta a valer o reajuste que já havia sido aprovado e promulgado pela Câmara em dezembro do ano passado.

O salário do prefeito passará de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil; o do vice-prefeito irá de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil; o dos secretários subirá de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.

O veto de Arnaldinho foi rejeitado pelo placar de 15 a 4. Só votaram pela manutenção do veto o vereador Rafael Primo (o único do PT) e os três vereadores do PL: Devacir Rabello, Patrick da Guarda e Pastor Fabiano. Isso deu um bom indicativo dos dois focos de oposição com os quais a administração de Arnaldinho terá de lidar no segundo mandato.

O veto foi rejeitado em sessão extraordinária, após aprovação de votação em regime de urgência. A sessão foi tumultuada e marcada por desentendimentos. O governista Jonimar (PP) discutiu asperamente com o oposicionista Rafael Primo (PT), enquanto Patrícia Crizanto (PSB) discutiu com Léo Pindoba (Podemos). Vereadores literalmente disputaram o microfone de apartes no plenário.

Em sinal de uma possível combinação nos bastidores – para poupar o prefeito de sancionar o projeto impopular –, o líder de Arnaldinho na Câmara, Devanir Ferreira (Republicanos), defendeu enfaticamente em plenário a rejeição do veto e encaminhou voto nesse sentido para a base do prefeito. Oficialmente, Arnaldinho liberou sua base na votação, conforme nota enviada à coluna.

Devanir chegou a fazer uma analogia com os salários de diretores de empresas públicas, como o Banestes (banco estadual) e até a Petrobras (uma estatal federal):

“Se Vila Velha fosse uma empresa privada, ela configura hoje uma das dez maiores do Estado, competindo com o Banestes. Os senhores sabem quanto ganha um diretor do Banestes? Secretários merecem ganhar mais. Sacrificam sua vida e sua família. Trabalham de sábado a sábado, à disposição 24 horas por dia”, disse o líder do prefeito.

Presidida pelo vereador Ivan Carlini (Podemos), também aliado de Arnaldinho, a Comissão de Justiça também aprovou parecer pela rejeição do veto, com votos nesse sentido do próprio Ivan e de Hércules Silveira (PP), outro vereador governista.

Segundo Rafael Primo, a urgência foi pedida pelo próprio chefe do Executivo Municipal. “Isso acaba sendo uma confissão de que é uma articulação do próprio prefeito. Este é o documento que prova toda a articulação que foi feita”, acusou o petista.

“O contraditório faz parte do Parlamento. O que não pode é achar que, no grito, vai assustar os parlamentares”, rebateu Devanir.

“Estamos fazendo justiça”, defendeu Jonimar.

Entenda a confusão

No início de dezembro, o então presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti (MDB), protocolou o primeiro projeto de lei, prevendo o aumento de quase 90% para prefeito, vice e secretários. O projeto foi aprovado em plenário a jato, em regime de urgência e sessão extraordinária. Na ocasião, Maturano era líder de Arnaldinho na Câmara. Defendeu a medida e agradeceu a Lorenzutti por ter proposto e pautado o projeto.

No dia seguinte, porém, Arnaldinho vetou integralmente o projeto. Em uma longa justificativa, o prefeito argumentou que o aumento não era oportuno, pois Vila Velha tem outras prioridades e ainda há muito a ser feito pela cidade. Em seu parecer, o procurador da Prefeitura de Vila Velha não verificou nenhuma irregularidade nem vício formal na iniciativa de lei, mas ressalvou que o prefeito poderia optar pelo veto (como fez) por motivações políticas.

Quatro dias depois, sob a presidência de Bruno Lorenzutti, o veto de Arnaldinho foi derrubado em plenário. O prefeito não enviou nenhuma orientação à sua base, assim liberada para votar como quisesse. No dia 12 de dezembro, o Diário Oficial de Vila Velha publicou a Lei Municipal 7.194/2024, instituindo o reajuste para os agentes políticos do Executivo.

Entretanto, a nova lei municipal suscitou reações contrárias e contestações junto a órgãos de controle. Antes de tomar posse, o agora vereador Rafael Primo (PT), oposicionista declarado, denunciou supostas irregularidades ao MPES. Já Ivan Arpini, suplente do PL na Câmara de Vila Velha, ajuizou ação popular, pedindo a suspensão do aumento. O juiz não acatou o pedido de liminar, mas remeteu os autos ao Ministério Público Estadual (MPES).

No dia 9 de janeiro, o promotor de Justiça Flávio de Souza Santos, substituto da 15ª Promotoria de Justiça Cível, pediu ao novo presidente da Câmara, Osvaldo Maturano, para lhe enviar uma série de informações relativas à apresentação do projeto de lei de autoria de Bruno Lorenzutti (o que deu origem à Lei Municipal 7.194/2024).

Algumas possíveis irregularidades:

I – O projeto de lei não veio acompanhado do estudo de impacto financeiro do aumento salarial para os cofres municipais;

II – Não foi anexada ao projeto declaração do ordenador de despesa (o próprio prefeito) de que o gasto adicional decorrente do aumento tinha previsão financeira e orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

III – Segundo a assessoria da Câmara, projeto dessa natureza não poderia ser apresentado nos últimos 180 dias do ano legislativo; portanto, deveria ter sido até apresentado até o fim do primeiro semestre de 2024.

Reconhecendo a existência de possíveis irregularidades, o que fez, então, Maturano? Apresentou novo projeto de lei, para revogar a Lei 7.194/2024. No mesmo projeto, propôs novamente o reajuste para prefeito, vice-prefeito e secretário, rigorosamente nos mesmos valores previstos no projeto anterior de Lorenzutti (que deu origem à Lei 7.194/2024, agora revogada).

O projeto de Maturano foi aprovado, em sessão extraordinária, na última segunda-feira (20), com o voto favorável dos 19 parlamentares que participaram da votação, inclusive os do PT e do PL.

Se você ficou com a impressão de que vereadores e prefeito estão andando em círculos nesta história, não direi que esteja equivocado. Na prática, os vereadores cancelaram o que foi feito em dezembro e fizeram tudo de novo – tendo o cuidado, porém, de cumprir algumas exigências legais dessa vez. Por exemplo, o projeto de Maturano veio com o cálculo de impacto financeiro.

Ainda na segunda-feira (20), num clássico déjà-vu, Arnaldinho mais uma vez vetou o projeto. Com uma justificativa bem mais sucinta, voltou a chamá-lo de “inoportuno”.

Agora, na primeira sessão após o veto do prefeito, este, mais uma vez, foi rejeitado em plenário. E o aumento, assim, voltará a valer tão logo a nova lei seja promulgada por Maturano e publicada no Diário Oficial de Vila Velha.

No primeiro “giro”, em dezembro, ficou a sensação geral de que, politicamente, tudo não teria passado de um grande jogo de cena, estrelando vereadores e prefeito. Vetando o próprio aumento, mas deixando de orientar sua base a manter o veto em plenário, Arnaldinho teria se eximido do ônus político gerado pela impopular medida. Assim, teria terceirizado o desgaste para os vereadores – que, de fato, o assumiram sozinhos, e duplamente, ao aprovar o projeto de Lorenzutti e ao derrubar o veto do prefeito.

Agora, no segundo “giro”, parece que estamos diante do segundo ato.

COMO VOTARAM OS VEREADORES

Pela rejeição ao veto (a favor do aumento)

1. Ademir Pontini (MDB)
2. Adriana Meireles (Podemos)
3. Alex Recepute (PRD)
4. Carol Caldeira (DC)
5. Devanir Ferreira (Republicanos)
6. Doutor Hércules (PP)
7. George Alves (Podemos)
8. Ivan Carlini (Podemos)
9. Jonimar (PP)
10. Léo Pindoba (Podemos)
11. Osvaldo Maturano (PRD)
12. Patrícia Crizanto (PSB)
13. Renzo Mendes (PP)
14. Thiagão Henker (Podemos)
15. Welber da Segurança (União)

Pela manutenção do veto (contra o aumento)

1. Devacir Rabello (PL)
2. Pastor Fabiano (PL)
3. Patrick da Guarda (PL)
4. Rafael Primo (PT)

Ausentes

1. Flávio Pires (Agir)
2. Rogério Cardoso (Podemos)

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