Arnaldinho veta (de novo) o aumento do próprio salário em Vila Velha

O prefeito Arnaldinho Borgo na cerimônia de posse (01/01/2025). Crédito: Adessandro Reis/PMVV

Não, não é notícia repetida. O prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos) vetou, pela segunda vez em pouco mais de um mês, um projeto de lei que prevê reajuste de quase 90% nos salários do chefe do Executivo Municipal (ele mesmo), do vice-prefeito (Cael Linhalis) e dos secretários municipais de Vila Velha. O veto total foi enviado na noite de ontem (20) pelo prefeito à Câmara Municipal.

Assim como fez em dezembro, Arnaldinho vai liberar sua base aliada (estimada em 19 dos 21 atuais vereadores) na votação do veto em plenário, ou seja, não vai orientar os vereadores governistas a manter o veto. A tendência, assim, é que o veto mais uma vez seja rejeitado em plenário, com o aumento dos subsídios sendo transformado em nova lei municipal, a ser promulgada pelo atual presidente da Câmara, Osvaldo Maturano (PRD).

“Esse projeto é de iniciativa da Câmara Municipal. A Câmara votou novamente por razões que divulgou para a imprensa. Novamente, por razões que você também conheceu, eu vetei. Nesse sentido, não há razão nenhuma para qualquer tipo de orientação da minha parte”, justificou Arnaldinho, em nota enviada à coluna por sua assessoria de imprensa.

Na tarde de ontem (20), em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei em questão, apresentado por Maturano. Não se trata de um novo aumento, cumulativo àquele aprovado e promulgado pela Câmara em dezembro de 2024. O projeto de Maturano, na verdade, visa corrigir irregularidades identificadas no projeto de lei de dezembro, que estabeleceu o aumento de quase 90% para os agentes políticos do Poder Executivo Municipal.

Na prática, o projeto de Maturano substitui o anterior, buscando corrigir tais irregularidades. É uma forma de tentar evitar eventuais problemas na Justiça e garantir que prefeito, vice e secretários realmente obtenham o aumento nos respectivos subsídios.

Para compreendermos melhor esta história, precisamos retroceder um pouco, a princípios de dezembro. Naquela oportunidade, o então presidente da Câmara de Vila Velha, Bruno Lorenzutti (MDB), protocolou o primeiro projeto de lei, prevendo o aumento de quase 90% para prefeito, vice e secretários. O projeto foi aprovado em plenário a jato, em regime de urgência e sessão extraordinária. Na ocasião, Maturano era líder de Arnaldinho na Câmara. Defendeu a medida e agradeceu a Lorenzutti por ter proposto e pautado o projeto.

No dia seguinte, porém, Arnaldinho vetou integralmente o projeto. Em uma longa justificativa, o prefeito argumentou que o aumento não era oportuno, pois Vila Velha tem outras prioridades e ainda há muito a ser feito pela cidade. Em seu parecer, o procurador da Prefeitura de Vila Velha não verificou nenhuma irregularidade nem vício formal na iniciativa de lei, mas ressalvou que o prefeito poderia optar pelo veto (como fez) por motivações políticas.

Quatro dias depois, sob a presidência de Bruno Lorenzutti, o veto de Arnaldinho foi derrubado em plenário. O prefeito não enviou nenhuma orientação à sua base, assim liberada para votar como quisesse. No dia 12 de dezembro, o Diário Oficial de Vila Velha publicou a Lei Municipal 7.194/2024, instituindo o reajuste para os agentes políticos do Executivo. Assim, em janeiro, o salário do prefeito passou de R$ 15,3 mil para R$ 29 mil; o do vice-prefeito foi de R$ 13,3 mil para R$ 25,2 mil; o dos secretários subiu de R$ 12,2 mil para R$ 22,9 mil.

Entretanto, a nova lei municipal suscitou reações contrárias e contestações junto a órgãos de controle. Antes de tomar posse, o agora vereador Rafael Primo (PT), oposicionista declarado, denunciou supostas irregularidades ao MPES. Já Ivan Arpini, suplente do PL na Câmara de Vila Velha, ajuizou ação na Justiça, pedindo a suspensão do aumento. O juiz não acatou o pedido, mas remeteu os autos ao Ministério Público Estadual (MPES).

No dia 9 de janeiro, o promotor de Justiça Flávio de Souza Santos, substituto da 15ª Promotoria de Justiça Cível, pediu ao novo presidente da Câmara, Osvaldo Maturano, para lhe enviar uma série de informações relativas à apresentação do projeto de lei de autoria de Bruno Lorenzutti (o que deu origem à Lei Municipal 7.194/2024).

Algumas possíveis irregularidades:

I – O projeto de lei não veio acompanhado do estudo de impacto financeiro do aumento salarial para os cofres municipais;

II – Não foi anexada ao projeto declaração do ordenador de despesa (o próprio prefeito) de que o gasto adicional decorrente do aumento tinha previsão financeira e orçamentária na Lei Orçamentária Anual de 2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO);

III – Segundo a assessoria da Câmara, projeto dessa natureza não poderia ser apresentado nos últimos 180 dias do ano legislativo; portanto, deveria ter sido até apresentado até o fim do primeiro semestre de 2024.

Reconhecendo a existência de possíveis irregularidades, o que fez, então, Osvaldo Maturano? Apresentou novo projeto de lei, para revogar a Lei 7.194/2024. No mesmo projeto, propôs novamente o reajuste para prefeito, vice-prefeito e secretário, rigorosamente nos mesmos valores previstos no projeto anterior de Lorenzutti (que deu origem à Lei 7.194/2024, agora revogada).

Se você ficou com a impressão de que vereadores e prefeito estão andando em círculos nesta história, não direi que esteja equivocado. Na prática, os vereadores cancelaram o que foi feito em dezembro e fizeram tudo de novo – tendo o cuidado, porém, de cumprir algumas exigências legais desta vez. Dessa vez, por exemplo, o projeto de Maturano veio com o cálculo de impacto financeiro.

Num clássico déjà-vu, Arnaldinho mais uma vez vetou o projeto… E a tendência é que, uma vez mais, liberados pelo chefe do Executivo, os vereadores da base rejeitem o veto, e Maturano promulgue nova lei, fazendo valer o aumento.

No primeiro “giro”, em dezembro, ficou a sensação geral de que, politicamente, tudo não teria passado de um grande jogo de cena, estrelando vereadores e prefeito. Vetando o próprio aumento, mas deixando de orientar sua base a manter o veto em plenário, Arnaldinho teria se eximido do ônus político gerado pela impopular medida. Assim, teria terceirizado o desgaste para os vereadores – que, de fato, o assumiram sozinhos, e duplamente, ao aprovar o projeto de Lorenzutti e ao derrubar o veto do prefeito.

Agora, no segundo “giro”, podemos estar diante do segundo ato.

Pior que o soneto?

Para algumas fontes da coluna, a emenda da Câmara de Vila Velha pode ter saído pior que o soneto. Sim, é verdade que agora o projeto de lei foi devidamente acompanhado do estudo de impacto financeiro, conforme cobrou o representante do MPES.

Mas e quanto, por exemplo, à ausência de previsão na LDO e na Lei Orçamentária aprovada no ano passado, para vigorar este ano? Além disso – e aqui me parece residir o principal problema –, se a Câmara não poderia apresentar e aprovar projeto dessa natureza no semestre final da legislatura passada, como pode fazê-lo agora, com a nova legislatura já iniciada?

Princípio da anterioridade

A priori, o entendimento geral é o de que vereadores só podem fixar os subsídios do prefeito de uma legislatura para a seguinte.

Na Câmara de Vila Velha, essa história está “mal contada”…

O texto original da Lei Orgânica do Município, no art. 12, XV, dizia ser de competência exclusiva da Câmara “fixar, no final de cada legislatura, até trinta dias antes do pleito, para a legislatura seguinte, os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito”.

Contudo, emenda aprovada em 2008 deixou assim a redação do inciso (até hoje vigente): “fixar, até o final de cada legislatura, os subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais para a legislatura seguinte”.

Mas nova emenda foi apresentada por Bruno Lorenzutti em março do ano passado, com o objetivo de mudar novamente o texto do inciso: “fixar os subsídios dos vereadores, na forma do inciso VI do artigo 29 da Constituição Federal, bem como fixar o subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, na forma do inciso V do artigo 29 da Constituição Federal”.

De acordo com o site da Câmara, a proposta de emenda segue em tramitação.

Ramalho em cena

Mantendo-se ativo nas redes sociais e na oposição a Arnaldinho, o Coronel Alexandre Ramalho (PL), derrotado pelo prefeito com folga na última eleição municipal, publicou, na manhã desta terça-feira (21), um vídeo no qual afirma que moverá uma ação para Arnaldinho não receber o aumento.

“Você não quer. Você diz que Vila Velha não pode, que Vila Velha tem outras prioridades. Vamos entrar com uma ação para você não receber esse aumento. Vamos te ajudar, prefeito!”, ironizou Ramalho.

Na minha opinião…

É fato que um aumento de quase 90%, de uma vez só, chama muito a atenção, pois é percentualmente impactante e supera com muitas sobras a inflação acumulada dos últimos quatro anos. Mas não vou nem avaliar se o prefeito merece ou não ganhar perto de R$ 30 mil brutos, se esse valor é justo ou não… Isso é muito subjetivo.

O que me parece, definitivamente, é que essa novela já deu barriga e, do primeiro capítulo até agora, transformou-se em uma lambança política.

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