Vereadores de Vitória derrubam veto de Pazolini e vão ganhar quase o dobro

Vereadores de Vitória em plenário, após uma homenagem. Crédito: CMV

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Após uma longa e conturbada novela que gerou uma crise política com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), a Câmara de Vitória decidiu: na próxima legislatura, a contar de 2025, o salário dos vereadores vai praticamente dobrar, passando dos atuais R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil. Em votação realizada na manhã desta segunda-feira (12), o plenário rejeitou o veto do prefeito ao projeto do reajuste salarial, aprovado pela Câmara no dia 2 de maio.

O veto total de Pazolini foi derrubado no limite, pelo placar de 8 votos a 4. Para que um veto do prefeito seja rejeitado em plenário, é necessário que a maioria absoluta dos vereadores vote assim – no caso da Câmara de Vitória, pelo menos 8 dos 15 vereadores.

Agora, conforme a Lei Orgânica Municipal (Art. 83, § 7º), cabe ao presidente da Casa, Leandro Piquet (Republicanos), promulgar e publicar a nova lei municipal, que fixa o valor do subsídio a ser pago a partir de janeiro de 2025, além de instituir o pagamento de um 13º salário aos vereadores, sempre no mês de dezembro, também a partir do próximo mandato.

Piquet, por sinal, foi quem deu o último e decisivo voto para sacramentar a rejeição do veto. No momento da votação, havia 12 vereadores em plenário. Onze já tinham votado, e o painel eletrônico marcava o placar parcial de 7 a 4. Foi então que o presidente registrou sua posição, dando o oitavo e indispensável voto pela rejeição do veto, o empurrão que faltava para completar sua derrubada.

O voto de Piquet chamou a atenção porque, desde que a discussão sobre reajuste começou na Câmara de Vitória, em meados de março, ele se manifestou diversas vezes, publicamente, contra a ideia do aumento salarial. No entanto, desde que Pazolini enviou o veto total ao projeto, o presidente se rebelou contra a decisão e sua justificativa oficial. Declarou “discordar frontalmente” dos argumentos citados no parecer do procurador-geral do município, Tarek Moussallem, e saiu em defesa da Câmara e da legalidade do rito adotado na tramitação e na aprovação do projeto.

Outro voto que causou surpresa, e igualmente decisivo, foi o de Duda Brasil (União Brasil). O vereador não só é o líder de Pazolini na Câmara como, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi o relator do parecer, aprovado por unanimidade no colegiado, recomendando a manutenção do veto, antes da votação em plenário.

Veja como votou cada vereador na análise do veto do prefeito:

Pela rejeição do veto (aprovação do reajuste):

1. Aloísio Varejão (PSB)

2. Anderson Goggi (PP)

3. Dalto Neves (PDT)

4. Duda Brasil (União Brasil)

5. Karla Coser (PT)

6. Leandro Piquet (Republicanos)

7. Luiz Paulo Amorim (Solidariedade)

8. Maurício Leite (Cidadania)

Pela manutenção do veto (rejeição ao reajuste):

1. André Brandino (PSC)

2. André Moreira (PSol)

3. Davi Esmael (PSD)

4. Leonardo Monjardim (Patriota)

Os vereadores Chico Hosken (Podemos), Luiz Emanuel (Republicanos) e Vinicius Simões (Cidadania) não participaram da votação.

As variações nos placares

Na votação do mérito, no dia 2 de maio, o projeto havia sido aprovado também com oito votos favoráveis (placar de 8 a 5). Em relação àquela primeira votação, só houve uma mudança. O vereador Chico Hosken, autor de um dos oito votos favoráveis, dessa vez não participou da análise do veto. Já Piquet, que não havia participado da votação do mérito por ser o presidente, dessa vez deu o oitavo voto pela rejeição do veto. A apreciação de vetos do prefeito é uma das poucas hipóteses em que o presidente precisa votar (Art. 37, IV, do Regimento Interno).

Os outros sete que haviam votado a favor também votaram pela derrubada do veto – o que, na prática, foi uma forma de votar duas vezes a favor do reajuste salarial.

No caso dos cinco que haviam votado contra o aumento no dia 2 de maio, só houve uma mudança: dessa vez Vinicius Simões não participou da votação.

Entenda a novela: como chegamos a este ponto

No dia 2 de maio, por 8 votos a 5, o plenário da Câmara de Vitória aprovou projeto de lei apresentado por três integrantes da Comissão de Finanças, elevando de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil a remuneração dos vereadores de Vitória na próxima legislatura (2025-2028).

Entretanto, no dia 29 de maio, Pazolini enviou à Câmara veto total ao projeto do reajuste. Respaldado por parecer do procurador-geral do município, Tarek Moussallem, o prefeito concluiu que o projeto é inconstitucional por dois motivos.

Segundo ele, a remuneração dos vereadores na legislatura seguinte deveria ter sido fixada por projeto de resolução e não por projeto de lei. Além disso, pelos cálculos do procurador, em 2025, somando-se os 12 salários de R$ 17,6 mil com o 13º, a remuneração total de um vereador ultrapassaria a do próprio prefeito no ano, o que é ilegal.

Discordando frontalmente das razões apresentadas no parecer, Piquet devolveu o veto a Pazolini no dia seguinte (30). Pediu ao prefeito para acrescentar informações, ausentes a seu ver, que embasassem os argumentos usados para justificar o veto. E chegou a ameaçar promulgar por sua conta o projeto se o prefeito não o fizesse.

No dia seguinte (31), Pazolini enviou à Câmara um ofício com a exposição dos seus motivos. Basicamente, reiterou os argumentos apresentados no parecer do seu procurador-geral.

No dia 2 de junho, a assessoria da Câmara enviou uma nota à imprensa, na qual informou que Piquet decidira dar ao veto do prefeito tramitação normal, entendendo que Pazolini havia cumprido todos os seus prazos e obrigações legais. O presidente, então, remeteu o veto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na última segunda-feira (5), a CCJ aprovou parecer do vereador Duda Brasil (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, pela manutenção do veto.

Reviravolta: o questionamento de Goggi

Na manhã da última terça-feira (6), Piquet pautou o veto para ser apreciado e votado em plenário. O veto era o único item da pauta. No entanto, logo após o presidente ler o veto, houve nova reviravolta.

Antes que o veto pudesse começar a ser discutido, o vereador Anderson Goggi apresentou uma questão de ordem a Piquet: citando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o vereador argumentou que o tribunal já firmou o entendimento de que projetos como esse, que tratam da definição do subsídio dos vereadores, dispensam a análise do prefeito (ou seja, independem de sanção ou veto do chefe do Executivo).

Portanto, por esse ponto de vista, o projeto que estabelece a remuneração dos vereadores de Vitória no próximo mandato nem precisaria ter sido apreciado por Pazolini, para começo de discussão. É exatamente o mesmo argumento que o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), citou para se abster de decidir sobre o projeto de lei similar do reajuste dos vereadores da cidade – promulgado pelo presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia (Patriota).

Goggi concluiu que o plenário não precisaria nem votar o veto de Pazolini e que, como presidente da Casa, Piquet poderia promulgar imediatamente a lei do reajuste:

“De acordo com precedente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, como a matéria em questão poderia ser disposta por projeto de resolução, uma vez feita por projeto de lei não é necessária a fase de deliberação executiva (sanção ou veto). Assim, cabe a esta Casa [Câmara de Vitória] realizar a imediata promulgação e publicação da lei aprovada em plenário”, defendeu o vereador, em ofício encaminhado à presidência.

Diante da questão de ordem levantada por Goggi, Piquet pediu à Procuradoria Geral da Câmara para se manifestar sobre a questão, em prazo de 48 horas.

A decisão de Piquet

No início da sessão da última quarta-feira (7), Piquet expôs o parecer do procurador-geral da Câmara, Swlivan Manola.

Para o procurador, se o projeto tratasse apenas de reajuste salarial, o plenário realmente não precisaria apreciar o veto do prefeito, com base no precedente aberto pelo TJES no julgamento daquela ADI, e o presidente da Câmara poderia mesmo promulgar a lei do aumento para os vereadores se assim quisesse.

Mas o procurador chamou a atenção para um nó jurídico dentro do nó jurídico.

É que o projeto de lei aprovado pelos vereadores no dia 2 de maio não trata só de aumento salarial na próxima legislatura. Cria também o pagamento de 13º para eles.

Segundo Piquet, se o projeto apenas fixasse a remuneração dos vereadores no próximo mandato, ok, ele poderia mesmo ignorar ou “anular” o veto de Pazolini e promulgar a nova lei, como presidente da Câmara – já que o reajuste do subsídio poderia perfeitamente ter sido feito por projeto de resolução.

Acontece que o mesmo projeto de lei, aprovado em 2 de maio, vai além e cria um 13º. Um benefício como esse, segundo Piquet, só pode mesmo ser instituído por projeto de lei e, neste caso, precisa sim ser submetido à análise do prefeito. Se ele ignorasse o veto e promulgasse a lei, temia que isso pudesse abrir brecha para questionamentos na Justiça quanto à sua possível inconstitucionalidade.

Assim sendo, por conta desse 13º, o presidente voltou a pautar o veto normalmente.

“Essa Casa tem compromisso com a legalidade. Essa Casa joga de acordo com a lei e com a Constituição. Fica aqui registrado a nossa retidão e o nosso compromisso com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, que muitas vezes não são seguidos pelos demais órgãos”, discursou, na quarta-feira.

Após essa manifestação, atendendo a pedidos de colegas, Piquet acabou decidindo adiar a votação do veto, que foi baixado de pauta. Ficou para esta segunda-feira (12).

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