Quinto: como está a bolsa de apostas para a lista tríplice no TJES

“Tudo pode acontecer. E tudo pode mudar de um minuto para o outro, até o último momento.” A assertiva é de um dos 29 atuais desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) e se refere à escolha do 30º membro da Corte. Na tarde desta quinta-feira (10), em sessão do Tribunal Pleno, eles formarão, por votação aberta, a lista tríplice de advogados que será encaminhada ao governador Renato Casagrande (PSB), para escolha do próximo desembargador na vaga reservada à advocacia pelo Quinto Constitucional.

A lista é imprevisível, é verdade. Mas isso não quer dizer que não se possam fazer projeções sobre os resultados esperados, eventuais favoritismos e as chances reais com que cada um dos seis finalistas chega a esta etapa do processo. E é exatamente isso que nos propomos fazer nesta coluna. Não da nossa cartola, é claro.

Para elaborar o material a seguir, conversamos na véspera com quase 20 fontes do meio jurídico estadual, entre desembargadores, juízes e advogados das mais diversas frentes, com o objetivo de tirar uma “média ponderada” das expectativas para a votação – as quais não necessariamente serão confirmadas na “hora da verdade”.

Passamos a apresentar as conclusões. Lembremos antes, porém, quem são os seis integrantes da lista sêxtupla entregue pela OAB-ES ao TJES em dezembro passado, com as respectivas votações nas etapas anteriores:

1º Vinicius Pinheiro de Sant’Anna: 35 votos (7º na lista duodécima)

2º Adriano Pedra: 30 votos (8º na lista duodécima)

3º Alexandre Puppim: 27 votos (4º na lista duodécima)

4º Américo Mignone: 26 votos (12º na lista duodécima)

4º Erfen Ribeiro: 26 votos (10º na lista duodécima)

4ª Sarah Merçon-Vargas: 26 votos (3ª na lista duodécima)

SÍNTESE DO PROGNÓSTICO

Dos seis finalistas, um desponta como o favorito, aquele que tem maiores chances de entrar na lista tríplice pela vontade dos desembargadores: Alexandre Puppim. Não quer dizer que ele terá o voto de todos (lembrando que cada um poderá votar em até três nomes), tampouco que ele será, necessariamente, o candidato mais votado. Talvez seja. A questão é que, muito dificilmente, Puppim ficará de fora da lista tríplice. Seria surpresa quase geral.

Das quase 20 fontes ouvidas pela coluna, só uma não o citou entre as suas três apostas.

Restarão, portanto, duas vagas, disputadas pelos outros cinco. A bem da verdade, serão disputadas pelos quatro outros homens que integram a lista: Vinicius, Adriano Pedra, Américo Mignone e Erfen.

Dentre os quatro, alguns atribuem certo favoritismo a Vinicius (que teria, assim, a segunda maior cotação). Mas outros veem grande equilíbrio e chegada imprevisível entre ele, Pedra e Mignone.

Erfen também tem chances. Corre por fora, mas está no jogo.

A única que já entra no certame sem chances concretas é, justamente, a única mulher: Sarah-Merçon Vargas. Seu eventual ingresso será uma surpresa maiúscula – tanto quanto eventual exclusão de Puppim.

Abaixo, passamos a explicar os motivos de tais perspectivas, ponderando, detidamente, os prós, os contras, os trunfos e os “senões” com que cada qual disputa este jogo.

ALEXANDRE PUPPIM

Descrito como o “candidato mais forte”, “pule de dez” e “bola da vez” por fontes diversas, Puppim, para alguns, é o “grande favorito” não só nesta fase como na decisiva: a palavra final do governador.

Com cerca de 50 anos, é descrito, no nível pessoal, como uma “pessoa leve”, “extrovertida” e “de fino trato”. Do ponto de vista técnico, é considerado competente por colegas. Ao mesmo tempo, demonstra traquejo político.

Um ponto fundamental: além de bom profissional, tem a simpatia do tribunal e mantém muito boa relação com boa parte dos desembargadores, cultivada ao longo dos anos de convívio profissional direto, por conta de outro fator que é uma vantagem para ele na disputa: ao contrário dos seus concorrentes (exceção feita a Vinicius), Puppim tem muitos anos de atividade defendendo causas diretamente no TJES, com incontáveis sustentações orais diante do Tribunal Pleno na defesa dos seus representados.

“É um advogado muito atuante no tribunal. Teve mais chances de mostrar sua capacidade e construir relações com os desembargadores ao longo dos últimos anos”, afirma um jurista. “Não é só uma decisão de qualidade, mas também uma decisão de relações”, condensa outro.

Um terceiro reflete conosco: “O que leva um desembargador a escolher um candidato à lista? Conhecimento e relacionamento. Passamos mais tempo aqui do que com a própria família. O escolhido será um colega de trabalho. Você vai conviver com ele pelos próximos 25 anos”. A aposentadoria compulsória de magistrados se dá aos 75 anos – motivo, aliás, dessa disputa, na vaga de Annibal de Rezende Lima, aposentado por força da norma em abril de 2024.

Segundo nossa apuração, o governador Renato Casagrande não está agindo pessoalmente nos bastidores. Vai esperar a lista chegar para ele. Mas, se Puppim passar mesmo à tríplice, como se espera, automaticamente se alçará à condição de forte candidato também no Palácio Anchieta. “É de extrema confiança do governador e muito bem avaliado dentro do governo Casagrande”, avalia uma das fontes.

Uma das razões para isso: Puppim já advogou para o governador em algumas causas pessoais (as quais, no fim do dia, não são tão “pessoais” assim, por se tratar de um homem público). Um advogado se recorda de uma votação que ia mal para Casagrande no TJES, em ação contra o deputado Capitão Assumção (PL). Puppim conseguiu reverter o resultado a favor do governador, a partir de uma sustentação oral.

A segunda razão é que Puppim tem o apoio – não tão velado, para quem é do meio – de alguns articuladores políticos do governo, como o secretário de Estado da Saúde, Tyago Hoffmann (PSB), e o presidente da Cesan, Munir Abud de Oliveira, que também já advogou para Casagrande.

Em acréscimo, há o fato de Puppim, ao lado de Vinicius, ter entrado para a lista tríplice da última vaga da advocacia, também por vontade do TJES, a qual acabou preenchida por Raphael Americano Câmara, o escolhido por Casagrande, em dezembro de 2021. Para muitos, ter batido na trave uma vez automaticamente o credencia para entrar muito forte neste processo – o que também valeria para Vinicius, pelo mesmo critério.

O senão

Puppim é um dos sócios do escritório do advogado Ivon Alcure, com sede em Vila Velha, conhecido como uma das bancas mais atuantes junto ao TJES em grandes causas que envolvem grandes empresas e, portanto, grandes interesses empresariais. Alcure já foi advogado da Associação dos Magistrados do Espírito Santo (Amages) e tem ótimo trânsito no tribunal.

Em dado momento do processo, depois da entrega da lista sêxtupla ao TJES, fez muito eco no tribunal o fato de Puppim ser muito ligado a Alcure. “No fundo, no fundo, o bom é que não fosse um cara de um escritório tão poderoso. Querendo ou não, repercute contra a magistratura, além de despertar o receio dos outros advogados todos, porque o escritório tem tentáculos dentro do tribunal”, pondera um juiz.

Outro receio, muito velado, deriva da ligação de Alcure com o desembargador aposentado Adalto Dias Tristão, antigo líder político muito influente no tribunal. “Poderia ser uma extensão do decanato do Adalto?”, indaga o mesmo magistrado.

No entanto, no decorrer do processo, o “eco” teria perdido força, o receio teria sido controlado, e Puppim teria superado este “senão”. Como numa montanha-russa, sua cotação começou lá no alto, esteve em queda, mas voltou a subir.

“Sim, isso ficou para trás”, atesta um desembargador. “Ele não pode pagar por ser sócio do Ivon Alcure. Deixar de votar nele por esse argumento seria uma punição injusta”, completa.

“Se é verdade que Puppim reverteu tudo, hoje ele é o candidato do TJES”, resume um advogado.

Outro senão

Puppim de fato entrou na lista de 2021, com votação expressiva, mas alguns relativizam o peso de tal fator. Um desembargador que participou daquela votação destaca dois pontos.

O primeiro é que aquela eleição, que culminou com a nomeação de Raphael Câmara, foi cercada de circunstâncias únicas. O tribunal, como instituição, decidiu que queria Câmara (ex-advogado da Amages). O candidato do governo Casagrande era Samir Nemer, que não recebeu um só voto.

Para demonstrar unidade e passar um recado político, todos os desembargadores votaram nos mesmos três candidatos: Câmara, Puppim e Vinicius. Esses dois últimos, no caso, teriam entrado só circunstancialmente, para completar a lista – já que não podiam mandá-la só com Câmara.

O segundo é que, com alta rotatividade, a composição do Pleno mudou muito. Desde então, sete novos desembargadores já ingressaram na Corte no lugar de outros. E não faz nem quatro anos.

VINICIUS PINHEIRO DE SANT’ANNA

Para muitos, é o segundo mais cotado, também chamado de “pule de dez” por algumas fontes (mas nem todas). Uma das razões é aquela aplicada a Puppim (embora relativizada por alguns): ele não só fez parte da última lista tríplice, em 2021, na vaga de Álvaro Bourguignon, como foi o mais votado pelos desembargadores.

Assim como Puppim, Vinicius vem da advocacia privada e tem atuação muito presente no TJES, como sócio do próprio escritório, considerado forte em Vitória. Goza da simpatia de boa parte da Corte, onde é bem-conceituado. Tem bom trânsito e influência. “Ele se relaciona bem com todo mundo, mas é mais contido que Puppim”, testemunha um desembargador.

Muitas das fontes ouvidas citam, como trunfo de Vinicius, os seus anos de colaboração como assessor jurídico do desembargador aposentado Álvaro Bourguignon, tido como referência técnica e reserva ética enquanto esteve na ativa. “Ele tem uma história dentro do tribunal”, afirma uma das fontes.

Doutor pela Ufes e autor de livros, o candidato também demonstra notoriedade acadêmica.

Se é benquisto pela classe, também é bem-visto pelos círculos próximos ao governador. Alguns secretários e conselheiros de Casagrande estão em campanha por ele, nos bastidores.

O senão

Certa desconfiança inspirada também pela atuação muito forte de sua banca dentro do TJES.

ADRIANO SANT’ANA PEDRA

Não é esse o único critério nem o mais determinante. Mas, se dependesse só de “notório saber jurídico”, já poderiam marcar a posse do professor da Faculdade de Direito de Vitória (FDV).

Citado entre os três favoritos por alguns, Pedra sobra em termos de capacidade intelectual, currículo acadêmico e virtuosismo técnico – definido como “inegável” ou “invejável”, a depender da fonte. “Ele é quem tem a maior titulação”, diz um advogado, descrevendo o colega como “brilhante”. “Academicamente, o currículo dele sobra em relação aos demais”, opina outra advogada.

Pós-doutor em Direito Constitucional e também especialista em Eleitoral, o candidato tem vários artigos publicados em revistas acadêmicas com o maior Qualis (a classificação atribuída pela Capes), além de muitos livros originais, como “Mutação Constitucional”.

Assim como Puppim e Vinicius, ele pode ser considerado um insider neste processo, pois está sempre figurando em listas do gênero.

No TRE-ES, pela classe dos advogados, foi um julgador muito técnico e demonstrou equilíbrio, o que também conta a seu favor. “Ele traz estabilidade emocional para o TJES. O tribunal não quer aloprado, gente que faça bandeiras usando a Corte. Preza por candidatos que não sejam revolucionários e que tenham bom relacionamento com as instituições políticas, públicas e privadas do Estado”, formula um advogado, que enxerga tais atributos em Pedra.

Os senões

Ao contrário dos dois anteriores, Pedra não pratica a advocacia tão diretamente no TJES, o que desperta alguma resistência a seu nome.

Ele é advogado da União (servidor de carreira da AGU). “Advoga, sim, mas em nome da União, em revezamento com os colegas da AGU, com a competência delegada em função da matéria”, ressalva outro advogado.

Outro porém é a ligação dele com a FDV, onde é docente e cujo dono, Antonio Abikair, tem amigos e inimigos dentro do TJES. Mas um juiz atenua: “Ele tem independência suficiente. É necessário à faculdade porque é bom, é excelente acadêmico”.

Esse perfil tão “acadêmico” também pode pesar um pouco contra. “É um homem tímido, com fala muito acadêmica. Alguns temem que possa ficar buscando filigrana e pelo em ovo”, conta a mesma fonte.

AMÉRICO MIGNONE

Jovem sobrinho do desembargador aposentado Carlos Mignone, de Cachoeiro (que pediu votos para ele a ex-colegas), Américo é descrito como um “azarão que pode ser uma grata surpresa”.

Manteve-se mais independente na campanha dentro da OAB-ES no ano passado, “coincidente” com a da presidência da entidade, sem apoiar José Carlos Rizk Filho nem seus adversários.

Também vem do serviço público. É procurador municipal de Guarapari. Antes, passou pela Procuradoria de outros municípios, como Aracruz. Tem perfil tímido e discreto.

“Tem capacidade técnica, sensibilidade social e compromisso com a Justiça”, descreve uma colega, que o vê muito preparado e já testado, apesar da pouca idade.

Senão

Assim como no caso de Sarah, a pouca idade e a menor experiência na comparação com os demais reduz as suas chances. “Sarah e Mignone, em função da idade, não terão uma boa votação no tribunal”, vaticina um desembargador, deixando claro que é a sua opinião.

Outro membro do TJES compara: para ingressar no tribunal por mérito numa vaga da magistratura, um juiz de Direito, em geral, precisa ter pelo menos 50 anos de idade e 25 de prática profissional. Não é justo nem coerente, por analogia, escolher um advogado que chegará lá com pouco mais de 40 anos, podendo ficar por quase 35.

ERFEN RIBEIRO

Para muitos ele corre por fora pela terceira vaga, enquanto uma minoria o inclui entre os três mais cotados.

Procurador de carreira do Estado, conseguiu vitórias importantes em Brasília representando os interesses do Espírito Santo. Também é ligado à Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), da qual já foi o diretor jurídico. Tem muitos pedidos de votos vindos da advocacia empresarial – e da Maçonaria, segundo um juiz.

A idade mais elevada (mais de 60 anos) é citada como um problema para alguns, enquanto outros a veem até como vantagem: mais perto da aposentadoria aos 75, ele faria a fila do Quinto andar mais rapidamente no tribunal.

Senões

O grande senão de Erfen é que, apesar de ter um cabedal de serviços prestados ao Estado, ele ficou por muitos anos (para alguns, por tempo demais) atuando junto aos tribunais superiores, na capital federal, por designação da PGE. Isso o levou a passar muitos anos afastado do Espírito Santo, do dia a dia da Justiça Estadual e do meio jurídico capixaba.

Também não repercutiu bem no TJES a acirrada disputa interna que ele travou, durante a primeira fase do processo, com o colega de carreira e ex-procurador-geral do Estado Jasson Amaral, repleta de controvérsias.

Além disso, segundo uma fonte do TJES, os desembargadores desta vez teriam preferência por alguém que não venha do serviço público (particularmente, da PGE), para romper com um histórico de procuradores do Estado que se tornam desembargadores (Annibal, Álvaro etc.) pelo Quinto Constitucional. A escrita começou a ser quebrada em 2021, com a escolha de Câmara.

SARAH MERÇON-VARGAS

Com pouco mais de 40 anos, a advogada formada pela Ufes e mestre e doutora pela USP é um caso à parte, não só por ser a mais jovem da lista mas pela maior obviedade: é a única mulher.

Muito próxima ao ex-presidente da OAB-ES, foi considerada, em fases anteriores, “a candidata de Rizk” – como é voz corrente na advocacia. No momento, isso não a ajuda muito, pois Rizk não é mais o presidente da entidade e, durante seus seis anos no cargo, não manteve um ótimo relacionamento com o TJES. Mas esse não é o principal fator que limita suas chances.

Segundo muitas fontes ouvidas, a advogada é considerada muito jovem (assim como no caso de Mignone, sua eventual nomeação seria “precoce”), ainda pouco experiente e, acima de tudo, muito pouco conhecida pelos próprios desembargadores.

Não obstante o excelente currículo, a ótima formação acadêmica, a qualificação técnica e a capacidade intelectual – comprovada pelo fato de hoje lecionar no curso de Direito da Ufes –, faltariam a Sarah alguns pontos considerados essenciais nesta disputa, por todo o exposto anteriormente.

A candidata ainda tem pouca vivência no meio jurídico capixaba e pouca militância acumulada como advogada, na comparação com a concorrência.

E a questão de gênero?

A busca por equidade de gênero tem sido uma preocupação em muitos setores da sociedade e chegou ao Poder Judiciário. Seguindo resolução do CNJ, o TJES passou a alternar listas mistas com listas exclusivas para mulheres nas promoções de juízes e juízas para o tribunal.

No presente processo do Quinto, desde 2023, alguma fórmula para garantir uma cota de gênero para advogadas na lista sêxtupla foi discutida dentro da OAB-ES. Mas uma proposta da então vice-presidente, Anabela Galvão, foi derrotada em votação do próprio Conselho Seccional.

Ainda assim, na primeira fase do certame, as mulheres fizeram bonito: dos 12 que passaram à primeira lista, em consulta direta à categoria, cinco foram advogadas. Na redução para a lista sêxtupla, em votação do Conselho Seccional, veio o balde de água fria: das cinco, só Sarah passou.

As outras quatro, incluindo a recordista de votos da classe, Flavia Brandão, foram excluídas.

Ainda que indiretamente, isso deu a Sarah certa “responsabilidade adicional”: a de representar, sozinha, as mulheres neste pleito, em um ambiente ainda tão masculino.

A pergunta que se faz (e que fizemos às fontes) é: o TJES pode dar um jeito de compensar, ou corrigir, a “incoerência” da OAB-ES, tratando de incluir Sarah na lista, como a terceira mais votada, para marcar posição e afastar a pecha de “Corte machista”, ciente de que ela não será a escolhida pelo governador?

Afinal, seria também um modo de o tribunal compensar um pouco o que ele mesmo fez na formação da lista tríplice em 2021. Quem chegou no topo da lista sêxtupla, como a mais votada pela categoria, foi a advogada Elisa Galante – militante da igualdade de gênero. Mas ela foi sumariamente ignorada, passando longe da lista tríplice. Só teve um voto, simbólico, de Elisabeth Lordes.

A resposta quase unânime é:

Não. O TJES não tende a fazer isso.

Para muitas fontes, sim, essa “compensação” até poderia ser feita, ou ao menos considerada, caso se tratasse de uma advogada mais experiente, como Lucia Roriz ou a própria Flavia Brandão.

Por se tratar de advogada sem tanta experiência, o fator “gênero” não será privilegiado nesse caso, predominando mesmo as ressalvas citadas acima.

Algumas desembargadoras, para marcar posição, poderão dar um dos três votos em Sarah. Mas não deve haver uma “mobilização” do Pleno nesse sentido.