Quem mais ganha e quem mais perde no orçamento do Estado para 2025

Renato Casagrande, governador do ES. Foto: Divulgação (Governo)

O Governo do Estado prevê uma receita total de R$ 29,5 bilhões no próximo ano. É o que consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual formulado pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) na última quinta-feira (26) à Assembleia Legislativa.

O número representa um crescimento de 18,4% em relação à receita total estimada no orçamento de 2024, em execução no atual exercício. O aumento percentual fica bem acima da inflação projetada para 2024 (4,35%, segundo o último boletim Focus, do Banco Central).

Contando todas as fontes de recursos, o investimento total previsto pelo Governo do Estado em 2025 é de R$ 3,7 bilhões (com folga, um recorde). O montante corresponde a um crescimento de 35,2% em relação aos R$ 2,7 bilhões de investimentos projetados no orçamento deste ano.

Na divisão dos recursos entre os vários setores do governo, o maior montante será direcionado ao pagamento de aposentadorias e pensões: o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) levará R$ 5,4 bilhões do bolo, o equivalente a 19,95% da receita total prevista. No orçamento atual, foram R$ 4,9 bilhões.

A curva de crescimento mostra o quanto o gasto previdenciário é uma bola de neve preeocupante para o poder público estadual. Em 2023, o pagamento de pensões e aposentadoria consumiu 19,82% do orçamento; no ano que vem, serão 19,95%. Vale dizer que, de cada R$ 5,00 que o Governo do Espírito Santo tem para gastar ao ano, R$ 1,00 é usado para pagar aposentados e pensionistas do Estado.

Já entre as secretarias estaduais, a da Saúde seguirá sendo a dona da maior fatia (R$ 4,7 bilhões), seguida pela Secretaria da Educação (R$ 3,7 bilhões) e pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (R$ 2,6 bilhões). Os três membros do “pódio” não mudam, nem as respectivas posições.

Outros Poderes com menos…

Na divisão dos recursos entre os Poderes e instituições estaduais com direito a um quinhão do orçamento, um fato incomum chama a atenção: quebrando o padrão observado nos últimos anos, o governo Casagrande dessa vez resolveu reservar fatias menores para os outros entes.

A fatia do Poder Executivo é sempre muito maior que as dos demais, proporcionalmente ao tamanho da máquina, mas ficou ainda maior, ao passo que o Legislativo, o Judiciário etc. terão de se contentar com percentuais menores.

Em 2025, o Poder Executivo ficará com R$ 26,8 bilhões, ou 90,81% do bolo. No orçamento deste ano, são 89,35%.

Os outros entes, somados, têm 10,65% da receita total estimada no orçamento de 2024. Em 2025, terão 9,19%.

À parte suplementações orçamentárias feitas pelo Executivo ao longo do atual exercício, o Governo do Estado reservou 6,22% do orçamento de 2024 para o Tribunal de Justiça do Estado (TJES). No orçamento de 2025, o percentual do TJES cai para 5,31%.

No orçamento de 2024, o Ministério Público Estadual (MPES) foi contemplado com 2,11% do orçamento. No de 2025, sua cota-parte cai para 1,87%.

A fração da Assembleia (Ales) também cai, de 1,02% para 0,88%. A do Tribunal de Contas do Estado (TCES) foi reduzida de 0,77% para 0,70%. A da Defensoria Pública Estadual encolhe de 0,52% para 0,44%.

Em números absolutos, para o TJES, será destinado R$ 1,5 bilhão. Para o MPES, serão R$ 552,3 milhões. Para a Ales, R$ 260,4 milhões. Ao TCES, caberão R$ 205,7 milhões. À Defensoria Pública do Estado, R$ 129,5 milhões. Isso, vale frisar de novo, sem levar em conta eventuais créditos suplementares que o Governo do Estado possa decidir repassar para esses Poderes e órgãos estaduais no decorrer da execução orçamentária no ano que vem.

A “correção” dos duodécimos do TJES e da Assembleia não cobre nem sequer a inflação projetada para 2024. Já a Defensoria Pública terá, em 2025, um orçamento nominalmente menor que o de 2024 (o que é raríssimo).

QUEM MAIS PERDE E QUEM MAIS GANHA

As secretarias que ganham…

Na comparação com o orçamento de 2024, algumas áreas do Governo Estadual se destacam pela participação maior no orçamento planejado para 2025.

A Secretaria da Saúde (Sesa), que já recebia, com sobras, a maior fatia do orçamento (15,3% de toda a receita estadual em 2024), ganhará um pedaço ainda maior: 16,1% da receita total em 2025. O gasto com saúde sobe de R$ 3,8 bilhões para R$ 4,7 bilhões em um ano.

Outros destaques nesse mesmo recorte são a Secretaria de Segurança (Sesp) e a de Mobilidade Urbana (Semobi), não só pelo volume dos respectivos orçamentos, mas porque também passam a responder por fatias ainda maiores na divisão do bolo.

O orçamento de 2024 previu 8,74% de toda a receita estadual para a Sesp. O de 2025 prevê 8,85%. O orçamento da pasta cresce de R$ 2,1 bilhões para R$ 2,6 bilhões.

Já a Semobi recebeu 5,79% da receita estadual no orçamento de 2024, com R$ 1,4 bilhão. No ano que vem, receberá 6,19% do bolo, com R$ 1,8 bilhão.

No entanto, embora com cifras menores, algumas secretarias terão um incremento ainda mais significativo em termos proporcionais, na comparação com os próprios orçamentos anteriores. Para algumas delas, o crescimento supera os 18,4% de aumento da receita total do Estado.

Por esse critério, a pasta que mais chama a atenção é a de Turismo. De 2024 para 2025, o orçamento da Setur mais que dobra, saltando de R$ 16,8 milhões para R$ 36,3 milhões.

O da Governadoria do Estado cresce 70,8%: pula de R$ 190,6 milhões para R$ 325,6 milhões.

A Secretaria de Justiça (Sejus) se destaca tanto em números absolutos (volume de recursos) como em números relativos (percentual). O orçamento da pasta, que gere o sistema prisional capixaba, passa de R$ 640,4 milhões para R$ 968,4 milhões. O aumento é de 51,2%. Sua participação na distribuição da receita sobe de 2,5% para 3,2%.

Comandada pelo vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), a Secretaria de Desenvolvimento (Sedes) tem incremento de 58,7%, passando de R$ 57,2 milhões para R$ 90,9 milhões. Sua fatia na divisão do bolo sobe de 0,23% da receita total para 0,31%.

A Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti) terá 48,2% a mais. Sua parcela passará de R$ 250,5 milhões (1% do bolo) para R$ 371,4 milhões (1,2%).

O pedaço da Secretaria da Fazenda (Sefaz) aumenta em 44,1%. A pasta que cuida da arrecadação recebeu R$ 524,5 milhões no orçamento deste ano. No do ano que vem, ganhará R$ 755,9 milhões. Sua cota-parte saltará de 2,1% para 2,5% da receita total.

Já a pasta de Direitos Humanos, que teve R$ 215,6 milhões no orçamento de 2024, terá R$ 313,9 milhões no próximo ano. O aumento é de 45,5%. Seu pedaço antes não chegava a 0,9% do bolo. Agora, corresponde a 1,06%.

As secretarias que perdem…

Em contrapartida, algumas secretarias perdem espaço na divisão dos recursos.

Com R$ 3,7 bilhões, a Sedu seguirá respondendo pelo segundo maior orçamento. Mas sua fatia (12,9% da receita total em 2024) passará a ser de 12,74% em 2025.

A perda mais significativa, porém, fica na conta da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb). No orçamento deste ano, o governo reservou R$ 642,5 milhões para a pasta que cuida das obras de saneamento, drenagem e habitação, à qual está vinculada a Cesan. No de 2025, o número cai para R$ 402,9 milhões. São 37,3% a menos de um ano para o outro. O pedaço da Sedurb na partilha da receita cai de 2,5% para 1,3%.

Embora com cifras menores, a Secretaria de Esportes (Sesport) é outra cujo orçamento, em 2025, será menor que o de 2024, em números absolutos. Na lei orçamentária em execução neste ano, o governo reservou R$ 57,6 milhões para a pasta. Na peça de 2025, serão destinados R$ 45,8 milhões. São 20,5% a menos de um ano para o outro.

Também perdem espaço a Secretaria de Agricultura (Seag), a de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e a de Cultura (Secult).

A fatia da Seag cai de 1,29% para 1,24%. A da Setades cai de 0,79% para 0,71%. A da Secult cai de 0,64% para 0,56%.

Tramitação

O Governo Estadual tinha até o fim de setembro para enviar à Assembleia o seu Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O projeto agora passa a seguir os trâmites normais no Parlamento. Precisará passar pela Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual Tyago Hoffmann (PSB). Ele poderá designar um relator ou assumir a relatoria da matéria, que poderá receber emendas no colegiado.

Após a aprovação do relatório na Comissão de Finanças, o projeto seguirá para deliberação e votação no plenário, onde poderá receber novas emendas. Para valer a partir do início do próximo exercício, precisa ser aprovado em plenário e sancionado por Casagrande até o fim do ano.

Confira abaixo o detalhamento do orçamento de 2025, com todos os números mais importantes por Poder e área do governo. Após cada número absoluto, informamos entre parênteses o percentual correspondente a cada Poder e secretaria na divisão da receita total do Estado.

Receita total do Estado
2024 – R$ 24.930.292.988
2025 – R$ 29.518.090.000
Variação: + 18,4%

A DIVISÃO DO BOLO ENTRE OS PODERES

Poder Executivo
2024 – R$ 22.275.475.387 (89,35%)
2025 – R$ 26.804.084.171 (90,81%)
Variação: + 20,3%

Poder Judiciário
2024 – R$ 1.550.805.681 (6,22%)
2025 – R$ 1.565.945.393 (5,31%)
Variação: + 0,9%

Ministério Público do Estado
2024 – R$ 527.128.835 (2,11%)
2025 – R$ 552.377.107 (1,87%)
Variação: + 4,7%

Assembleia Legislativa
2024 – R$ 253.327.268 (1,02%)
2025 – R$ 260.447.629 (0,88%)
Variação: + 2,8%

Tribunal de Contas do Estado
2024 – R$ 192.978.513 (0,77%)
2025 – R$ 205.727.356 (0,70%)
Variação: + 6,6%

Defensoria Pública do Estado
2024 – R$ 130.577.314 (0,52%)
2025 – R$ 129.512.992 (0,44%)
Variação: – 0,8%

A DIVISÃO DO BOLO ENTRE OS SETORES DO GOVERNO DO ESTADO

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM)
2024 – R$ 4.914.284.850 (19,82%)
2025 – R$ 5.425.998.000 (19,95%)
Variação: + 10,4%

Secretaria de Estado da Saúde (Sesa)
2024 – R$ 3.824.607.322 (15,34%)
2025 – R$ 4.761.749.919 (16,13%)
Variação: + 24,5%

Secretaria de Estado da Educação (Sedu)
2024 – R$ 3.215.592.074 (12,90%)
2025 – R$ 3.759.580.205 (12,74%)
Variação: + 16,9%

Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp)
2024 – R$ 2.179.412.656 (8,74%)
2025 – R$ 2.612.550.848 (8,85%)
Variação: + 19,87%

Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi)
2024 – R$ 1.442.652.526 (5,79%)
2025 – R$ 1.827.660.383 (6,19%)
Variação: + 26,6%

Secretaria de Estado da Justiça (Sejus)
2024 – R$ 640.420.272 (2,57%)
2025 – R$ 968.424.854 (3,28%)
Variação: + 51,2%

Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
2024 – R$ 524.586.837 (2,10%)
2025 – R$ 755.930.332 (2,56%)
Variação: + 44,1%

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb)
2024 – R$ 642.588.594 (2,58%)
2025 – R$ 402.903.000 (1,36%)
Variação: – 37,3%

Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional (Secti)
2024 – R$ 250.563.592 (1,01%)
2025 – R$ 371.415.042 (1,26%)
Variação: + 48,23%

Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag)
2024 – R$ 321.869.291 (1,29%)
2025 – R$ 366.879.225 (1,24%)
Variação: + 13,9%

Governadoria do Estado
2024 – R$ 190.644.892 (0,76%)
2025 – R$ 325.631.579 (1,10%)
Variação: + 70,8%

Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH)
2024 – R$ 215.673.843 (0,87%)
2025 – R$ 313.913.572 (1,06%)
Variação: + 45,5%

Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades)
2024 – R$ 195.895.255 (0,79%)
2025 – R$ 209.932.662 (0,71%)
Variação: + 7,16%

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama)
2024 – R$ 176.388.580 (0,71%)
2025 – R$ 207.537.508 (0,70%)
Variação: + 17,65%

Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger)
2024 – R$ 171.631.504 (0,69%)
2025 – R$ 180.271.425 (0,61%)
Variação: + 5,03%

Secretaria de Estado da Cultura (Secult)
2024 – R$ 160.469.136 (0,64%)
2025 – R$ 166.331.654 (0,56%)
Variação: + 3,65%

Procuradoria Geral do Estado (PGE)
2024 – R$ 114.909.598 (0,46%)
2025 – R$ 125.933.889 (0,43%)
Variação: + 9,59%

Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes)
2024 – R$ 57.298.853 (0,23%)
2025 – R$ 90.957.662 (0,31%)
Variação: + 58,74%

Secretaria de Estado de Esportes e Lazer (Sesport)
2024 – R$ 57.654.323 (0,23%)
2025 – R$ 45.834.596 (0,16%)
Variação: – 20,5%

Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP)
2024 – R$ 27.110.722 (0,11%)
2025 – R$ 30.475.725 (0,10%)
Variação: + 12,4%

Secretaria de Estado do Turismo (Setur)
2024 – R$ 16.838.487 (0,07%)
2025 – R$ 36.330.895 (0,12%)
Variação: + 115,7%

Secretaria das Mulheres (Sesm)
2024 – R$ 10.124.347 (0,04%)
2025 – R$ 13.038.316 (0,04%)
Variação: + 28,78%

Vice-Governadoria do Estado
2024 – R$ 3.334.636 (0,01%)
2025 – R$ 3.565.010 (0,01%)
Variação: + 6,9%

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