Saiba de quanto será o aumento do salário para os vereadores e o prefeito de Viana

A Mesa Diretora da Câmara de Vitória, com o presidente, Joilson Broedel, ao centro, na sessão de 08/03/2023. Foto: Facebook da Câmara de Viana

Em números arredondados, o salário do prefeito de Viana, do vice-prefeito e dos vereadores do município será reajustado em 40% a partir de 1º de janeiro 2025. É o que prevê projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Viana, no dia 14 de fevereiro, ainda não votado em plenário. Para que o aumento possa valer a partir do próximo mandato, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Wanderson Bueno (Podemos).

A cópia do projeto com os números foi repassada à coluna pela Procuradoria da Câmara na tarde desta quinta-feira (9).

Hoje, um vereador de Viana ganha R$ 8,6 mil por mês. Se o projeto virar lei, a partir de 2025, esse salário subirá para 12 mil – aumento de 39,5%.

Já o salário do prefeito passará dos atuais R$ 17 mil para R$ 24 mil. O vice-prefeito, que hoje ganha R$ 8,5 mil, passará a receber R$ 12 mil. Em ambos os casos, a correção é de 41,1%.

O projeto de lei 5/2023 já foi lido no plenário da Câmara e passou por primeira discussão na sessão plenária de ontem (8).

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (incisos V e VI), a Câmara Municipal tem a prerrogativa de fixar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores de uma legislatura para a subsequente.

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Joilson Broedel (Podemos), destaca o aumento salarial aprovado pela Assembleia Legislativa para deputados estaduais, governador e vice-governador no fim do ano passado e aplicado na atual legislatura estadual (2023-2026).

Como reza a Constituição Federal, o teto do salário de vereadores é condicionado ao salário dos deputados estaduais da mesma unidade federativa. O teto também é definido em função da população do município. Em cidades que tenham de 50.001 a 100 mil habitantes, os vereadores podem ganhar até 40% do subsídio dos deputados estaduais (CF, art. 29, VI, c).

Conforme projeção demográfica do IBGE para Viana em 2021, a cidade tem pouco mais de 80 mil habitantes.

O reajuste aprovado em dezembro de 2022 pelos deputados estaduais para eles mesmos estabelece um aumento escalonado. Partindo de R$ 29,4 mil em janeiro deste ano, chegará a R$ 33 mil em fevereiro de 2024 e, finalmente, a R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.

Respeitando-se o limite máximo 40% do salário dos deputados estaduais, o salário dos vereadores de Viana, legalmente, poderia chegar a R$ 13,2 mil em janeiro de 2025, quando começará a próxima legislatura municipal.

Como informado acima, o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara eleva o salário dos edis para R$ 12 mil a partir de janeiro de 2025. Por esse ponto de vista, eles podem argumentar que, apesar do reajuste significativo de 40% de um mandato para o outro, o futuro salário, ainda assim, ficará abaixo do que seria permitido por lei.

O artigo 2º do projeto de lei também prevê o pagamento de 13º e de férias com pagamento de adicional de 1/3 para os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito. Segundo o presidente da Câmara, o 13º já é pago aos atuais vereadores.

Além disso, o chefe do Legislativo municipal receberá um adicional pelo exercício do cargo. Conforme o artigo 3º do projeto da Mesa, “o presidente da Câmara Municipal de Viana fará jus à percepção de subsídio diferenciado e/ou complementar pelo exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, até o limite de 13% (treze por cento) dos subsídios fixados no art. 3º [na verdade, no art. 1º do projeto]”.

Nesse caso, o adicional pago ao próximo presidente poderá chegar a R$ 1.560,00 e sua remuneração total poderá chegar a R$ 13.560,00 por mês, a partir de janeiro de 2025.

Vale destacar que a Câmara de Viana só realiza uma sessão plenária por semana, às quartas-feiras, a partir das 16 horas. O exercício do mandato não exige dedicação exclusiva à vereança, ou seja, cada um dos atuais 11 vereadores pode perfeitamente manter outras ocupações e fontes de renda.

E o número de vereadores vianenses também pode crescer a partir de 2025, se aprovado e promulgado outro projeto de autoria da Mesa, o qual também provocará impacto financeiro aos cofres municipais.

> Câmara da Grande Vitória quer aumentar o número de vereadores. E o salário deles…

Mais vereadores

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 prevê que, na próxima legislatura, a quantidade de cadeiras na Casa passe de 11 para 13. Com base no já citado artigo 29 da Constituição Federal, considerando uma população superior a 80 mil pessoas, Viana poderia ter até 17 parlamentares.

Assim, por mais que caibam questionamentos quanto ao aumento de gastos, a oneração dos cofres públicos, a pertinência e a necessidade dessa criação de vagas, o projeto está tecnicamente respaldado pela própria Carta Magna. E é nesse argumento que se embasa a justificativa da proposição.

Esse projeto também foi pautado, em primeira discussão, na sessão plenária de ontem. Por se tratar de uma proposta que altera a Lei Orgânica Municipal, ela precisa ser aprovada em dois turnos. A votação em primeiro turno poderá ocorrer já na sessão da próxima quarta-feira (15). Se for aprovada em primeiro turno, a Mesa precisa respeitar um intervalo de dez dias para pautar a votação em segundo turno.

Se a proposta passar e for promulgada pela Mesa, Viana terá 13 vagas de vereadores em disputa já na próxima eleição municipal, em 2024.

Esclarecimentos da Câmara

Como registrado aqui neste espaço, a Câmara de Viana anda devendo muito em termos de transparência pública. Nenhum dos dois projetos importantíssimos citados nesta coluna estão publicados na página oficial da Casa e, embora tenham sido pautados, lidos e discutidos (simbolicamente) na sessão ordinária de ontem, ambos nem sequer foram citados na pauta da sessão disponibilizada no site.

Em atendimento à coluna, a procuradora da Câmara, Luana Peterle, explicou que a página oficial está passando por mudanças e enviou a seguinte explicação:

“Gostaria de esclarecer que o site da Câmara está sofrendo alterações diárias, pois uma nova empresa foi contratada recentemente, e que estamos trabalhando para fortalecer a transparência e a compilação normativa dos atos na página.”

Ponderação do presidente

O presidente da Câmara de Viana, Joilson Broedel (Podemos), enviou respeitosamente uma ponderação sobre uma expressão utilizada em meu primeiro texto sobre esses dois projetos: proposta que eleva a remuneração dos “próprios parlamentares vianenses”.

Reproduzo a observação do presidente:

“A Câmara Municipal de Viana entende ser a imprensa o veículo livre de informação, pelo que não se quer aqui limitar sua atuação. Acontece que o trecho apresentado pode gerar má interpretação aos munícipes quando cita ‘[…] próprios parlamentares vianenses […]’, uma vez que não necessariamente os parlamentares hoje eleitos e no exercício da vereança também serão aqueles que estarão parlamentares no ano de 2025. Isso se deve a inúmeros fatores que não se podem prever no momento, dentre eles: que há possibilidade de nem todos virem a ser candidatos, o próprio vereador ter outras aspirações para o futuro que não um mandato de vereador. Por isso é necessário deixar claro ao eleitor que, por uma norma constitucional, ainda que aprovada neste mandato, apenas poderá ser utilizada pelos próximos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos a partir do ano de 2025.”

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