Após aprovar aumento, Câmara da Serra desiste de ter mais vereadores

Mesa Diretora da Câmara da Serra. Ao centro, o presidente Saulinho da Academia. Crédito: Câmara da Serra

Está difícil, muito difícil, compreender a Câmara Municipal da Serra. Nem os próprios vereadores da atual legislatura parecem saber o que querem. Presidida pelo vereador Saulinho da Academia (Patriota), a Casa tem exigido muito exercício mental para quem tenta acompanhar seu dia a dia.

Aliás, num exercício de musculação, você alterna a extensão e a contração dos músculos. É mais ou menos isso que a Câmara está a fazer, num intervalo de aproximadamente cinco meses… mas em relação ao próprio número de vereadores: após ter estendido para 25 a quantidade de parlamentares na próxima legislatura (2025-2028), a Câmara decidiu voltar a contrair esse número para os atuais 23.

Ou seja, agora os vereadores querem “revogar” a ampliação de vagas em plenário a partir de 2025, a qual eles mesmos aprovaram há pouco mais de cinco meses.

Em 31 de outubro do ano passado, dez vereadores da Serra apresentaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal para mudar o artigo 92 da lei, que trata especificamente do número de vereadores da cidade. Atualmente, a Câmara é formada por 23 vereadores. Mas, com base na Constituição Federal, poderia ter até 25, em função do número de habitantes do município.

Assim, respaldados pela Carta Magna, os vereadores apresentaram e aprovaram a emenda, que criou mais duas cadeiras, fixando em 25 o número de vagas em disputa já na eleição municipal do ano que vem.

Por se tratar de Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal – equivalente a uma “Constituição Municipal” –, a matéria precisou ser discutida e aprovada em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre as duas votações. O primeiro ocorreu no dia 16 de novembro; o segundo, no dia 5 de dezembro, em sessão realizada excepcionalmente de manhã, antes de um jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e bem longe da atenção do público.

Além de todos os questionamentos pertinentes em um caso como esse – referentes sobretudo aos gastos gerados pela medida e à discutível necessidade de ainda mais vereadores –, toda a tramitação foi marcada por absoluta falta de transparência e de respeito à opinião pública. Tudo foi feito sem a devida publicidade e sem a necessária discussão com a sociedade.

De todo modo, o desejo então predominante entre os vereadores falou mais alto, como ficou evidenciado nos placares das votações. Nos dois turnos, a proposta de ampliação foi aprovada com boa margem de votos: no primeiro, foram 16 favoráveis; no segundo, foram 17. Não havia dúvida de que essa era a vontade da grande maioria dos vereadores, certo?

Não tão rápido!

A reviravolta

Na noite da última segunda-feira (15), em sessão extraordinária, para grande perplexidade externa – pelo menos deste colunista –, os vereadores protocolaram e aprovaram na correria, em 1º turno, uma nova Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.

Simplificadamente, a nova proposição “cancela” o que eles mesmos haviam aprovado no início de dezembro, voltando a fixar em 23 o número de vereadores no artigo 92 da Lei Orgânica.

O texto prevê que a redação do referido artigo passe a vigorar assim a partir de 2025:

“A Câmara Municipal da Serra é composta por 23 vereadores, em conformidade com o estabelecido pela alínea ‘i’, do inciso IV, do artigo 29 da Constituição Federal.”

O texto é rigorosamente o mesmo que está em vigor na atual legislatura e que havia sido alterado em dezembro de 2022 (quando se trocou “23” por “25”).

Assim, em vez de passar para 25, o número de membros do Legislativo da Serra, no próximo mandato, será mantido nos atuais 23.

A nova emenda “emenda” a anterior, as duas na verdade se anulam (0 + 2 – 2 = 0), e a conclusão é uma só: de outubro para cá, os vereadores da Serra deram toda essa imensa volta para no fim voltarem ao ponto de partida e deixarem tudo exatamente como estava no começo. No fim das contas, nada vai mudar. Criaram toda essa confusão, toda essa polêmica, toda essa repercussão negativa, e tudo isso para quê? Para absolutamente nada. A primeira emenda na verdade nem teria sido necessária.

A esta altura, você pode estar pensando que a história toda é bizarra. E não está enganado.

É claro que estou pressupondo que a “emenda da emenda” será aprovada também em segundo turno e em seguida promulgada pela Mesa Diretora, mas isso deve ocorrer sem a menor dificuldade. O placar da primeira votação, na segunda-feira, dá um bom indicativo disso: dos 21 vereadores que votaram, todos foram a favor da proposta que mantém o número em 23. Só o vereador Fred (PSDB) faltou, e o presidente, Saulo da Academia, não precisou votar.

O placar também indica algo mais: a mudança brutal do entendimento prevalente em plenário em relação a este tema, em um intervalo incrivelmente curto.

A maneira como o projeto foi protocolado, pautado, submetido ao plenário, votado e aprovado (tudo isso em poucas horas) seguiu aquele que, lamentavelmente, já se consolidou como padrão no Parlamento da Serra: sem a mínima transparência e sem a menor discussão em plenário.

Tudo foi feito de maneira apressada e obscura, sem nenhuma satisfação ao público, em sinal de desrespeito aos cidadãos que os puseram ali e que pagam seus salários – os quais, por sinal, acabam de ser engordados para a próxima legislatura (isso não mudou nem mudará no que depender deles).

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2023 foi assinada por dez dos 23 vereadores, entre os quais Saulinho da Academia. O projeto não traz absolutamente nenhuma justificativa. “Vamos voltar atrás e pronto”, presume-se.

Antes da sessão plenária de segunda-feira, a proposição não foi incluída nem no expediente nem na ordem do dia, disponibilizados para o público no site da Câmara. Não estava, portanto, pautada previamente para a sessão.

Mas a Mesa já estava decidida a colocar a proposta em votação em 1º turno na segunda-feira mesmo, tanto que, pelo que apurei, pouco antes da sessão ordinária das 16h, Saulinho recebeu os outros vereadores na sala de reuniões anexa ao gabinete da presidência, para apresentar o projeto e expor a intenção de pautá-lo e votá-lo naquele mesmo dia. Houve tímidas manifestações de resistência, logo dirimidas, haja vista a aprovação unânime.

Durante a sessão ordinária, a Mesa leu o projeto em questão e pautou uma extraordinária na sequência, para sua votação em 1º turno. Inicialmente, só se leu a ementa da proposta: “altera a redação do artigo 92 da Lei Orgânica da Serra e dá outras providências”. Somente após o vereador Alex Bulhões (PMN) pedir à Mesa para esclarecer o teor da alteração ao público que assistia à sessão, a 1ª secretária da Mesa, Elcimara Loureiro (PP), leu o conteúdo do projeto.

Por quê?!?

Conforme referido acima, uma reviravolta como essa denota uma mudança radical do entendimento predominante dos atuais vereadores da Serra com relação à quantidade de membros da Casa.

Ora, tirando a ida de Pablo Muribeca (Patriota) para a Assembleia, a formação do plenário é a mesma. À exceção de Darcy Júnior (Patriota), que entrou como suplente de Muribeca, os vereadores que agora aprovam em 1º turno por unanimidade a manutenção do número de parlamentares são os mesmos que, há cinco meses, aprovaram por ampla maioria a criação de duas vagas.

Como é que um plenário que há cerca de cinco meses apoiou maciçamente a ampliação do número de vereadores volta atrás dessa maneira e agora, cinco meses depois, aprova à unanimidade uma proposta que simplesmente anula a anterior? O que explica mudança tão radical? Foi o que procuramos responder, conversando com alguns vereadores que preferiram se manter no anonimato. E as respostas vêm na próxima coluna.

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui