Martelo batido: Vila Velha terá mais quatro vereadores

Vereador Bruno Lorenzutti, presidente da Câmara de Vila Velha, discursa no plenário. Crédito: Reprodução Facebook

Já é possível antecipar: a Câmara Municipal de Vila Velha terá, a partir de 2025, quatro vereadores a mais do que tem hoje. Após negociações internas, os atuais parlamentares chegaram a um consenso e terminaram de redigir uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal que eleva de 17 para 21 o número de vagas no plenário na próxima legislatura. Se a emenda for aprovada, a Câmara terá 21 cadeiras em disputa já nas eleições municipais do ano que vem. Mas é possível cortar o “se”: a emenda será aprovada.

Forte indicativo disso é que a proposta foi assinada por todos os atuais 17 vereadores. A matéria foi pautada pelo presidente da Câmara, Bruno Lorenzutti (Podemos), na sessão plenária da manhã desta quarta-feira (31), “para recebimento de emendas”.

Para passar a valer, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos, com intervalo de pelo menos dez dias entre as duas votações e o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores (12) nos dois escrutínios. Depois disso, a emenda é promulgada pela Mesa Diretora, sem passar pelo prefeito Arnaldinho Borgo (Podemos).

O próprio prefeito, porém, consultado pela coluna sobre o tema, não fez nenhuma objeção à ideia de ampliação do número de vereadores na cidade. Ao contrário: “Quanto mais representatividade, melhor”, opinou Arnaldinho.

De maneira inusitada, o projeto em questão foi protocolado no dia 9 de maio no sistema da Câmara de Vila Velha, mas repleto de lacunas. Só continha a ementa, dizendo que visava alterar o artigo 7º da Lei Orgânica Municipal (o que trata justamente da quantidade de vereadores), mas não especificava o novo número. No campo em que deveria discriminar os autores, trazia apenas “diversos vereadores”.

Em entrevista à coluna, dada no último dia 23, o presidente Bruno Lorenzutti afirmou que o que tinha se iniciado era o rito processual. Ele confirmou que os vereadores estavam mesmo discutindo a ideia de ampliar as vagas no Legislativo, mas que ainda não havia um consenso quanto ao novo número: 19, 21, 23 ou 25 (número máximo permitido pela Constituição Federal, em razão da população de Vila Velha, estimada em 508,6 mil habitantes pelo IBGE em 2021).

Agora eles chegaram a um consenso, 21 vereadores, que já era de fato a tendência (um meio termo entre o número atual e o máximo possível).

Bruno também havia dito que só pautaria o projeto se tivesse a certeza de aprovação em dois turnos, isto é, a garantia de ao menos 12 votos favoráveis entre os pares. Se pautou o projeto agora, é porque tem essa segurança.

Antecedentes

No dia 2 de maio, a Câmara de Vitória passou o próprio número de vereadores de 15 para 21 na próxima legislatura. Em março, a de Viana elevou o seu de 11 para 13.

No dia 5 de dezembro do ano passado, a Câmara da Serra aumentou a sua quantidade de 23 para 25. Mas neste mês voltou atrás e já aprovou em 1º turno nova emenda, que repõe o número em 23.

Projeto não publicado

Numa grande falha em matéria de transparência pública, o texto integral do Projeto de Emenda à Lei Orgânica 1/2023 ainda não foi publicado na página oficial da Câmara de Vila Velha, mas a coluna teve acesso a uma cópia.

Na justificativa, os proponentes destacam exatamente o crescimento populacional de Vila Velha desde que foi fixado o número de 17 vereadores e a necessidade, sublinhada por eles, de aumentar a representatividade da Câmara Municipal e seu trabalho de fiscalização do Executivo.

Eis alguns trechos da justificativa:

A presente proposição tem por objetivo recompor a representatividade da população vilavelhense na Câmara Municipal de Vila Velha, em consonância com as disposições constitucionais, aumentando a fiscalização e o rigor no trato com os atos e ações do Poder Executivo.

Os critérios de composição do número de vereadores estabelecido pela Constituição Federal levam em consideração o número de habitantes de determinada cidade para uma correta e proporcional representatividade.

[…]

Observa-se que Vila Velha poderia ter, segundo a Constituição Federal, até 25 vereadores, no entanto possui apenas 17. […] O que se observa neste município é que o atual número de vereadores não está acompanhando o seu crescimento populacional, o que pode prejudicar, e muito, o povo desta cidade.

[…]

Caso o número de vereadores do município de Vila Velha seja recomposto, registra-se que o repasse constitucional [para a Câmara] será o mesmo, o que afasta qualquer pensamento de prejuízo ao erário.

Por estas razões, considera-se útil, razoável, proporcional e necessária a recomposição do número de 17 para 21 vereadores, conforme anteriormente se estabelecia, antes do advento da Emenda nº 29 de 2014.