Camila Valadão: “Não vamos passar pano para abusos de prerrogativas”

Deputada Camila Valadão em seu primeiro discurso na Assembleia (08/02/2023). Foto: Lucas S. Costa/Ales

O debate sobre a proteção das prerrogativas parlamentares dominou esta primeira semana de trabalho na Assembleia. Nas sessões de segunda e terça-feira, os cinco deputados do PL defenderam os preceitos constitucionais da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar por quaisquer opiniões emitidas. O pano de fundo são as medidas cautelares impostas ao deputado Capitão Assumção (PL) pelo ministro do STF Alexandre de Moraes a partir de representação do MPES, como a proibição de dar entrevistas e de usar redes sociais, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Até ontem, a ex-vereadora Camila Valadão (PSol), estreante na Assembleia Legislativa, havia apenas ouvido os argumentos dos seus adversários ideológicos na nova Casa. Na manhã desta quarta-feira (8), em seu primeiro discurso da tribuna da Assembleia, discordou deles frontalmente.

“Ontem foi discutido aqui acerca das prerrogativas parlamentares, e eu quero me posicionar acerca desse tema, porque estive na Corregedoria de Vitória atuando obviamente na defesa das prerrogativas parlamentares, mas também denunciando a utilização dessas prerrogativas para poder se exceder nos limites previstos pela Constituição. Faço questão de ressaltar isso, porque defender os direitos humanos é também defender a Constituição. E afirmar a imunidade parlamentar significa ressaltar que a imunidade tem por objetivo a defesa da democracia.”

A psolista afirmou que não vai “passar pano para ataques a direitos por parte de parlamentares”:

“Como representantes do povo, devemos obviamente ter resguardado o nosso direito de fala e de debate. Mas isso não significa e não significará aqui, por parte do nosso mandato, passar pano, como no ditado popular, a abuso de prerrogativas, a ataques a direitos de minorias, a ameaças inclusive a trabalhadores, servidores ou a qualquer outro setor.”

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Camila é a única representante do PSol na legislatura recém-inaugurada (a primeira deputada da história do partido no Espírito Santo, na verdade). De 2021 a 2022, na Câmara de Vitória, foi coprotagonista de embates em plenário com Gilvan da Federal e vítima de ataques e tentativas de intimidação por parte do vereador. Denunciou Gilvan algumas vezes à Corregedoria da Câmara, órgão do qual também era membro.

O vereador bolsonarista se elegeu deputado federal pelo PL, mesmo partido de Assumção, como o 2º candidato mais votado no Espírito Santo, e acaba de tomar posse na Câmara Federal.

“Vacinada” após dois anos de problemas com Gilvan e entrando agora em um campo minado cheio de deputados do PL, Camila quis chegar dando o recado de que “prerrogativas” e “imunidade parlamentar” não serão aceitas por ela como pretexto para ofensas, ataques e ameaças a minorias, à democracia e a ela própria. Ela mesma confirmou à coluna que sua fala da tribuna foi “preventiva”:

“Entendo como uma fala preventiva, mas as coisas já estão acontecendo. Os deputados estão questionando as ações recentes, defendendo as prerrogativas parlamentares e as imunidades. Eu estou dizendo: olha, eu defendo as prerrogativas, mas elas não são absolutas. Então a nossa atuação vai ser inclusive, sim, confrontando deputados que abusem dessas prerrogativas parlamentares.”

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