Câmara da GV aprova aumento para vereadores, prefeito e vice, mas prefeito barra o projeto

Vereadores de Viana. Foto: site da Câmara de Viana

A Câmara de Viana aprovou, por unanimidade, projeto de lei apresentado pela Mesa Diretora que aumenta os salários dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito da cidade no próximo mandato, a partir de janeiro de 2025. O aumento foi aprovado na penúltima sessão plenária da Câmara, realizada no último dia 15, com voto favorável dos dez vereadores presentes. No entanto, o prefeito Wanderson Bueno (Podemos) antecipou à coluna: vai barrar o projeto.

Em números arredondados, o projeto aprovado pela Câmara reajusta em 40% os subsídios do prefeito de Viana, do vice-prefeito e dos vereadores do município a partir de 1º de janeiro 2025.

Atualmente, os vereadores de Viana recebem R$ 8,6 mil por mês. Se o projeto virar lei, a partir de 2025, esse salário subirá para 12 mil. A Câmara realiza apenas uma sessão plenária semanal, às quartas-feiras, a partir das 16 horas. A atividade parlamentar não exige dedicação exclusiva.

Já o subsídio do prefeito, nos termos do projeto, passará dos atuais R$ 17 mil para R$ 24 mil. O vice-prefeito, que hoje ganha R$ 8,5 mil, passará a receber R$ 12 mil.

De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (incisos V e VI), a Câmara Municipal tem a prerrogativa de fixar os subsídios do prefeito, do vice e dos vereadores de uma legislatura para a subsequente.

Prefeito vai barrar

Sem nenhum opositor na Câmara Municipal, o prefeito Wanderson Bueno declarou à coluna que vai vetar o projeto aprovado no Legislativo, seguindo parecer técnico da Procuradoria do município. O veto será formalizado até essa sexta-feira (24).

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O principal motivo da negativa, segundo o prefeito, é o impacto financeiro legado por esse reajuste para a próxima administração municipal, principalmente no que se refere ao salário do prefeito. Isso porque, como explica Bueno, esse aumento produziria um efeito cascata:

“Os salários de muitas categorias do funcionalismo de Viana estão diretamente atrelados ao do prefeito, como fiscais e procuradores da prefeitura. É o que chamamos de paridade. Isso também teria impacto na folha de pagamento dos aposentados, pois em alguns casos o valor da aposentadoria também está ligado ao salário do prefeito.”

A Prefeitura Viana hoje tem cerca de 2,3 mil servidores na folha de pagamento. A prioridade do prefeito, como ele mesmo enfatiza, é enviar para a Câmara, no segundo semestre deste ano, projeto de lei que criará o Plano de Cargos e Salários, muito aguardado pelos servidores públicos do município.

Segundo Bueno, sancionar projeto reajustando o salário do próprio cargo – ainda que válido apenas para o próximo mandato – também passaria a mensagem errada precisamente num momento em que ele prioriza corrigir distorções salariais e estruturar da melhor forma possível a carreira do funcionalismo de Viana.

“Poderia parecer legislação em causa própria, em que pese ainda termos que enfrentar a eleição do ano que vem”, afirmou o prefeito, declarando-se pré-candidato à reeleição.

Após a aprovação do projeto pela Câmara no dia 15, Bueno já comunicou ao presidente da Casa, Joilson Broedel (Podemos), aliado e correligionário dele, sua decisão de vetar a iniciativa.

Após o envio do veto para a Câmara, os vereadores precisarão se posicionar sobre a decisão do prefeito, mantendo ou rejeitando o veto. Como o Legislativo municipal não tem nem um só opositor, é improvável que eles “peitem” o chefe do Executivo e derrubem o seu veto. Porém, falando em hipótese, Bueno reconhece que nesse caso não teria nada a fazer. “Respeito a autonomia da Câmara e a independência dos Poderes.”

Ainda falando em hipótese, Bueno afirma que, se quiserem insistir no pleito do reajuste dos próprios salários, os parlamentares de Viana podem apresentar novo projeto de lei no ano que vem, tratando exclusivamente da fixação do subsídio de vereadores (mas não do prefeito e do vice-prefeito) para a próxima legislatura.

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A justificativa do aumento

Na justificativa do projeto de lei, a Mesa Diretora, presidida pelo vereador Joilson Broedel (Podemos), destaca o aumento salarial aprovado pela Assembleia Legislativa para deputados estaduais, governador e vice-governador no fim do ano passado e aplicado na atual legislatura estadual (2023-2026).

Como reza a Constituição Federal, o teto do salário de vereadores é condicionado ao salário dos deputados estaduais da mesma unidade federativa. O teto também é definido em função da população do município. Em cidades que tenham de 50.001 a 100 mil habitantes, os vereadores podem ganhar até 40% do subsídio dos deputados estaduais (CF, art. 29, VI, c).

Conforme projeção demográfica do IBGE para Viana em 2021, a cidade tem pouco mais de 80 mil habitantes.

O reajuste aprovado em dezembro de 2022 pelos deputados estaduais para eles mesmos estabelece um aumento escalonado. Partindo de R$ 29,4 mil em janeiro deste ano, chegará a R$ 33 mil em fevereiro de 2024 e, finalmente, a R$ 34,7 mil em fevereiro de 2025.

Respeitando-se o limite máximo 40% do salário dos deputados estaduais, o salário dos vereadores de Viana, legalmente, poderia chegar a R$ 13,2 mil em janeiro de 2025, quando começará a próxima legislatura municipal.

Como informado acima, o projeto de lei da Mesa Diretora da Câmara eleva o salário dos edis para R$ 12 mil a partir de janeiro de 2025. Por esse ponto de vista, eles podem argumentar que, apesar do reajuste significativo de 40% de um mandato para o outro, o futuro salário, ainda assim, ficará abaixo do que seria permitido por lei.

O artigo 2º do projeto de lei também prevê o pagamento de 13º e de férias com pagamento de adicional de 1/3 para os vereadores, o prefeito e o vice-prefeito. Segundo o presidente da Câmara, o 13º já é pago aos atuais vereadores.

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Além disso, o chefe do Legislativo municipal receberá um adicional pelo exercício do cargo. Conforme o artigo 3º do projeto da Mesa, “o presidente da Câmara Municipal de Viana fará jus à percepção de subsídio diferenciado e/ou complementar pelo exercício das atribuições e responsabilidades inerentes ao cargo, até o limite de 13% (treze por cento) dos subsídios fixados no art. 3º [na verdade, no art. 1º do projeto]”.

Nesse caso, o adicional pago ao próximo presidente poderá chegar a R$ 1.560,00 e sua remuneração total poderá chegar a R$ 13.560,00 por mês, a partir de janeiro de 2025.

Mais vereadores

O número de vereadores vianenses pode crescer a partir de 2025, se aprovado e promulgado outro projeto de autoria da Mesa, o qual também provocará impacto financeiro aos cofres municipais.

A proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1/2023 prevê que, na próxima legislatura, a quantidade de cadeiras na Casa passe de 11 para 13. Com base no já citado artigo 29 da Constituição Federal, considerando uma população superior a 80 mil pessoas, Viana poderia ter até 17 parlamentares.

Assim, por mais que caibam questionamentos quanto ao aumento de gastos, a oneração dos cofres públicos, a pertinência e a necessidade dessa criação de vagas, o projeto está tecnicamente respaldado pela própria Carta Magna. E é nesse argumento que se embasa a justificativa da proposição.

Por se tratar de alteração da Lei Orgânica Municipal, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com intervalo de no mínimo dez dias entre as duas votações. Na sessão do último dia 15, os vereadores já aprovaram o projeto, por unanimidade, em 1º turno. Agora, o presidente da Casa, Joilson Broedel, pode pautar a votação em segundo turno já na próxima sessão, na próxima quarta-feira (29).

Emenda à Lei Orgânica Municipal não depende de sanção do prefeito. Se a proposta passar e for promulgada pela Mesa, Viana terá 13 vagas de vereadores em disputa já na próxima eleição municipal, em 2024.

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