Os compromissos assumidos pelo novo desembargador do TJES

Desembargador Alexandre Puppim em sua posse no TJES. Foto: TJES

Ao tomar posse na tarde de quinta-feira (12) e completar a formação do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o agora desembargador Alexandre Puppim assumiu alguns compromissos. Entre eles, o de julgar com imparcialidade, rigor técnico, equilíbrio, rapidez e sensibilidade.

Aos 51 anos de idade, 30 deles dedicados à advocacia, Puppim chega ao tribunal pelo Quinto Constitucional, na vaga da categoria ocupada até abril do ano passado por Annibal de Rezende Lima (aposentado ao completar 75 anos). A posse solene do novo desembargador, em concorrida cerimônia na sede do TJES, marca o fim de um longo processo para preenchimento da vaga, com mais de um ano de duração. Tendo disputado o assento com outros 22 advogados, ele chegou à lista tríplice pela segunda vez consecutiva e, em 17 de abril, foi escolhido pelo governador Renato Casagrande (PSB).

“Julgar hoje é dialogar com a realidade, é equilibrar o rigor técnico com o senso de justiça, a previsibilidade com a sensibilidade, o texto legal com os princípios constitucionais. Esse é o desafio. Com a experiência vivida na advocacia, pretendo enfrentá-lo a partir de uma visão prática e sensível à realidade capixaba, focada na promoção de uma justiça mais ágil, inclusiva e acessível, sem perder de vista a imparcialidade, a qualidade técnica e a busca por decisões céleres e equilibradas”, discursou Puppim, diante dos novos colegas e dos convidados presentes.

“Meu espírito está comprometido com a nobre missão que ora assumo. Estou muito feliz por assumir essa missão. Reassumo o meu compromisso com o ideal de servir ao jurisdicionado capixaba com independência, integridade e responsabilidade. Que cada decisão que eu venha a proferir seja a expressão não apenas do conhecimento técnico, mas também do compromisso ético e do respeito à dignidade de cada pessoa. E que Deus e o Espírito Santo, que é o dom maior, me conceda a sabedoria necessária para honrar essa nova missão.”

Desembargador Alexandre Puppim em sua posse no TJES, com o presidente da Corte, Samuel Meira Brasil Jr. Foto: TJES

A relação pregressa com Casagrande

De acordo com a Constituição Federal, um quinto das cadeiras de membros dos tribunais estaduais devem ser ocupadas, alternadamente, pelo Ministério Público e pela classe dos advogados, representada pela OAB. Na prática, cada uma das duas instituições preenche 1/10 das vagas. No caso da advocacia, cria-se uma situação um tanto curiosa.

Em qualquer julgamento ou processo jurídico, advogados e juízes estão em “lados diferentes da mesa”. Agora, Puppim, por exemplo, assume outra posição na mesa do sistema jurídico. Passará a atender advogados e, o que é mais importante, terá a prerrogativa de julgar causas representadas por ex-colegas.

Com isso em mente, perguntamos ao novo membro do TJES: sendo oriundo da advocacia, quais as contribuições específicas que ele acredita poder dar para o aprimoramento da prestação jurisdicional? O que diferencia o olhar de um advogado que se torna magistrado do olhar de um operador do Direito que tenha feito carreira na magistratura? Ele respondeu:

“A sensibilidade que o advogado tem no trato do dia a dia com o cliente, com as partes, com o próprio magistrado, a variedade de demandas… Acredito que tudo isso ajuda a trazer um novo pensamento para, juntamente com o tribunal, desenvolver decisões mais equilibradas, que atendam essa pacificação.”

Uma questão muito levantada ao longo do processo de preenchimento da vaga do Quinto foi o fato de o agora desembargador ter advogado, em algumas causas particulares, inclusive junto ao TJES (com direito a sustentação oral), para o governador Renato Casagrande, a quem coube a escolha final. É lógico que esse não foi o único fator, nem necessariamente o mais determinante, mas, em algum grau, o relacionamento profissional preestabelecido entre eles há de ter contribuído para sua nomeação.

Alexandre Puppim e Renato Casagrande (17/04/2025). Foto: Secom

Além disso, a partir de agora, em sua atuação como julgador, Puppim poderá se deparar com causas que tenham como parte o Governo do Estado ou o próprio governador (em eventual ação movida contra um deputado estadual, por exemplo). Por isso perguntamos ao novo desembargador se, em semelhantes causas, ele pretende se declarar eticamente impedido de participar do julgamento.

Puppim enfatizou a sua imparcialidade como princípio que o acompanha em toda a sua trajetória. “Na verdade, a questão da imparcialidade sempre esteve ligada à minha atuação profissional. A imparcialidade sempre vai ser parte do meu processo”.

Quanto a se declarar ou não impedido, ele afirma que terá de examinar, individualmente, cada situação: “A cada processo vou avaliar, caso a caso”.

Puppim já havia tomado posse administrativa e se juntou à Primeira Câmara Cível do TJES, presidida pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama.

Samuel Meira Brasil Jr: “Duas asas de um mesmo pássaro”

O presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr., saudou a chegada oficial do novo colega:

“Toda vez que o tribunal recebe um novo integrante, o tribunal fica em festa, principalmente quando nós temos integrantes com a capacidade e a qualidade intelectual e ética do Doutor Alexandre Puppim. O desembargador Alexandre está chegando em muito boa hora para colaborar com o tribunal e, principalmente, para fazer justiça aos jurisdicionados”.

Sobre a contribuição específica que Puppim poderá aportar por ter vindo da advocacia, o presidente destacou a importância da integração entre magistrados e advogados, parafraseando uma metáfora:

“Gosto sempre de repetir uma frase que foi dita por um antigo presidente do Conselho Federal da OAB. Ele sempre dizia que a advocacia e a magistratura são as duas asas de um mesmo pássaro. Um pássaro não voa com apenas uma asa. Então por isso precisamos de uma integração cada vez maior. Só que agora temos um momento histórico, temos a oportunidade de ter a advocacia não apenas colaborando, mas tendo uma experiência destacada da advocacia compondo o Tribunal de Justiça. Então, a chegada do agora desembargador Alexandre é muito esperada e muito querida por todo o Tribunal de Justiça.”

Desembargador Alexandre Puppim em sua posse no TJES, com o procurador-geral de Justiça, Francisco Berdeal, a presidente da OAB-ES, Erica Neves, e o presidente da Corte, Samuel Meira Brasil Jr. Foto: TJES

Erica Neves: “Puppim é indescritível”

A presidente da OAB-ES, Erica Neves, celebrou o fato de que, agora, a representação da advocacia volta finalmente a estar completa no TJES:

“A Ordem fica muito feliz quando se encerra um ciclo e a nossa representação está completa aqui no tribunal. Acho muito importante que tenhamos tomado decisões boas para que isso acontecesse o mais breve possível. E Alexandre Puppim é indescritível. Ele foi um profissional da advocacia muito ético, muito correto com todos os colegas, atuante, o que é fundamental para que essa representação seja legítima e realmente represente a sociedade e a advocacia aqui no tribunal”.

Erica Neves abraça Alexandre Puppim durante a posse deste no TJES. Foto: TJES