Oposição em Vitória: luta contra reforma da Previdência não acabou

No sentido da leitura: André Moreira, Karla Coser, Vinicius Simões e Lorenzo Pazolini

Os vereadores de oposição a Lorenzo Pazolini (Republicanos) em Vitória celebraram muito o projeto de lei do prefeito aprovado nessa segunda-feira (4) na Câmara. Tratado por Vinicius Simões (Cidadania), André Moreira (PSol) e Karla Coser (PT) como “reparação histórica”, o novo projeto do Executivo reverte, em grande medida, pontos fulcrais da reforma previdenciária municipal de janeiro de 2021. Mas eles não dão a luta por encerrada.

Agora, a cobrança desses vereadores e dos representantes dos aposentados e pensionistas do município passa a ser pelo pagamento do que chamam de “retroativo”: os inativos querem receber, retroativamente, o valor referente ao prejuízo que consideram ter sofrido com os descontos previdenciários impostos pela reforma de 2021. Para isso, pretendem intensificar a pressão política e reivindicar na Justiça o direito à compensação das perdas financeiras que entendem ter acumulado desde a implementação da reforma, no início da atual administração.

Em Vitória, até janeiro de 2021, os aposentados e pensionistas eram isentos de contribuição até o teto da Previdência, que correspondia a aproximadamente R$ 5,4 mil. Todos os aposentados e pensionistas que recebessem acima do teto precisavam contribuir com uma alíquota linear de 11%.

Com a reforma previdenciária de Pazolini, a faixa de isenção foi reduzida para apenas um salário-mínimo. Daí para cima, todos ficaram obrigados a contribuir para o caixa da Previdência, aplicando-se alíquotas progressivamente maiores conforme a faixa de renda: 14% de desconto para quem recebia de um salário-mínimo até o teto do Regime Geral de Previdência Social; 16,5% para quem recebia do teto até o dobro do teto; 19% para quem recebia acima do dobro do teto.

Agora, com o novo projeto de Pazolini recém-aprovado pela Câmara, a Prefeitura corrige a faixa de isenção e as alíquotas da contribuição compulsória. Quem ganha até cinco salários-mínimos (R$ 6.600,00) fica totalmente isento. Quem recebe de cinco salários-mínimos até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 7.507,00) precisará contribuir com alíquota de 14%. Acima do teto, as alíquotas permanecem as mesmas.

O projeto ainda dobra, de 14% para 28%, a contribuição patronal da própria Prefeitura para o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Vitória (IPAMV) e autoriza o Executivo a usar 2/3 do rendimento anual do Fundo de Reserva Técnica do Fundo Financeiro do IPAMV para pagamento de aposentadorias e pensões de segurados vinculados a esse fundo.

Na prática, a maioria dos inativos, isentos até janeiro de 2021, passou a sofrer desconto de 14% nas pensões e aposentadorias a partir da aprovação da reforma previdenciária, mas agora retorna para a faixa de isenção. Isso significa que, por 32 meses, esses aposentados e pensionistas receberam um pagamento 14% menor que o valor integral do benefício a que teriam direito. E é precisamente essa diferença, relativa ao que foi descontado durante a vigência da reforma, que os inativos agora reivindicam. Querem que a Prefeitura “devolva”, retroativamente, o valor corresponde às “perdas acumuladas”.

Para os vereadores de oposição, há argumentos jurídicos a embasar esse pleito. O primeiro deles, segundo André Moreira (PSol), é que a reforma de 2021 teria sido inconstitucional, pois, de acordo com o vereador, o Instituto de Previdência de Vitória não tinha deficit atuarial comprovado.

“O próximo passo é lutar pelo pagamento do retroativo. Se fosse só uma questão de uma reforma injusta, você não tinha o que fazer, mas ela não é só injusta. É ilegal. E, sendo ela inconstitucional, ainda gera a possibilidade do retroativo. A reforma nem poderia ter sido feita. Só poderia ter sido feita se houvesse prova do deficit atuarial. Não existe prova disso. Pelo contrário, há uma certidão do INSS de que não havia deficit atuarial naquela data. Faremos uma ação política no sentido de cobrar e mostrar para a cidade que é justo o pleito de receber de volta o que não poderia ter sido cobrado. Isso é que é importante.”

Para Vinicius Simões, é possível encontrar meios jurídicos para se promover essa “reparação”, até porque, no seu entendimento, a própria administração Pazolini reconhece publicamente que a reforma de 2021 foi um equívoco, na medida em que agora volta atrás: “Criou-se uma dívida histórica. Tiraram desses aposentados aquilo que pertencia a eles. A correção do erro é um reconhecimento de que ocorreu um erro”.

Karla Coser afirma que seguirá na mesma luta: “Nosso mandato tem o compromisso de não desistir disso”.

Aridelmo: sem chance

Por sua vez, o secretário de Governo de Vitória, Aridelmo Teixeira (Novo), descarta de plano qualquer possibilidade de “devolução”. Do ponto de vista da Prefeitura, não há a menor chance de isso acontecer.

“Toda a cidade contribuiu. Posso voltar lá e devolver o dinheiro aos fornecedores que aceitaram nos dar desconto? Aos comissionados que não receberam? Não tem. A cidade inteira contribuiu. E agora a cidade inteira está ganhando. Não tem como pegar de volta esse dinheiro que já foi investido. E é preciso pensar que a cidade é para todos. Tenho certeza de que eles terão consciência de que a gestão da cidade é feita para todos e que, assim, todos conseguem usufruir de forma mais igualitária”, afirma Aridelmo, secretário da Fazenda no início do mandato de Pazolini e um dos pais da reforma da Previdência municipal.

“Vitória da oposição”

De todo modo, a bancada oposicionista comemorou bastante a aprovação unânime da “reforma da reforma previdenciária”, durante e após a sessão plenária dessa segunda-feira (4). Da tribuna, Vinicius Simões chegou a pôr para tocar a canção “Coração de Estudante”, de Milton Nascimento, que invadiu o plenário, enquanto ele mesmo ficou um bom tempo só ouvindo, sorridente, sem dizer uma palavra. Vinicius chegou a declarar que o movimento de aposentados e pensionistas de Vitória entrará para as páginas dos livros de História da cidade.

“A oposição sai daqui hoje com uma vitória enorme a favor dos aposentados, que ficaram 977 dias vivendo essa angústia. Esse desconto fazia falta na vida de muita gente”, disse o vereador, à coluna.

De volta à Câmara em fevereiro deste ano, como suplente do agora deputado estadual Denninho Silva (UB), Vinicius frisou que o primeiro ato do seu mandato foi protocolar um projeto de lei que previa exatamente a ampliação da faixa de isenção. A proposta dele era até um pouco melhor para os inativos do que o projeto de Pazolini aprovado, pois este ampliou a faixa de isenção para R$ 6,6 mil, enquanto aquele previa a ampliação até o teto do Regime Geral de Previdência Social (pouco acima de R$ 7,5 mil).

“Esse projeto colocou um combustível na luta dos aposentados. Se o prefeito não tivesse enviado o dele, nós íamos pressionar para o meu projeto ser pautado e votado. Eu já tinha esse diálogo com os vereadores”, conta Vinicius. Num acordo, o vereador pediu o arquivamento do seu projeto ontem mesmo, a fim de que o enviado pelo prefeito pudesse tramitar e ser aprovado em regime de “urgência urgentíssima”. “O mais importante é resolver, independentemente de quem resolva.”

André Moreira também destacou que, sem a pressão da oposição, essa vitória dificilmente teria sido alcançada ainda no atual mandato:

“É uma vitória da oposição, mas é mais ainda da organização popular dos aposentados. A finalidade da oposição é exatamente ser a voz desses grupos aqui dentro. Se não fosse a pressão feita desde 2021, mas aumentada com a nossa chegada aqui, acho que a gente não teria conseguido chegar a isso hoje. Talvez chegasse em outro mandato.”

Karla Coser resgatou a luta da bancada de oposição para dar voz às reivindicações da Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas de Vitória:

“Essa com certeza é uma vitória da oposição, em conjunto com os movimentos sociais e sindicatos dos aposentados. Até quando eles não podiam falar, porque a própria sessão não permitia, nós transmitíamos a mensagem deles, fazíamos questionamentos e leitura de documentos. Teve audiência pública, teve tribuna livre, diversos momentos em que viabilizamos que essa luta fosse exposta para a cidade de Vitória. No dia 4 de janeiro de 2021, os aposentados tomaram um golpe.”

Naquela data, a petista foi autora de um dos três únicos votos contrários ao projeto do Executivo. Os outros partiram de Aloísio Varejão (PSB) e da hoje deputada estadual Camila Valadão (PSol). Houve uma abstenção, de Anderson Goggi (PP), agora um forte aliado do prefeito.

Camila Valadão compareceu à Câmara nessa segunda-feira para acompanhar a aprovação do novo projeto e, após a sessão, tirou fotos com os três vereadores de oposição e diretores da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Vitória.

Durante a sessão, contrapondo-se às falas dos oposicionistas, vereadores da base argumentaram que a vitória era de todos, incluindo o movimento dos aposentados, os aliados do prefeito e, principalmente, a equipe técnica e política da Prefeitura. Além do próprio Pazolini, foram muito celebrados os secretários de Governo, Aridelmo, da Fazenda, Neyla Tardin, e de Gestão e Planejamento, Regis Mattos.

Houve, portanto, disputa em torno dos créditos pela iniciativa favorável aos inativos. Não é demais lembrar que estamos a menos de um ano da campanha da próxima eleição municipal.