Opinião: o preço da anistia aos envolvidos no 8 de janeiro

08/01/2023: Praça dos Três Poderes Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Quando se ouve a argumentação de defensores da anistia para os envolvidos no 8 de janeiro, chega-se a ter a impressão de que estamos tratando de qualquer coisa, menos do maior ataque às instituições da República desde a redemocratização do Brasil.

O maior problema é de ordem pedagógica. Qual é a mensagem que esse perdão geral transmitiria ao mundo e aos mais de 200 milhões de brasileiros? A de que tudo aquilo valeu, é aceitável, é permitido e, portanto, pode perfeitamente repetir-se, independentemente de time político. Uma mensagem, enfim, de “liberou geral”. O que vale para um vale para todos. Abrir-se-á um temerário precedente no tecido político e social da nação.

Ora, se quem fez o que fez receber o perdão irrestrito do Estado brasileiro, se todo aquela depredação na Praça dos Três Poderes ficar por isso mesmo, qualquer grupo estará autorizado, no mesmo dia, a (re)agir da mesma maneira em qualquer futura ocasião, sempre que seu candidato perca a eleição, que não se goste de quem tenha sido eleito, que se discorde de qualquer medida do Governo, do Congresso ou do Supremo – enfim, a qualquer pretexto.

Quem é que poderá condená-los? Com que direito alguém poderá puni-los? Será um aval do Estado brasileiro para a repetição daquelas cenas vergonhosas. Carta branca para novos atos de golpismo e vandalismo, por parte de quem quer que seja, da extrema-direita à extrema-esquerda (a depender da situação, do governante e do eleito da vez).

Tomando um exemplo hipotético, se o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se eleger democraticamente, por soberana vontade popular, para ser o próximo presidente da República, partidos, movimentos sociais e outros grupos organizados da esquerda na certa não gostarão nem um pouco do resultado proclamado pelo TSE. Poderão sentir-se antecipadamente autorizados a promover quebra-quebra em Brasília e país afora, bloquear estradas, quiçá buscar invadir a Praça dos Três Poderes para melar a posse do presidente eleito, ou, já estando ele empossado, criar um estado de caos a fim de paralisar o governo entrante. Quem os poderá julgar? Quem os poderá condenar?

Mas quem é que deseja isso?

Os que não negam o cometimento de crimes falam em delitos menores, de baixo potencial ofensivo. Crimes contra a democracia têm baixo potencial ofensivo?

Mas, vá lá, “algumas penas estão exageradas”. Aceitemos que Moraes e o STF tenham pesado demais a mão na dosimetria de algumas sentenças, como argumentam defensores da anistia, em face de pessoas que foram “só” linha de frente. De fato, as punições mais “pedagógicas” são aquelas que devem alcançar os idealizadores e os financiadores, verdadeiras mentes por trás de tudo.

Discuta-se, pois, caso a caso, uma redução da pena, uma progressão de regime… Reexaminem-se e corrijam-se eventuais excessos. Daí a se anular tudo, mediante tal argumento, fazer de conta que nada aconteceu e seguir em frente como se não tivesse havido o 8 de janeiro?

É mais ou menos como um juiz aplicar uma pena de latrocínio a alguém que tenha praticado um assalto a mão armada (mas sem morte), e a partir daí defender-se a liberdade do sujeito (anule-se tudo!), ou até que não houve crime algum, em vez de se pleitear a aplicação de uma pena apropriada, compatível com o crime cometido. Se num caso a punição é exagerada, no outro o privilégio é descabido. É beneficiar o infrator, transformando-o em “vítima do sistema”.

Outro argumento muito discutível é o de que isso trará “pacificação nacional”. Uma “pacificação” muito mal-ajambrada, construída sobre bases movediças, já que o caos e sua reedição estarão, de antemão, permitidos pelo Estado brasileiro. Para todos.

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