OAB-ES decide não pedir de volta a lista sêxtupla ao TJES

Ao centro: Érica Neves ao lado de Samuel Meira Brasil Jr. Foto: reprodução Instagram

A seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) decidiu não pedir de volta ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) a lista sêxtupla para preenchimento da vaga da advocacia no tribunal pelo Quinto Constitucional, entregue em dezembro.

A atual presidente da OAB-ES, Érica Neves, chegou a cogitar seriamente o pedido de devolução, como declarou à coluna no dia 31 de janeiro, no fim do seu primeiro mês no cargo. Na ocasião, a presidente criticou severamente o processo de formação da lista sêxtupla, conduzido no ano passado por seu antecessor no cargo, José Carlos Rizk Filho. Entretanto, após longa avaliação interna, a gestão de Érica preferiu não tomar a iniciativa, mantendo a bola nos pés do TJES.

“A OAB-ES informa que não vai solicitar devolução da lista do Quinto Constitucional. A Ordem acompanhará de perto a escolha”, confirma a assessoria da instituição, em nota.

Formada pelo Conselho Seccional da OAB-ES em novembro, a lista sêxtupla foi entregue por Rizk, no início de dezembro, ao presidente do TJES, Samuel Meira Brasil Jr. Diante das sinalizações iniciais da nova presidência da OAB-ES, a cúpula do tribunal reteve a sequência do processo. Ficou por alguns meses à espera de um possível pedido de devolução, o qual não se confirmou. Como a OAB-ES não chegou a tomar uma medida concreta, o presidente do tribunal decidiu enfim formalizar o passo seguinte do processo para provimento da vaga e pautou a votação plenária para formação da lista tríplice. Será no próximo dia 10, durante sessão do Pleno.

Todos os desembargadores já foram informados pela presidência do TJES sobre o agendamento da votação. Na última segunda-feira (31), os respectivos gabinetes receberam um comunicado do presidente Samuel por meio do sistema administrativo interno do tribunal. Dois deles confirmaram a informação à coluna.

Assim, no próximo dia 10, durante a sessão do Pleno, os atuais desembargadores, em votação aberta, transformarão a lista sêxtupla recebida da OAB-ES em uma lista tríplice. Os seis finalistas são os advogados Vinicius Pinheiro de Sant’Anna, Adriano Pedra, Alexandre Puppim, Américo Mignone, Erfen Ribeiro e Sarah Merçon-Vargas.

Os três candidatos mais votados pelos membros do tribunal seguirão vivos no processo. Então caberá ao governador Renato Casagrande (PSB) dar a palavra final, escolhendo, dentre os três, quem será o próximo desembargador na vaga da advocacia pelo Quinto Constitucional. Isso praticamente um ano após a abertura da vaga, com a aposentadoria compulsória do desembargador Annibal de Rezende Lima, em abril do ano passado. Será o ato final de um arrastado processo, marcado por muitas polêmicas e suspeitas de manipulação e interferências indevidas na formação da lista sêxtupla.

No dia 31 de janeiro, em conversa com a coluna, Érica Neves verbalizou:

“O cronograma dessa disputa foi justamente para colocar o poder institucional sobre a lista sêxtupla. E o poder institucional naquela época era exercido pelo então presidente da OAB-ES, então todos os candidatos foram constrangidos a fazer campanha para ele [à reeleição] ou não passariam pelo crivo do Conselho na disputa pela vaga do Quinto. Os seis que entraram também foram constrangidos publicamente. Todos eles foram constrangidos.”

Diante de tais alegações, por que então a atual gestão da OAB-ES optou, no fim das contas, por não pedir de volta a lista, como chegou a cogitar? Nos bastidores, colhemos alguns motivos.

Por que a OAB-ES não pedirá a lista de volta?

Pedir de volta ao TJES a lista sêxtupla significaria, em primeiro lugar, aprofundar uma guerra política com Rizk e seu grupo político, derrotado pela chapa de Érica na última eleição interna da OAB-ES, em novembro. Significaria, ainda, comprar uma briga com os seis candidatos que passaram à lista sêxtupla.

Adicionalmente, uma medida drástica como essa implicaria um enorme risco: o de judicialização do processo de escolha do próximo desembargador. Considerando-se injustamente prejudicados e alegando direito adquirido, um ou mais dos membros da lista sêxtupla poderiam recorrer à Justiça contra a devolução da lista. Se tivessem ganho de causa – ou mesmo uma liminar favorável –, isso poderia paralisar, por tempo indeterminado, um certame que já se arrasta há cerca de um ano, transformando numa colônia de marimbondos algo que já se assemelha a um vespeiro.

Além disso, mesmo que viesse a pedir a devolução da lista e que a medida não ensejasse nenhuma ação judicial, a OAB-ES teria de refazer, da estaca zero, todo o processo de escolha, começando pela formação da lista duodécima. Portanto, de qualquer modo, mais tempo seria gasto – e cumpre aqui lembrar que o TJES já está há quase um ano sem o substituto definitivo do desembargador Annibal.

Pesou ainda a convicção interna de que, para a tomada de medida tão extrema, o pedido da OAB-ES precisaria estar muito bem fundamentado do ponto de vista jurídico. Vale dizer: não bastaria “pedir por pedir”, como se fosse uma “ação entre amigos”. Para justificar a devolução da lista, a cúpula da OAB-ES precisaria provar, objetivamente, à cúpula do TJES, as ilegalidades no processo de formação da lista sêxtupla que justificariam a devolução de uma lista oficialmente já entregue.

E aí temos o xis da questão. A ser verdade o que argumenta Érica Neves, pode ser que tenha havido “imoralidades” no decorrer do processo. Mas, como sabe todo jurista, uma coisa são “imoralidades” (algo de fundo ético, subjetivo); outra são “ilegalidades” (aquilo que, em análise objetiva, contraria leis).

A maneira como o processo foi conduzido suscita uma série de questionamentos de fundo moral – a começar pelo controle dado ao Conselho Seccional sobre a composição da lista sêxtupla e à “coincidência de calendários” entre a eleição do Quinto e a eleição para a presidência da OAB-ES. Mas qualquer juiz poderia entender que, a rigor, não foi quebrada ou violada nenhuma norma legal e que, apesar dos pesares, tudo foi feito conforme o regulamento interno (definido pelo Estatuto da OAB e por resolução aprovada em 2023 pela própria gestão de Rizk). No jargão futebolístico: o então presidente teria jogado com o regulamento (feito por sua gestão) embaixo do braço.

No limite, como aventa um atual conselheiro, haveria até o risco de a OAB-ES pedir a devolução da lista e o TJES, por pura falta de embasamento, simplesmente recusar-se a acolher o pedido, o que deixaria a atual gestão em situação publicamente constrangedora.

Nesse sentido, um bom parâmetro para a atual gestão da OAB-ES foram iniciativas jurídicas tomadas por candidatos que se sentiram lesados, todos negadas pela Justiça, em mais de um foro.

Um desses candidatos foi o advogado João Dallapiccola Sampaio, que entrou na lista duodécima, escolhida pela classe, como o 5º mais votado, mas acabou de fora da lista sêxtupla, composta pelo Conselho (como o 7º mais votado). Ele ajuizou ação na Justiça Federal, negada pela 4ª Vara Federal Cível de Vitória.

A advogada Lucia Roriz também entrou com mandado de segurança na Justiça Federal, igualmente negado, pela 5ª Vara Federal Cível de Vitória. Sexta colocada na preferência da classe, ela foi só a 11ª na votação do Conselho.

As iniciativas frustradas dos candidatos serviram à OAB-ES como um termômetro para sentir o “humor da Justiça”.

Era preciso, enfim, algo muito concreto. E, pelo que apuramos – inclusive em diálogo com membros do atual Conselho Seccional –, não houve dentro da cúpula de Érica segurança suficiente de que eles tivessem esse “algo muito concreto”. Por conseguinte, não houve o consenso necessário para se tomar, repito, medida tão drástica. E, para se tomar uma medida como essa, é preciso que o grupo esteja muito fechado, firme e seguro, na mesma direção, quanto a decisão a tomar.

Bem, no grupo da atual presidente, sempre houve consenso de que o processo foi muito maculado e viciado. Mas não o de que eles tivessem nas mãos elementos suficientes para justificar devolução da lista e reset em todo o certame.

O risco era muito alto. O custo político e institucional, idem.

Então fica decidido assim…

A lista para preenchimento dessa vaga já foi, é passado, não competiu à atual gestão da OAB-ES e não há mais nada que ela possa (ou queira) fazer a respeito.

Olhando para a frente, porém, no que concerne às futuras listas para provimento de vagas que competem à advocacia em diversos tribunais, Érica adiantou que pretende submeter ao atual Conselho Seccional uma proposta de resolução interna para estabelecer novas regras, a fim de assegurar a realização de processos mais corretos, transparentes e isentos de interferência.

As principais mudanças já foram detalhadas aqui. A proposta ainda não foi debatida internamente, mas a presidente pretende levar adiante a sua intenção.

Enquanto isso, segundo relatos que vêm da Enseada do Suá, candidatos finalistas, integrantes da lista sêxtupla, já têm peregrinado pelos corredores do TJES, batendo de porta em porta nos gabinetes dos desembargadores, em busca dos votos decisivos na “seleção” agora marcada para o próximo dia 10.

O que disse Érica Neves em 31 de janeiro

“Todos os dias sou questionada sobre isso, inclusive por conselheiros. Quando ando, quando recebo as pessoas na Ordem, as pessoas questionam se nós vamos deixar aquela lista, feita naquele formato… Não é pelos colegas que entraram, mas pela maneira como tudo foi feito. Hoje, dentro do Conselho, a opinião predominante é que a gente deve pedir ao TJES que nos devolva a lista sêxtupla.”

“Todo mundo sabe que o processo não foi bom. Em primeiro lugar, foi feita uma inversão, tirando poder da advocacia e colocando mais poder para dentro do Conselho.”

“A votação da advocacia não foi minimamente respeitada, mas, ao inverso disso, nós tivemos uma surpresa na votação de tantos conselheiros acumulando votos em poucos candidatos e, de outro lado, tirando votos das mulheres, principalmente da mais votada, que foi a Flávia Brandão”, acusa Erica Neves. “Não tivemos um certame equilibrado para todos os candidatos, protegido pela ética.”