Grito de autonomia e rebelião na base de Pazolini por veto a reajuste

No sentido da leitura: Anderson Goggi, Aridelmo Teixeira, Leandro Piquet e Lorenzo Pazolini

Em novo e importante capítulo da crise política gerada pela decisão de Lorenzo Pazolini (Republicanos) de barrar o reajuste salarial aprovado pelos vereadores de Vitória para eles mesmos no próximo mandato, a sessão plenária desta quarta-feira (7) foi marcada por um “grito de independência” por parte do presidente da Câmara Municipal, Leandro Piquet (Republicanos), e uma “rebelião” liderada por um vereador que por pouco não ingressou no secretariado do prefeito há duas semanas.

Aprovado pelos vereadores no início de maio, mas vetado pelo prefeito, o projeto de lei prevê aumento de quase 100% para os vereadores, passando o atual salário (R$ 8,9 mil) para R$ 17,6 mil na próxima legislatura, a partir de janeiro de 2025, além de instituir o pagamento de 13º para os parlamentares. O veto foi pautado por Piquet e não chegou a ser votado, mas as manifestações em plenário chamaram a atenção, sobretudo a do próprio presidente.

Mesmo sendo contra o aumento salarial, Piquet tratou a votação do veto como uma oportunidade para a Câmara de Vitória dar um grito de independência e afirmar a própria autonomia em relação ao Poder Executivo.

“A cidade precisa de um Parlamento autônomo, forte, atuante, que ande com as próprias pernas. Para defender a cidade, preciso defender a autonomia dos vereadores e a autonomia do Parlamento.”

Piquet criticou a Prefeitura pelo momento em que enviou o veto – segundo ele, “aos 49 do segundo tempo” e sem comunicação prévia – e pelos argumentos que fundamentaram a decisão de Pazolini.

Chamando os argumentos da Prefeitura de “inválidos”, o presidente defendeu que o projeto de lei tramitou “de maneira legal e perfeita” e pôs o veto na conta do procurador-geral do município, Tarek Moussallem, autor do parecer que embasou a decisão de Pazolini: “O procurador induziu o prefeito a tomar essa decisão. Consultei vários juristas e ninguém disse concordar com os argumentos da Procuradoria da Prefeitura”.

O presidente da Câmara também declarou de público que, na votação do reajuste, no dia 2 de maio, o secretário de Governo de Pazolini, Aridelmo Teixeira (Novo), teria ligado para vereadores da base pedindo que aprovassem o aumento (o mesmo que, quatro semanas depois, seria vetado pelo prefeito).

Piquet também não poupou de críticas o próprio Pazolini, seu correligionário no Republicanos: “Está faltando articulação, diálogo. E está faltando esse alinhamento”.

Anderson Goggi: de quase secretário a líder da rebelião

Na fase de encaminhamento do voto, alguns vereadores usaram a tribuna para pedir aos colegas a derrubada do veto. Entre eles, Luiz Paulo Amorim (SD) e Maurício Leite (Cidadania), que estão entre os autores do projeto. O último afirmou: “Esta é a hora de a gente mostrar a que viemos. Reflitam: hoje vai ser um tiro no pé de vocês amanhã”.

Porém, disparadamente, o mais inflamado na defesa do voto contrário a Pazolini foi o vereador Anderson Goggi (PP). Há cerca de 20 dias, Goggi foi convidado pessoalmente pelo prefeito para assumir o comando da Secretaria de Cultura de Vitória – mas acabou recusando o convite.

“O Executivo quer dar um tapa na cara do Parlamento!”, exclamou ele, da tribuna.

Segundo Goggi, o parecer do procurador-geral do município veio cheio de “mentiras” e representa “uma afronta” ao Parlamento e à Procuradoria da Câmara, comandada pelo advogado Swlivan |Manola. Para o vereador, o veto do prefeito na verdade teve motivações políticas:

“Não tenho vergonha em subir o tom! Se o prefeito quer vetar, é normal, mas entendemos que pode ser um veto político. Querer descredenciar nossa Procuradoria e nosso rito, isso não cola!”, prosseguiu Goggi, que ainda parabenizou o procurador-geral da Câmara: “Parabéns, Swlivan! Você deu uma aula ao procurador do município!”

Ainda segundo o “líder da rebelião”, até quem votou contra o aumento salarial deveria derrubar o veto para marcar posição contra “a desmoralização” e “a injustiça que estão fazendo contra esta Casa”: “Nós vamos ser submissos a isso? Teremos independência ou seremos submissos?”

André Moreira: “veto político”

Também entrando na discussão, o vereador da oposição André Moreira (PSol), que votou contra o aumento em 2 de maio, também tachou a decisão de Pazolini como um “veto político” e enalteceu o trabalho do procurador-geral da Câmara.

“Do ponto de vista técnico, o veto do prefeito é ruim. O Swlivan estava certo. E, do ponto de vista político, o prefeito não assumiu que é contra o aumento. Ele devia ter dito ‘Sou contra o aumento, portanto o veto’. Ele não teve a coragem de fazer isso. A qualidade do trabalho do Swlivan desmonta o discurso do prefeito de que ele é contra o veto por uma questão formal.”

Entenda a novela: como chegamos a este ponto

No dia 2 de maio, por 8 votos a 5, o plenário da Câmara de Vitória aprovou projeto de lei apresentado por três integrantes da Comissão de Finanças, elevando de R$ 8,9 mil para R$ 17,6 mil a remuneração dos vereadores de Vitória na próxima legislatura (2025-2028).

Entretanto, no dia 29 de maio, Pazolini enviou à Câmara veto total ao projeto do reajuste. Respaldado por parecer do procurador-geral do município, Tarek Moussallem, o prefeito concluiu que o projeto é inconstitucional por dois motivos.

Segundo ele, a remuneração dos vereadores na legislatura seguinte deveria ter sido fixada por projeto de resolução e não por projeto de lei. Além disso, pelos cálculos do procurador, em 2025, somando-se os 12 salários de R$ 17,6 mil com o 13º, a remuneração total de um vereador ultrapassaria a do próprio prefeito no ano, o que é ilegal.

Discordando frontalmente das razões apresentadas no parecer, Piquet devolveu o veto a Pazolini no dia seguinte (30). Pediu ao prefeito para acrescentar informações, ausentes a seu ver, que embasassem os argumentos usados para justificar o veto. E chegou a ameaçar promulgar por sua conta o projeto se o prefeito não o fizesse.

No dia seguinte (31), Pazolini enviou à Câmara um ofício com a exposição dos seus motivos. Basicamente, reiterou os argumentos apresentados no parecer do seu procurador-geral.

Na última sexta-feira (2), a assessoria da Câmara enviou uma nota à imprensa, na qual informou que Piquet decidira dar ao veto do prefeito tramitação normal, entendendo que Pazolini havia cumprido todos os seus prazos e obrigações legais. O presidente, então, remeteu o veto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na segunda-feira (5), a CCJ aprovou parecer do vereador Duda Brasil (União Brasil), líder do prefeito na Câmara, pela manutenção do veto.

Reviravolta: o questionamento de Goggi

Na manhã de ontem (6), Piquet pautou o veto para ser apreciado e votado em plenário. O veto era o único item da pauta. No entanto, logo após o presidente ler o veto, houve nova reviravolta.

Antes que o veto pudesse começar a ser discutido, o vereador Anderson Goggi apresentou uma questão de ordem a Piquet: citando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade(ADI) julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o vereador argumentou que o tribunal já firmou o entendimento de que projetos como esse, que tratam da definição do subsídio dos vereadores, dispensam a análise do prefeito (ou seja, independem de sanção ou veto do chefe do Executivo).

Portanto, por esse ponto de vista, o projeto que estabelece a remuneração dos vereadores de Vitória no próximo mandato nem precisaria ter sido apreciado por Pazolini, para começo de discussão. É exatamente o mesmo argumento que o prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), citou para se abster de decidir sobre o projeto de leisimilar do reajuste dos vereadores da cidade – promulgado pelo presidente da Câmara da Serra, Saulinho da Academia (Patriota).

Goggi concluiu que o plenário não precisa nem votar o veto de Pazolini e que, como presidente da Casa, Piquet pode promulgar imediatamente a lei do reajuste:

“De acordo com precedente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, como a matéria em questão poderia ser disposta por projeto de resolução, uma vez feita por projeto de lei não é necessária a fase de deliberação executiva (sanção ou veto). Assim, cabe a esta Casa [Câmara de Vitória] realizar a imediata promulgação e publicação da lei aprovada em plenário”, defendeu o vereador, em ofício encaminhado à presidência.

A decisão de Piquet

Diante da questão de ordem levantada por Goggi, Piquet pediu à Procuradoria Geral da Câmara para se manifestar sobre a questão, em prazo de 48 horas.

No início da sessão desta quarta-feira (7), Piquet expôs o parecer do procurador-geral da Câmara, Swlivan Manola.

Para o procurador, se o projeto tratasse apenas de reajuste salarial, o plenário realmente não precisaria apreciar o veto do prefeito, com base no precedente aberto pelo TJES no julgamento daquela ADI, e o presidente da Câmara poderia mesmo promulgar a lei do aumento para os vereadores se assim quisesse.

Mas o procurador chamou a atenção para um nó jurídico dentro do nó jurídico.

É que o projeto de lei aprovado pelos vereadores no dia 2 de maio não trata só de aumento salarial na próxima legislatura. Cria também o pagamento de 13º para eles.

Segundo Piquet, se o projeto apenas fixasse a remuneração dos vereadores no próximo mandato, ok, ele poderia mesmo ignorar ou “anular” o veto de Pazolini e promulgar a nova lei, como presidente da Câmara – já que o reajuste do subsídio poderia perfeitamente ter sido feito por projeto de resolução.

Acontece que o mesmo projeto de lei, aprovado em 2 de maio, vai além e cria um 13º. Um benefício como esse, segundo Piquet, só pode mesmo ser instituído por projeto de lei e, neste caso, precisa sim ser submetido à análise do prefeito. Se ele ignorasse o veto e promulgasse a lei, temia que isso pudesse abrir brecha para questionamentos na Justiça quanto à sua possível inconstitucionalidade.

Assim sendo, por conta desse 13º, o presidente voltou a pautar o veto normalmente.

“Essa Casa tem compromisso com a legalidade. Essa Casa joga de acordo com a lei e com a Constituição. Fica aqui registrado a nossa retidão e o nosso compromisso com a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno, que muitas vezes não são seguidos pelos demais órgãos.”

Após as manifestações citadas acima, atendendo a pedidos de colegas, Piquet acabou decidindo adiar a votação do veto, que foi baixado de pauta. Ficou para semana que vem.