É mesmo ele?!? Plano de Assumção é inacreditavelmente racional

Capitão Assumção com sua vice, o soldado Mayra Marcarini (PL)

Em primeira leitura, parece haver algo muito errado. Não se lê ali, por exemplo, que a Prefeitura de Vitória pagará recompensas em dinheiro a quem lhe trouxer o cadáver de algum reconhecido assassino. Não se encontra a proposta de fotografar crianças empunhando armas de fogo nas escolas municipais. Não há menção à implantação do Programa “Escola sem Partido” na rede escolar, não se cogita a criação do Dia Municipal do Combate à Cristofobia, não se alude a “doutrinação ideológica”, “esquerda”, “valores cristãos”, “Deus”, “pátria”, “conservadorismo” e “liberdade”. Não há uma só referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

É claro que o primeiro parágrafo contém exageros intencionais – algumas das medidas hipotéticas seriam passíveis de sérios questionamentos, inclusive judiciais, por totalmente inconstitucionais. Mas o leitor atento já deduziu o personagem de quem trata este texto.

Seu sobrenome remete à capital do país com o qual o Brasil travou a mais sanguinária guerra de sua história. E é assim, em permanente estado de guerra – no caso, uma guerra ideológica, da direita bolsonarista contra a esquerda –, que o deputado Capitão Assumção (PL) ascendeu na política capixaba e se popularizou nos últimos anos, desde que chegou à Assembleia Legislativa, em 2018: como um expoente do extremismo de direita, sobretudo por seus posicionamentos defendidos em plenário.

Agora, porém, como candidato a prefeito de Vitória, esse personagem ficou para trás – ou, pelo menos, foi deixado momentaneamente de lado –, a julgar pelo que se lê no plano de governo (preliminar) apresentado por Assumção à Justiça Eleitoral. A leitura do documento é de deixar perplexo (no bom sentido) qualquer um que conheça o deputado. Construído a muitas mãos, o programa chama a atenção por ser profundamente racional, inacreditavelmente técnico, sensato e equilibrado.

No lugar da reafirmação de valores e posições ideológicas, o plano oferece, de maneira objetiva, um apanhado de propostas específicas, realmente pertinentes e aplicáveis, em 14 áreas. Em vez de ouvir ou repetir ideólogos da extrema-direita, dessa vez Assumção se cercou de pessoas que são especialistas nas respectivas áreas e que deram um viés muito mais técnico ao seu programa de governo. O grau de conteúdo “ideológico” foi reduzido a zero, ou quase isso.

Intitulado “Cidade inovadora, segura e humana” (isso mesmo: “humana”), o plano de governo completo pode ser acessado aqui.

Alguém poderia atalhar: mas não deveria ser assim? Não é isso mesmo que se espera no plano de governo de um candidato a prefeito? Sim. Mas, em primeiro lugar, repita-se: estamos falando de Assumção. Em segundo lugar, basta se comparar o plano atual com o que ele mesmo apresentou em sua primeira campanha a prefeito, na eleição municipal passada, em 2020.

Naquela oportunidade, Assumção registrou um PowerPoint enorme e prolixo (mais de 50 páginas), encharcado de teor ideológico, nitidamente inspirado, até esteticamente, no documento apresentado dois anos antes ao TSE por Bolsonaro em sua primeira campanha à Presidência: “O Caminho da Prosperidade” era um PowerPoint que mais parecia ditado por Olavo de Carvalho.

Em 2020, então, como candidato a prefeito pelo Patriota, à frente da coligação “Vitória Acima de Tudo” (mimetizando Bolsonaro), um sorridente Assumção aparecia numa foto em seu programa de governo trajando farda da PMES e fazendo arminhas com as duas mãos, em pose de atirador. Em muitos pontos, o plano mais parecia uma mistura de manifesto com panfleto de apoio a Bolsonaro do que propriamente um programa de governo para Vitória.

Saltavam de várias páginas a afirmação do “conservadorismo cristão” e uma mistura indevida de religião com questões de Estado. Para a área cultural, por exemplo, uma das propostas era “promover o incentivo à realização de eventos voltados ao público cristão como seminários e festivais, onde o foco seja a participação da família”.

Ferindo flagrantemente a Constituição, Assumção prometia que, se eleito prefeito, faria um “governo cristão” em Vitória: “O Estado é laico e governaremos para todos, mas nosso governo será cristão, assim como é o do Presidente Bolsonaro!”

Agora, não se lê a palavra “cristão” uma só vez no seu plano.

O programa de governo do Assumção versão 2024 é dividido em 14 eixos. A seguir, a título de exemplo, passamos a relacionar algumas propostas de três eixos fundamentais (educação, saúde e segurança), contrastando com algumas ideias bastante diferentes defendidas por ele na campanha de 2020.

Educação: o que ele defendia em 2020

Carro-chefe não só do governo Bolsonaro para o ensino básico como da ideologia bolsonarista, a proposta de implantação de escolas cívico-militares foi de fato abraçada e implantada por muitos prefeitos apoiadores de Bolsonaro, inclusive no Espírito Santo, como Gilson Daniel (na época, prefeito de Viana) e Euclério Sampaio em Cariacica.

Nessa esteira, sustentando que “educação são escolas cívico-militares”, o plano de Assumção em 2020 propunha a “implantação imediata” de duas escolas desse modelo nas regiões da Grande São Pedro e da Grande Maruípe e a viabilização de uma terceira na Grande Goiabeiras. “As escolas cívico-militares vão ajudar a fazer a educação de Vitória brilhar novamente! Escolas de excelente qualidade, sem partido e sem ideologias nefastas, é [sic] a nossa meta!”

Em letras garrafais, o plano também defendia que “educação é escola sem partido e sem ideologia de gênero”: “Não será permitida qualquer tentativa de doutrinação ideológico-partidária das crianças”. E estabelecia uma censura prévia: “Orientação sexual e identidade de gênero serão temas terminantemente proibidos na educação infantil de Vitória”.

Educação: o que ele defende agora, em 2024

No eixo Educação, surpresa maior entre as surpresas, Assumção desta vez nem sequer menciona a criação de escolas cívico-militares. E passa bem longe de se preocupar com “escola sem partido”, “ideologia de gênero” etc. O foco está todo na valorização dos professores e na qualificação do ensino público infantil e fundamental oferecido pelo município. Lê-se no documento:

“A educação infantil é um direito constitucional, devendo os municípios cumprirem com sua obrigação. Diante disso, o programa busca deficit zero na oferta de vagas escolares e o desenvolvimento dos profissionais da educação, visando garantir o futuro das crianças e adolescentes da cidade de Vitória”.

Professor de Geografia, o ex-deputado estadual Sergio Majeski (sem partido), que nem de direita é, confirma que colaborou com Assumção na elaboração do plano para a educação. A pessoa com quem conversou, segundo ele, mostrou-se muito técnica.

Eis algumas ações propostas:

. Realizar concurso público para contratação de novos professores e profissionais da educação, a fim de fortalecer a educação;

. Valorizar os profissionais da educação, por meio da revisão do Plano de Cargos e Salários, aumentando a remuneração além do piso nacional;

. Aperfeiçoamento dos profissionais do ensino, incentivando a melhoria de titulação;

. Melhorar, junto aos profissionais da educação municipal, o programa Moradia Legal, voltado para o servidor público municipal;

. Criar um Centro de Atendimento, especializado no atendimento das demandas de crianças com deficiências, disponibilizando serviços especializados em psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional;

. Implementar biblioteca com acervo digital;

. Incentivar a formação de clubes de leitura;

. Organizar Feira Literária Municipal;

. Qualificar o conteúdo das atividades extracurriculares ofertadas nas escolas de educação integral, garantindo uma qualidade no ensino compatível com as melhores escolas;

. Implementar contraturnos, utilizando aulas de reforço e escolinhas de esporte, dança, teatro e tecnologia;

. Expandir o horário de funcionamento das creches, para atuar em sintonia com o horário comercial;

. Ampliar os Cursos Pré-Ifes para os alunos do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental;

. Investir na melhoria da Merenda Escolar de qualidade.

Saúde: o que ele defendia em 2020

Em 2020, tanto no eixo da saúde como no da assistência social, Assumção demonstrava uma preocupação exacerbada com o tema da iniciação sexual precoce, e da gravidez precoce ou indesejada, citada cinco vezes no seu programa de governo.

Saúde: o que ele defende agora, em 2024

Agora, no eixo “Cuidando da Família”, o foco é todo na atenção primária, na medicina da família e da comunidade e em medidas preventivas. Salvo algumas variações, o texto poderia ter sido redigido pelo ex-secretário estadual de Saúde Nésio Fernandes (PCdoB) – já bastante atacado da tribuna por Assumção:

“As ações ligadas à saúde não devem ficar limitadas a promover ações curativas. As famílias precisam de cuidado e atendimento integral, por meio de ações preventivas e terapêuticas junto à comunidade. Nesse sentido é necessário aparelhar o serviço público, e preparar a rede municipal para fazer frente aos desafios da prevenção e tratamento de patologias, como da obesidade, do uso de drogas, da saúde mental e dar uma atenção diferenciada às mulheres e as crianças”.

Algumas ações propostas:

. Aumentar a eficiência da integração entre tecnologia e atendimento humanizado, visando à evolução dos serviços de saúde;

. Implementar o programa Mentes Saudáveis;

. Ampliar as ações relacionadas às temáticas específicas da saúde da mulher, da criança, do adolescente, do idoso, do adulto e da pessoa com deficiência;

. Reforçar a atenção primária e a ênfase na medicina de família e comunidade;

. Aumentar o número de equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF);

. Implementar o programa de saúde bucal em todas as ESF;

. Revitalizar os Centros de Especialidades Odontológicas;

. Implantar laboratórios de análises clínicas nas UPAs para o atendimento de urgência;

. Criar um Centro de Especialidades Médicas;

. Implantar o atendimento por telemedicina no município;

. Ampliar as vagas de agentes comunitários, por meio de processo seletivo;

. Ampliar as vagas para médicos com especialidades básicas.

Segurança: o que ele defendia em 2020

Na eleição municipal passada, o programa de Assumção para a segurança era aberto com uma frase de efeito: “Aqui bandido não terá vez!”

Entre as propostas, destacava-se a aquisição do “caminhão tempestade”: “Chega de bagunça: caminhão tempestade, que usa jatos d’água para dispersar multidões, podendo ser utilizado também em parceria com a PM para coibir eventos ilegais, como os que ocorrem na Rua da Lama e na Praia do Canto, bem como bailes Mandela. Em Vitória, bagunça ou arruaças não terão vez!!!”

Segurança: o que ele defende agora, em 2020

Agora, Assumção defende “repressão severa aos crimes menores, visando promover a legalidade e a redução de crimes”. O modelo que serve de inspiração é o que foi adotado por Nova Iorque. Seguindo uma política de “tolerância zero” com pequenos delitos, a maior cidade dos Estados Unidos de fato conseguiu reduzir sensivelmente a criminalidade, mas o efeito colateral foi um aumento significativo da população carcerária.

Além disso, no eixo “Cidade Segura”, Assumção demonstra agora preocupação com medidas preventivas contra a violência urbana:

“O direito fundamental à segurança pública é um pilar essencial para a estabilidade e o bem-estar de uma sociedade. […] São meios do Estado cumprir com a sua responsabilidade o investimento em recursos adequados, promovendo o aumento do efetivo policial, a melhora do treinamento, a modernização de equipamentos e a implementação de políticas públicas preventivas. Para se reduzir significativamente os indicadores de violência de nossa cidade, é necessária uma mudança cultural. Seguindo o exemplo do bem-sucedido programa de combate à violência e a criminalidade da cidade de Nova Iorque, adotaremos valores e ações similares”.

Algumas ações propostas:

. Reestruturar a Guarda Municipal e reformular o eixo normativo que trata de suas obrigações e responsabilidades;

. Valorizar os profissionais de segurança, com a criação de um novo plano de cargos e salários e um fundo de proteção social;

. Valorizar os agentes que atuam nas atividades fim, criando um bônus por desempenho e um conjunto de proteção social para o agente e sua família;

. Reforçar o programa Moradia Legal para os profissionais da segurança pública;

. Construir o Plano Municipal de Segurança, de forma a retomar as áreas hoje dominadas pelo crime organizado;

. Instalar nove inspetorias regionais, que cuidarão da proteção comunitária, sendo cada uma responsável por sua área territorial;

. Implementar os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) em Vitória. A participação social na segurança pública é um pressuposto democrático. Vamos ampliar a colaboração entre os cidadãos e a sociedade, na busca de soluções que afetem a segurança pública;

. Criar diretrizes para definição do efetivo da Guarda Municipal, por meio de legislação, de forma a criar uma política de Estado, que iniba a interferência do governante em exercício;

. Aplicar os princípios do CPTED (sigla americana para Prevenção do Crime Através do Desenho Urbano-Ambiental), em parceria com as demais secretarias, de forma a detectar os pontos estratégicos em que a limpeza pública, iluminação, poda de árvores, limpeza de terrenos e pintura de prédios públicos possam impactar positivamente na segurança pública, com efeito nos indicadores criminais;

. Incrementar o Cerco de Segurança Pública (videomonitoramento);

. Criar a Guarda Municipal Ambiental, com a missão de preservar o patrimônio ecológico, cultural e histórico do município;

. Criar o esquadrão de cavalaria da Guarda Municipal de Vitória.

Interação institucional: relacionamento com Lula e Casagrande

Por fim, cabe destaque ao último eixo do programa, chamado “Interação Institucional”. Assim como já fizera em entrevista durante sua convenção, Assumção promete buscar manter um bom relacionamento institucional com os governos estadual e federal, respectivamente comandados por Casagrande e Lula, de quem é um renhido adversário político:

As duas ações propostas:

. Garantir uma boa comunicação institucional com o Governo Estadual e com o Governo Federal, de forma a garantir os recursos e investimentos disponíveis para serem aplicados no município de Vitória;

. Buscar os prefeitos da Região Metropolitana para instituir um Comitê Metropolitano de Assistência Social, com a criação de um fundo metropolitano e combate efetivo aos criminosos que se fantasiam de moradores de rua, e o auxílio necessário para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade.

Os colaboradores

Além do já citado Sergio Majeski, colaboraram com Assumção na elaboração do seu novo plano:

. O vereador afastado Armandinho Fontoura (PL), candidato à reeleição;

. Nerleo Caus, ex-secretário estadual de Turismo;

. Serjão Magalhães (PL), empresário, engenheiro e ex-vereador;

. Ary Bastos, ex-subsecretário estadual de Trabalho;

. Marcus Frizzera, empresário e ex-diretor da Fafi;

. Edson Valpassos, ambientalista;

. Maria Cecilia e Sergio Majeski, educadores;

. Carlos Zaganelli, advogado e ex-procurador municipal;

. Fabrício Gaburro, médico, ex-presidente do Conselho Regional de Medicina e presidente da Associação Médica do Espírito Santo (Ames);

. Marcus Fardim, auditor fiscal e presidente da associação da categoria;

. Pedro Roque, publicitário e marqueteiro de Assumção.

Retrospectiva: o delírio ideológico de Assumção em 2020

O programa de governo apresentado por Assumção para prefeito de Vitória em 2020 era um grande delírio ideológico.

A (desnecessária) apresentação do candidato destacava sua atuação “como fiel defensor da sociedade capixaba, fiscalizando rigorosamente o Governo Estadual e sendo uma das vozes mais ativas na defesa da família e dos valores ligados ao conservadorismo na Assembleia Legislativa do Espírito Santo”. Na apresentação visual, as páginas tinham ao fundo as cores da bandeira do Brasil.

Página do plano de governo de Assumção para Vitória em 2020

Falando em “nova política”, o plano passava a exaltar a eleição de Bolsonaro em 2018 e a atacar a esquerda:

“A eleição do Presidente Bolsonaro mostrou ao Brasil uma nova forma de governar! Assim como ele está fazendo por nosso país, estamos propondo trazer para Vitória os mesmos valores que irão permitir um governo decente, diferente de tudo o que a política tradicional tem para oferecer. […] Nossa gestão terá atitudes plenamente voltadas para as necessidades de Vitória e dos cidadãos da capital mais linda do país, cujo brilho foi apagado por décadas de governos de esquerda”.

Antes de passar à apresentação das propostas para a cidade, várias páginas, igualmente dispensáveis, eram gastas na apresentação de “valores” e princípios que ou desbordam em muito da competência de um prefeito ou, simplesmente, já são salvaguardados pela Constituição Federal.

Os valores frisados eram assim divididos: família, pátria, liberdade individual, trabalho, livre mercado (com ênfase na propriedade privada), meritocracia e “princípio amplo de segurança”.

Teve-se a preocupação de se definir “patriotismo”: “Ser patriota é conhecer, cultivar, valorizar e defender a pátria, sua história, sua cultura, seu território, seus recursos e sua gente. É entender quem somos para proteger o que nos une”.

No item “liberdade individual”, o plano do Assumção 2020 defendia que “as regulações estabelecidas devem se restringir ao mínimo necessário para uma convivência saudável entre todos, evitando-se ao máximo interferir na livre iniciativa, no empreendedorismo e na criatividade dos cidadãos”.

Na explicação do “princípio amplo de segurança”, encontrávamos a defesa implícita da política armamentista de Bolsonaro, de amplo acesso a armas de fogo para os “cidadãos de bem”: “O homem de bem não tolera violência e medo. Apoiamos, portanto, a valorização das forças de segurança e consideramos que o direito de autodefesa do cidadão é pré-requisito de um sistema político que promova a liberdade do indivíduo”.

Em seguida, retoricamente, Assumção perguntava em seu plano: “Como mudar de verdade?” A resposta voltava a exaltar Bolsonaro:

“Exemplo vem de cima e tem nome: presidente Jair Messias Bolsonaro. A política atual do Espírito Santo se baseia em acordos e conluios que visam somente a perpetuação de determinados grupos no poder. E eles estão tendo sucesso, pois estão se alternando nos governos estadual e municipais há décadas”.

Em pleno auge da pandemia do novo coronavírus, Assumção fez eco à defesa do cientificamente insustentável “tratamento precoce” e culpou “governadores prefeitos” (não a própria pandemia nem a omissão do Governo Federal) pela “pior crise econômica da história recente do Brasil”:

“A irresponsabilidade de governadores e prefeitos, que ignoraram os alertas do Presidente Bolsonaro e não adotaram medidas para o tratamento precoce do Covid-19, em conjunto com o isolamento social indiscriminado, trouxe a pior crise da história recente do Brasil.”

Conclusão

Quem o viu, quem o vê… Quem o leu, quem o lê…

Ou agora Assumção pirou, ou, ao contrário, finalmente virou Assum-são.

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