Câmara de Vitória arquiva processo de cassação de Armandinho Fontoura

Armandinho foi afastado do cargo de vereador de Vitória. Foto: Divulgação

Na antevéspera do aniversário de um ano do processo, o vereador afastado Armandinho Fontoura está livre do risco de ser cassado pelos próprios colegas na Câmara de Vitória. Em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (3), os vereadores aprovaram o arquivamento do processo por quebra de decoro parlamentar instaurado contra ele na Corregedoria da Casa no dia 4 de abril de 2023.

O motivo do arquivamento: demora.

Por prescrição dos prazos regimentais, o presidente da Câmara, Leandro Piquet (PP), elaborou ato da presidência propondo o arquivamento do processo em face de Armandinho. Nesta quarta-feira, ele submeteu a decisão à deliberação do plenário. Por 11 votos a 2, o arquivamento do processo foi aprovado. Os únicos votos contrários à proposta de Piquet – portanto favoráveis à continuação do processo na Corregedoria – foram dados pelos vereadores André Moreira (PSol) e Karla Coser (PT), ambos de esquerda.

Karla era a relatora do processo contra Armandinho na Corregedoria, órgão disciplinar da Câmara. No início de janeiro, após longa instrução processual, a vereadora protocolou seu parecer, recomendando a pena máxima de cassação do mandato do colega. A relatora, no entanto, nem teve oportunidade de submeter seu parecer à votação dos pares.

No ato da presidência que determinou o sepultamento do processo, Piquet seguiu parecer lavrado pelo procurador-geral da Câmara, Swlivan Manola.

O presidente consultou o procurador sobre como proceder a partir de um fato que interferiu no curso do processo: o vereador Luiz Emanuel Zouain (Republicanos), até então membro da Corregedoria, renunciou à sua posição no órgão em meados de março.

Autor de um dos votos favoráveis ao prosseguimento do processo em junho do ano passado, Luiz Emanuel é adversário político e desafeto pessoal de Armandinho. Os dois inclusive têm querelas entre si na Justiça. Por esse motivo, o vereador resolveu se retirar, deixando vago o quinto assento no órgão disciplinar.

Com a renúncia de Luiz Emanuel, o processo seguiu para a presidência definir quem ocuparia o seu lugar na Corregedoria. Piquet remeteu os autos para a Procuradoria opinar. No parecer, o procurador opinou pelo arquivamento sumário do processo em face de Armandinho, considerando o transcurso dos prazos regimentais.

Respaldado pelo relatório, Piquet editou o Ato da Presidência e o submeteu ao plenário, que o aprovou pelo placar elástico citado acima.

Relembre a novela

O processo por quebra de decoro parlamentar contra Armandinho é uma das maiores novelas da política capixaba nos últimos tempos.

Tudo começou com uma representação contra ele assinada e protocolada, no dia 23 de março de 2023, pelo empresário Sandro da Rocha, morador de Vitória. Bem embasada, a denúncia recapitulava os episódios que levaram a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, a incluir Armandinho na petição que levou ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em novembro de 2022.

Nos termos da representação formulada pela chefe do MPES, o vereador seria membro de uma milícia digital privada formada com o intuito de atacar instituições democráticas e atentar contra a reputação de seus membros. Com base na representação da procuradora-geral de Justiça, Moraes determinou a prisão de Armandinho no dia 15 de dezembro de 2022.

Após apresentar a representação contra Armandinho na Corregedoria da Câmara de Vitória, o empresário Sandro da Rocha mudou de versão várias vezes, negando a autoria da denúncia. Mas o órgão, presidido pelo vereador Leonardo Monjardim (agora no Novo), entendeu que a representação cumpria todos os pré-requisitos formais, decidiu instaurar o processo e deu prosseguimento ao rito.

Em junho de 2023, Karla Coser foi sorteada para relatar e instruir o processo. Em janeiro deste ano, apresentou o parecer pela cassação. Agora, por prescrição de prazos, o processo é arquivado.

Com isso, Armandinho retorna ao mandato?

Não, uma coisa não tem nada a ver com a outra.

Armandinho escapa do risco de ter o mandato cassado em definitivo, mas continua afastado por decisões judiciais (no plural). Desde janeiro de 2023, ele está afastado do cargo pela Justiça Estadual, em decisões relativas a duas ações independentes movidas pelo MPES, sendo uma na esfera cível e outra na criminal.

Em 19 de dezembro de 2023, após mais de um ano atrás das grades, Armandinho voltou à liberdade, por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Na decisão, porém, Moraes determinou-lhe o cumprimento de algumas medidas cautelares. Na mais importante delas, o ministro proibiu o vereador de voltar a exercer o mandato.

Enquanto a defesa de Armandinho trabalha na tentativa de convencer o ministro a rever essa decisão, Armandinho se prepara para ser candidato novamente a vereador. Para isso, vai se filiar oficialmente ao Partido Liberal (PL) nesta quinta-feira (4).

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