Bancada conservadora dá demonstração de força política na Assembleia

Em primeiro e segundo plano, deputados da bancada de direita na Assembleia Legislativa. Crédito: Victor Thomé/Ales

A bancada conservadora de direita deu uma amostra da sua força numérica na Assembleia. Por pouco, muito pouco, não impôs ao governo Casagrande (PSB) uma derrota na votação de um veto total enviado pelo governador a um projeto de lei do oposicionista Capitão Assumção (PL).

Aprovado em plenário por votação simbólica no dia 12 de maio, o projeto em questão impunha o sexo biológico como único critério para a participação de atletas em competições esportivas realizadas no Espírito Santo. Assim, por exemplo, uma mulher trans estaria proibida de disputar uma competição na categoria feminina; por imposição legal, só poderia competir na categoria masculina, por ser esse o seu sexo biológico.

Na justificativa, lançando mão de argumentos de cunho médico, biológico e anatômico, o autor do projeto alegou que tais competidoras levam vantagem natural sobre as demais, por serem naturalmente mais fortes e resistentes, do ponto de vista físico, que as atletas nascidas com o sexo feminino. Essa vantagem biológica atentaria contra a igualdade de condições desejada numa disputa esportiva.

Casagrande enviou seu veto total à Assembleia em 27 de maio, considerando o projeto inconstitucional. No parecer que embasa o veto, a Procuradoria-Geral do Estado argumentou que, segundo a legislação brasileira, compete às federações esportivas decidir sobre esse tipo de questão, autonomia que seria ferida em caso de sanção da lei.

Para o veto de Casagrande ser derrubado em plenário, seriam necessários os votos da maioria absoluta do plenário – pelo menos 16 dos 30 deputados. Na quarta-feira passada (7), foram dados 14 votos pela rejeição, contra apenas oito favoráveis à manutenção do veto.

Hoje, calcula-se que a base aliada do governo seja formada por cerca de 20 parlamentares.

Assim sendo, mesmo tendo ampla maioria em plenário em circunstâncias normais, o governo só obteve míseros oito votos, e ficou por dois de ter um veto derrubado pela primeira vez no atual mandato, quando o que esteve em jogo foi uma matéria extremamente sensível à bancada conservadora de direita – notadamente, os deputados evangélicos.

O placar da votação mostrou que alguns deputados da base, que comumente votam sem pestanejar com Casagrande, dessa vez, excepcionalmente, opuseram-se a seu veto. Entre eles, Allan Ferreira (Podemos), Bruno Resende (União Brasil) e Zé Preto (PL).

Outros três deputados governistas estavam em plenário no momento da votação, presencial ou remotamente (a sessão foi híbrida), mas não votaram: Janete de Sá (PSB), Raquel Lessa (PP) e José Esmeraldo (PDT).

Votos fluidos, de deputados da coluna do meio (não exatamente de oposição, mas tampouco da base do governo), foram em peso contra o veto de Casagrande: Gandini (Cidadania), Vandinho Leite (PSDB), Theodorico Ferraço (PP), Bispo Alves (Republicanos) e Hudson Leal (Republicanos). Todos são deputados de direita.

Conclusões

O resultado da votação confirma uma constatação e reforça outra.

O plenário da Assembleia, na atual legislatura, tem perfil predominantemente de direita e conservador, com fortalecimento da bancada da Bíblia.

Dependendo da matéria em apreço, sobretudo se tocar num tema sensível aos deputados e eleitores conservadores nos costumes, o governo Casagrande tende a enfrentar sérias dificuldades no plenário, mesmo tendo base majoritária. Neste caso concreto, ele obteve muito menos votos favoráveis que contrários. Numericamente, perdeu a votação. Os conservadores ganharam, mas não levaram.

É que se tratava de um veto, que só pode ser derrubado com maioria absoluta dos votos. Se fosse votação de um projeto de lei, por exemplo, com semelhante placar, o governo teria perdido.

Mantido veto a aquisição de armas por policiais aposentados

Casagrande também vetou, no último dia 27, projeto de lei muito caro à bancada de direita na Assembleia – particularmente, à bancada da segurança.

Aprovado em plenário por votação simbólica no dia 10 de maio, o projeto de Danilo Bahiense (PL), delegado de polícia aposentado, previa que agentes das forças estaduais de segurança pública poderiam receber do Estado, mediante pagamento ou não (a depender da regulamentação da lei), no momento da sua aposentadoria, a arma de fogo usada em serviço.

O governador devolveu o projeto à Assembleia com veto total, sob o argumento de que só a União pode legislar sobre a matéria.

Na semana passada, o veto foi mantido com folga em votação plenária, mas mediante um acordo político entre o autor do projeto (que não faz parte da base), deputados governistas e o próprio governo.

Segundo o governista Mazinho dos Anjos (PSDB), presidente da Comissão de Justiça e autor de parecer pela manutenção do veto, o Executivo se comprometeu a baixar uma portaria para viabilizar a proposta de Bahiense, como uma espécie de meio-termo.

A solução é inspirada em uma portaria já vigente no âmbito da Polícia Federal. Em vez de adquirir em definitivo a arma de fogo após se retirar da ativa, o policial aposentado poderá “acautelar” a arma. Nesse caso, a arma continua pertencendo ao Estado, mas fica sob a guarda do policial depois que ele se aposenta.

Bahiense pareceu otimista com a promessa de acordo; o mesmo não se pode dizer de outros oposicionistas. Colegas dele na bancada do PL, como Assumção e Callegari, alertaram-no sobre o suposto risco de o governo ou não cumprir o acordo ou querer roubar-lhe o protagonismo da iniciativa.