Professores do Estado terão 4% de aumento a partir de novembro

Professores estaduais terão aumento de 4%. Foto: Secretaria Estadual de Educação

O aumento de 4% para todos os professores da rede estadual de educação foi aprovado na tarde desta segunda-feira (16) na Assembleia Legislativa. Em votação plenária, o projeto de lei enviado pelo governador Renato Casagrande (PSB) passou por unanimidade. Agora, o projeto segue para a sanção do governador.

Segundo a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), os novos valores serão aplicados a partir da folha de pagamento correspondente ao mês de novembro, pois não houve tempo para inclusão já na folha de outubro.

Anunciado pelo governador no último dia 6 e protocolado na mesma data, o projeto foi votado em regime de urgência na Assembleia. Antes da votação em plenário, também foi aprovado por unanimidade pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Finanças e Educação da Assembleia.

O aumento é retroativo a janeiro e contemplará 26.062 profissionais do magistério, entre ativos (17.505), aposentados (8.124) e pensionistas (433). Alcançará, assim, 26,4% da folha de pagamento do Estado, que totaliza 97 mil servidores.

Serão beneficiados tanto os professores que estão em sala de aula como aqueles que, no momento, cumprem alguma outra função dentro da rede estadual de ensino (diretor de escola, coordenador, algum cargo de natureza técnica na Secretaria de Estado da Educação ou nas Superintendências Regionais de Educação).

Hoje, segundo o secretário estadual da Educação, Vitor de Angelo, um professor da rede estadual graduado (sem mestrado ou doutorado) recebe cerca de R$ 4,8 mil na entrada da carreira, para cumprir uma jornada de 40 horas semanais. Com o aumento, esse profissional passará a ganhar R$ 5 mil, retroativamente a janeiro.

O reajuste acarretará um crescimento de despesas de R$ 59,7 milhões para o Estado neste ano, e no mesmo valor em 2024 e 2025, como informa Casagrande no projeto de lei assinado por ele.

No caso do aumento para os professores da ativa, que representam a grande maioria, os recursos para a concessão do reajuste virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, criado por lei federal em 2007. Trata-se de um fundo exclusivo para financiamento da educação pública no país, composto por uma “cesta de tributos” federais, estaduais e municipais.

Aumento para agentes segue em negociação

O projeto chegou ao plenário com uma emenda aditiva do deputado estadual João Coser (PT), que propunha a extensão do aumento, no mesmo percentual, para os 960 agentes de suporte educacional que também atuam na rede estadual de ensino.

A emenda de Coser obrigava o Governo do Estado a mandar, em até 30 dias, projeto de lei estabelecendo o mesmo reajuste para a referida categoria.

O presidente da CCJ, deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), deu parecer pela constitucionalidade do projeto do governo, mas rejeitou a emenda de Coser.

Seguindo o entendimento do Palácio Anchieta, Mazinho argumentou que, tecnicamente, o projeto de lei original, contemplando o magistério estadual, não poderia ser votado com a emenda aditiva. Se fosse aprovado dessa forma, caberiam questionamentos jurídicos, o que colocaria em risco o aumento para os professores e, no limite, poderia prejudicar a todo o magistério.

“A emenda pode ‘contaminar’ o projeto”, alegou o relator.

Entretanto, a partir da emenda de Coser e do pleito do Sindipúblicos, negociações foram abertas pelo Governo do Estado com os representantes dos agentes de suporte educacional. O líder do governo na Assembleia, Dary Pagung (PSB), afirmou que uma reunião será marcada com o sindicato.

Mazinho dos Anjos reforçou, ao apresentar seu parecer: “O governo já conversou com Coser e ele já está em tratativas com o governo para buscar uma solução, o encaminhamento de um projeto de lei à parte para resolver a situação dos agentes”.

O próprio Coser assentiu, mostrando confiança de que os agentes também serão alcançados pelo aumento salarial, no mesmo percentual concedido aos professores, por meio de projeto de lei específico.

Segundo o deputado do PT, haverá reunião na quarta-feira (18), na Casa Civil, para negociações sobre o tema:

“Dou meu aval para a rejeição [da emenda] e para a continuação das tratativas. Na quarta, estaremos na Casa Civil, a convite do Governo do Estado, para tentarmos uma solução. Infelizmente, não conseguimos contemplar os agentes nesse projeto, para não prejudicar o magistério, que está na iminência de receber. Mas o governo está estudando outro projeto, está entendendo a necessidade e a demanda, então acreditamos que os agentes serão contemplados já, já.”

De acordo com a Seger, ainda não há definição sobre o assunto.