Assembleia Legislativa decide revogar prisão do Capitão Assumção

Deputado estadual Capitão Assumção – Foto: Ales/Tati Beling

Por 24 votos a 4, o plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) decidiu sustar a ordem de prisão do deputado estadual Capitão Assumção (PL), determinada no dia 20 de fevereiro pelo ministro do STF Alexandre de Moraes e cumprida na última quarta-feira (28) pela Polícia Federal. A votação ocorreu em sessão especial realizada na manhã desta quarta-feira (6).

Agora, a decisão será publicada pelo presidente da Ales, Marcelo Santos (Podemos), por meio de resolução, e encaminhada ao STF para adoção das providências cabíveis. Assumção será solto assim que Moraes der cumprimento à decisão da Ales, ordenando a soltura do deputado.

Durante a sessão, o presidente e relator do caso na Comissão Especial criada na última segunda-feira (4), deputado Lucas Scaramussa (Podemos), apresentou da tribuna seu parecer preliminar, recomendando aos colegas a revogação da ordem de prisão. Por unanimidade, o voto do relator, que é professor de Direito Penal, foi aprovado no âmbito da Comissão Especial, composta por sete deputados.

O parecer, então, foi submetido ao plenário pelo presidente Marcelo Santos. Havia 29 deputados presentes, no plenário ou virtualmente. Em votação aberta e nominal, os deputados aprovaram o parecer por 24 votos a 4, aprovando, assim, a revogação da prisão do parlamentar do PL.

Votaram pela revogação da prisão (24)

. Adilson Espindula (PDT)
. Alcântaro Filho (Republicanos)
. Alexandre Xambinho (Podemos)
. Allan Ferreira (Podemos)
. Bispo Alves (Republicanos)
. Callegari (PL)
. Coronel Weliton (PRD)
. Dary Pagung (PSB)
. Delegado Danilo Bahiense (PL)
. Denninho Silva (União Brasil)
. Dr. Bruno Resende (União Brasil)
. Engenheiro José Esmeraldo (PDT)
. Gandini (PSD)
. Hudson Leal (Republicanos)
. Janete de Sá (PSB)
. Lucas Polese (PL)
. Lucas Scaramussa (Podemos)
. Mazinho dos Anjos (PSDB)
. Pablo Muribeca (Patriota)
. Raquel Lessa (PP)
. Sergio Meneguelli (Republicanos)
. Theodorico Ferraço (PP)
. Vandinho Leite (PSDB)
. Zé Preto (PL)

Votaram pela manutenção da prisão (4)

. Camila Valadão (PSol)
. Iriny Lopes (PT)
. João Coser (PT)
. Tyago Hoffmann (PSB)

Abstenção (1)

. Marcelo Santos (Podemos) – não votou por presidir a sessão

O voto de Scaramussa

O relator do parecer prévio recomendou a sustação da prisão de Assumção com base em um conjunto de argumentos, a saber:

. Prisão é medida extrema e não pode ser tratada como regra;

. A absoluta falta de contemporaneidade entre a ordem de prisão e os fatos que a motivaram: o pedido de prisão foi feito pelo MPES em 17 de janeiro de 2023, mas Moraes só a decretou em 20 de fevereiro deste ano, mais de um ano após receber a petição;

. O Código de Processo Penal prescreve a necessidade de fatos contemporâneos que justifiquem a decretação da medida de privação de liberdade;

. Desde o início do atual mandato, em fevereiro de 2023, Assumção vem mantendo comportamento que não viola as medidas cautelares impostas a ele por Moraes em dezembro de 2022;

. A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nos autos contrariamente ao pedido de prisão formulado pelo MPES, mas o parecer da PGR não foi seguido por Moraes.

A nota oficial do advogado

Após a publicação deste texto, o advogado de Assumção, Fernando Dilen, enviou esta nota oficial:

“A defesa do Capitão Assumção agradece humildemente a todas as mensagens de congratulações entendendo que a sessão histórica de hoje cravou o exercício da democracia e dos Poderes Constituídos. Será enviado nas próximas horas ofício ao STF comunicando esta decisão e aguardamos o Min. Relator os trâmites para a expedição de alvará de soltura ao QCG da PMES.”

Na sessão plenária desta quarta-feira, antes da leitura do voto do relator, Dilen fez da tribuna uma sustentação oral por 15 minutos.