Selo vai destacar empresas que cuidam da saúde mental

Maria Arraes é autora do projeto que cria o Selo para empresas que promovem saúde mental dos trabalhador. Foto: Divulgação

Dados do Fórum Econômico Mundial revelam que a saúde mental gera um custo global de cerca de US$ 6,6 trilhões, considerando despesas médicas, perdas por absenteísmo e aposentadorias precoces. Especificamente no Brasil, representa quase 5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em 2023, por exemplo, houve um aumento de 38% nos afastamentos por doenças como ansiedade e depressão. Foram registrados 288.865 benefícios por incapacidade relacionados a transtornos mentais, um número significativamente maior do que os 209.124 em 2022.

“Observando as estatísticas, é inegável o impacto devastador que a falta de políticas adequadas de saúde mental pode ter sobre as pessoas. O aumento alarmante de 38% em 2023 nos afastamentos do trabalho devido a transtornos mentais evidencia uma crise que não pode ser ignorada”, afirmou a deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).

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Ela é autora do projeto que virou Lei e que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Trata-se de um selo que será entregue pelo governo federal a empresas que adotem critérios de promoção da saúde mental e do bem-estar de seus colaboradores.

Apesar de estar em vigor, a Lei ainda não foi regulamentada, ou seja, para entrar de fato no radar das empresas é preciso especificar algumas regras. “Fizemos todas as articulações possíveis dentro do Legislativo para acelerar a aprovação. Estamos agora dialogando com os ministérios e vamos promover audiências públicas para ampliar o debate. No entanto, cabe ao governo federal a regulamentação da lei, definindo os procedimentos para a concessão, a revisão e a renovação do Certificado, de acordo com processos de monitoramento e avaliação”, explicou a parlamentar.

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A concessão do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental será realizada por comissão certificadora nomeada pelo governo federal, que terá a atribuição de verificar a conformidade das práticas desenvolvidas pela empresa com as diretrizes estabelecidas na lei.

O Certificado terá validade de dois anos. Depois disso, a empresa deverá passar por nova avaliação para sua renovação. O descumprimento das diretrizes estabelecidas na lei poderá resultar na revogação do Certificado.

Regras para conquistar o selo

Promoção da saúde mental:

a) implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;

b) oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores;

c) promoção da conscientização sobre a importância da saúde mental por meio da realização de campanhas e de treinamentos;

d) promoção da conscientização direcionada à saúde mental da mulher;

e) capacitação de lideranças;

f) realização de treinamentos específicos que abordem temas de saúde mental de maior interesse dos trabalhadores;

g) combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas;

h) avaliação e acompanhamento regular das ações implementadas e seus ajustes.

Bem-estar dos trabalhadores:

a) promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável;

b) incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;

c) incentivo à prática de atividades físicas e de lazer;

d) incentivo à alimentação saudável;

e) incentivo à interação saudável no ambiente de trabalho;

f) incentivo à comunicação integrativa.

Transparência e prestação de contas:

a) divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa;

b) manutenção de canal para recebimento de sugestões e de avaliações;

c) promoção do desenvolvimento de metas e análises periódicas dos resultados relacionados à implementação das ações de saúde mental.

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