Especialista explica votação do STJ que irá definir uso do rol de procedimentos da ANS

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão retomar nesta quarta-feira (23) o julgamento que irá definir se o rol de procedimentos e medicamentos da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo ou exemplificativo. Caso seja considerada taxativa, a lista poderá ser seguida à risca pelos planos de saúde, o que permitiria que procedimentos não contemplados sejam negados.

Atualmente, o rol de procedimentos é considerado exemplificativo pois se refere a um mínimo adequado aos planos. No entanto, as empresas prestadoras do serviço possuem obrigações para além dessa lista mínima. Em entrevista à BandNews FM Espírito Santo nesta quarta-feira (23), o advogado e professor universitário Eduardo Amorim, especialista em Direito Médico, explica o que representa o rol de procedimentos e como a alteração poderia impactar quem utiliza os planos de saúde. Ouça: