STF considera válida cobrança de contribuição para os sindicatos

Apesar de toda a polêmica, está valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal que considera válida a cobrança dos trabalhadores a contribuição para os sindicatos. A contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos sindicatos de categorias profissionais, é destinada ao custeio de atividade como as negociações coletivas, em que são acertadas as condições de trabalho entre empregados e empregadores. O STF enfatizou que a decisão não implica o retorno da obrigatoriedade do chamado imposto sindical que, em 2017, passou a ser opcional.

De acordo com a decisão, a contribuição pode ser exigida dos não sindicalizados se for acordada em convenção coletiva ou acordo entre os trabalhadores da categoria e se os trabalhadores não sindicalizados derem seu consentimento explícito para a cobrança. A advogada Livia Barcelos explica como essa mudança pode afetar os empregados.