Saiba como ficam os produtos da cesta básica após reforma tributária

Isaac Pandolfi fala sobre os produtos da cesta básica que terão alteração por conta da reforma tributária. Foto: Fernanda Côgo

A reforma tributária promete mudanças significativas no bolso dos brasileiros, especialmente no preço dos itens da cesta básica. Entre as alterações previstas, está a possível aplicação de alíquota zero para carnes, medida que ainda gera debates. Outros produtos, como erva-mate, água mineral e biscoitos, também entram na lista com isenção parcial de 60%. Já o óleo de soja, que atualmente é totalmente isento, perderá esse benefício. A explicação foi dada pelo advogado e mestre em Direitos e Garantias Fundamentais, Isaac Pandolfi, durante entrevista ao Estúdio 360 da TV Capixaba/Band.

Alíquota zero para carnes ainda divide opiniões

Apesar das propostas avançarem, Pandolfi destacou que a validade dessas alterações só deve ocorrer a partir de 2026. O advogado explicou que a reforma está em processo de regulamentação, sendo discutida tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. O ponto mais controverso até o momento é a inclusão das carnes na alíquota zero, tema que divide opiniões entre as duas casas legislativas.

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“Quando falamos de carne, não se trata de um luxo, como picanha ou cortes nobres, mas de proteína essencial na alimentação diária do brasileiro, especialmente no prato básico do trabalhador, que inclui arroz, feijão e carne”, destacou Pandolfi. Segundo ele, tributar alimentos de necessidade básica não reflete justiça fiscal, uma vez que não há exteriorização de riqueza, princípio utilizado para justificar a cobrança de impostos em produtos de alto valor.

Reforma tributária só valerá a partir de 2026

Outro ponto mencionado na entrevista é a importância do princípio da anterioridade, que garante previsibilidade ao contribuinte. Pandolfi explicou que qualquer nova taxa ou tributo precisa ser aplicado somente no exercício fiscal seguinte à sua aprovação. Por isso, há uma “corrida” entre os parlamentares para definir as regras até o fim de 2024, permitindo sua aplicação em 2026.

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Além da questão das carnes, os produtos da cesta básica estarão sujeitos a diferentes níveis de isenção: imunidade, isenção e alíquota zero. Pandolfi esclareceu que, enquanto a imunidade é garantida pela Constituição e impede qualquer tipo de tributação, a isenção e a tarifa zero são decisões administrativas com menor grau de segurança jurídica.

O cenário atual da reforma tributária ainda pode mudar, mas o debate em torno dos produtos da cesta básica segue como um dos temas mais sensíveis. O resultado final dessas negociações deve impactar diretamente os preços no mercado e, consequentemente, o orçamento das famílias brasileiras.

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