Quando a imobiliária pode cobrar multa por pintura do imóvel?

Uma imobiliária cobrou multa de uma inquilina por supostos danos na pintura do imóvel, mesmo após a entrega em boas condições. A situação despertou uma dúvida: a imobiliária pode cobrar taxa de pintura se o imóvel foi entregue sem defeitos? A advogada Suellen Mendes tira todas as dúvidas sobre o assunto.

É essencial entender que a locação não se aplica ao Código de Defesa do Consumidor. A relação de locação é regulada pelo Código Civil e pela Lei do Inquilinato, e não pelo Código de Defesa do Consumidor. Portanto, as cláusulas de arrependimento de 7 dias, por exemplo, não se aplicam a contratos de locação.

O contrato de locação é o principal documento que rege a relação entre inquilino e proprietário. É fundamental que o contrato seja detalhado e compatível com o acordo verbal entre as partes. Contratos de boca podem gerar mal-entendidos e disputas futuras. No caso específico da pintura, o contrato deve especificar quem é responsável pela manutenção da pintura e quais as condições para entrega do imóvel.

Regras de pintura

Quando o contrato de locação termina, o imóvel deve ser entregue nas condições acordadas. Se o imóvel foi entregue com uma pintura específica, o inquilino deve restaurar a pintura para o estado original. Caso o proprietário recuse a entrega por discrepâncias na pintura ou outros aspectos, ele pode exigir reparos ou cobrar uma multa.

Além disso, é importante diferenciar entre manutenção rotineira e melhorias estruturais. A manutenção rotineira, como pintura e reparos menores, é responsabilidade do inquilino. Já melhorias estruturais, como infiltrações e problemas maiores, são de responsabilidade do proprietário.

Locação a curto prazo

A locação de curto prazo, como em plataformas como Airbnb, também pode gerar disputas. É comum que o proprietário realize uma revisão do imóvel após a estadia e cobre por danos. No entanto, é essencial que haja comunicação entre as partes antes de qualquer cobrança. Em um caso relatado, uma inquilina foi cobrada por supostos danos a uma máquina lava e seca, que na verdade estava apenas com a trava de segurança acionada.

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