A teoria marxista do direito e a sua ameaça aos direitos e garantias fundamentais

O Marxismo não é uma ideologia política: o Marxismo é uma religião. Essa afirmação pode chocar a muitos. “Como é possível”, dizem, “que um movimento político seja uma religião?”. Este é um questionamento válido, mas é necessário alargar o conceito de religião para compreender a verdadeira essência do Marxismo e como ele é uma ameaça a tudo que a sociedade ocidental construiu ao longo dos séculos.

O Marxismo é uma cosmovisão em si mesma: tal como uma religião tradicional, ele explica a origem do universo, bem como fornece uma visão escatológica sobre o destino final da humanidade. Através da mistura do conceito evolucionista darwinista e a dialética hegeliana, Marx alegava ter descoberto o segredo de todas as relações humanas e o seu fundamento último. Tal como no Cristianismo há a guerra invisível de anjos e demônios, o homem estaria envolto numa guerra, desta vez de cunho material: uma guerra entre classes.

Dizia Marx que há duas classes na sociedade capitalista: a burguesia e o proletariado. Mas, diferentemente do que muitos imaginam, essa batalha final entre o bem e o mal é descrita não em termos de uma análise científica e imparcial sobre o funcionamento do mundo, mas como uma verdadeira profecia auto realizável. E, tal como a mensagem do Apocalipse de São João, na qual Jesus Cristo voltará para julgar os vivos e os mortos e instaurar o verdadeiro reino de Deus, o proletariado também está destinado a destronar a burguesia e obliterar todas as instituições sociais que legitimam a exploração econômica entre as classes. E, uma vez destruída toda essa superestrutura opressora, instaurar-se-á naturalmente a sociedade sem classes, a evolução do sonho platônico que chega a beirar o Jardim do Éden. David Koyzis explica que:

“Do mesmo modo como as escrituras pregam sobre a vitória final de Jesus Cristo sobre seus inimigos e o reinado dos justos sobre a nova Terra no reino de Deus, o marxismo promete a consumação escatológica da história humana.”

Nesse sentido, Marx entendia o Direito como um mero instrumento de opressão. Os direitos e garantias fundamentais são vistos apenas como “máscaras fraudulentas”, meras ferramentas ideológicas que escondem a verdadeira natureza opressora do Estado. Os fatos não devem mais ser julgados à luz das leis do Estado de Direito, baseados na justiça e na imparcialidade, mas única e exclusivamente na medida em que tal ação contribui ou não para a consumação escatológica da humanidade com o advento da sociedade sem classes e a abolição derradeira da propriedade privada. A justiça e a moral são distorcidas em nome dos interesses do proletariado. É justo, correto e necessário tudo aquilo que favorece a luta de classes.

Percebe-se imediatamente a perversidade de tais alegações. A desvalorização do indivíduo e dos seus direitos fundamentais não é apenas o resultado acidental de tais ideias, mas constitui o verdadeiro objeto da batalha revolucionária contra a suposta superestrutura opressora. Todas as instituições que foram arduamente construídas ao longo dos séculos e que proporcionaram à humanidade a estabilidade e segurança jurídicas necessárias para que cada um pudesse desenvolver ao máximo suas potencialidades são ameaçadas por esta visão utópica e messiânica da sociedade do porvir. Se Marx dizia “Proletários do Mundo, uni-vos” na luta contra o capitalismo, o correto grito contra revolucionário seria “todos aqueles de bom senso, uni-vos” na luta contra o Marxismo.

Este texto expressa a opinião do autor e não traduz, necessariamente, a opinião do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Espírito Santo.

*Carlos De’Carli Filho é estudante de Direito da FDV e membro do IBEF Academy.