Por que a Assembleia define o futuro do Capitão Assumção? Entenda

Os capixabas vêm acompanhando que a Assembleia Legislativa do Estado é quem vai definir o futuro do deputado estadual Capitão Assumção, ou seja, se ele deve ou não continuar preso. E aí começam algumas dúvidas: como é isso? Por que são os deputados que decidem? O Supremo tem que obedecer a decisão? O advogado Rafael Lima explica como funciona esse processo.

Essa atribuição é conferida pela Constituição Federal, que estabelece a prerrogativa de que deputados estaduais, federais e senadores só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável ou por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). No caso de Assumção, a prisão foi determinada pelo STF.

A expectativa é de que o processo seja acelerado, com a formação de uma comissão e a possível votação até quinta-feira (07) para a liberação do deputado. Uma vez comunicada ao Ministro Alexandre de Moraes, ele pode acatar ou não o resultado.

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