Mais herança, mais imposto: o que muda com a aprovação da Reforma Tributária

O advogado Alexandre Dalla Bernardina explica que a Reforma tributária aumenta alíquotas sobre heranças e doações.

A reforma tributária, aprovada recentemente na Câmara dos Deputados, traz mudanças significativas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), mais conhecido como imposto sobre herança. O projeto, que segue para aprovação no Senado, propõe alíquotas progressivas, impactando principalmente os grandes patrimônios.

A legislação atual permite que cada estado defina sua alíquota de ITCMD. No Espírito Santo, a taxa é de 4%, uma das menores do país, enquanto estados como Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina aplicam alíquotas de até 8%. A proposta em discussão no Congresso Nacional visa padronizar e aumentar essas alíquotas, especialmente para patrimônios de maior valor.

Nova regulamentação e alíquotas progressivas

Em entrevista ao EStúdio 360, o advogado Alexandre Dalla Bernardina explica que a alteração constitucional, aprovada no final de 2023, permitiu ao Congresso detalhar a cobrança do ITCMD, incluindo a possibilidade de alíquotas progressivas. Isso significa que, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada.

Essa mudança é vista como uma forma de justiça tributária, onde patrimônios menores seriam menos onerados em comparação aos maiores.

Além das heranças tradicionais, a reforma propõe a tributação de valores acumulados em previdência privada, que atualmente não são taxados. Caso a nova regulamentação seja aprovada, os beneficiários de previdências privadas passarão a pagar imposto sobre os valores recebidos, o que pode resultar em um aumento significativo na carga tributária para muitas famílias.

Impactos da reforma e heranças digitais

Com a iminência de um aumento das alíquotas, muitas pessoas estão antecipando doações em vida para aproveitar as taxas atuais. No Espírito Santo, a alíquota de 4% pode subir já no próximo ano, caso a proposta seja aprovada. Além disso, a reforma introduz o conceito de herança digital, permitindo que contas em redes sociais com valor econômico, como as de influenciadores, também sejam tributadas.

Essas mudanças são parte de um esforço maior do governo federal para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. A padronização das alíquotas do ITCMD em todo o país pode representar um desafio para os contribuintes, que terão que se adaptar a uma nova realidade tributária.

Tributação em diversos tipos de herança

A reforma tributária não se limita a dinheiro e imóveis. Qualquer patrimônio, incluindo automóveis, aplicações financeiras e agora as chamadas heranças digitais, estará sujeito à nova regulamentação. Essa ampliação da base de cálculo do ITCMD reflete a busca do governo por novas fontes de receita, em um momento em que o país enfrenta desafios econômicos significativos.

A expectativa é que o Senado detalhe as alíquotas máximas e as regras de cobrança do imposto. Com isso, o impacto da reforma tributária sobre heranças e doações será mais claramente definido, afetando milhares de contribuintes em todo o Brasil.

Veja também

• 120 alunos da área rural de Afonso Cláudio recebem educação musical
• Projeto de combate à obesidade infantil abre inscrições em Vila Velha
• Vitória e Porto Vitória disputam o título da Copa ES no fim de semana