Leilão da Alfândega: 45 lotes, a partir de R$100,00 com mercadorias importadas

Luiz Cláudio Peixoto Lobo é delegado adjunto da Alfândega do Porto de Vitória, responsável por detalhar as operações do leilão da Receita Federal. Foto: Fernanda Côgo

A Receita Federal de Vitória realiza o “Leilão da Alfândega”, entre os dias 4 e 6 de dezembro. Serão oferecidos 45 lotes de mercadorias apreendidas. Os itens, que variam de veículos, eletrônicos a vestuário e até ferramentas, estão disponíveis com lances iniciais a partir de R$ 100. Em entrevista ao EStúdio 360, o delegado adjunto da Alfândega do Porto de Vitória, Luiz Cláudio Peixoto Lobo, explicou os detalhes sobre os lotes e o funcionamento do evento.

Diversidade de itens nos lotes

Os lotes foram organizados conforme a natureza das mercadorias. Segundo Luiz Cláudio, há lotes exclusivos de veículos, incluindo carros, motos e caminhões, além de ferramentas, câmeras fotográficas e videogames. Um lote curioso é composto por 700 mil latas de energéticos fora da validade, cujo alumínio pode ser reutilizado – a bebida terá de ser descartada.

Para participar do leilão, é necessário acessar o edital por meio de um QR Code disponibilizado pela Receita Federal. Esse documento detalha a composição dos lotes, os valores mínimos e as regras para os lances.

Regras e funcionamento do leilão da alfândega

O delegado explicou que o leilão será realizado em duas etapas principais. Nos dias 4 e 5 de dezembro, os interessados devem cadastrar suas propostas no sistema eletrônico da Receita Federal. No dia 6, os maiores lances são analisados e o vencedor é definido. O processo é inteiramente digital, garantindo segurança e transparência.

Há uma divisão específica para os lotes: 31 estão disponíveis para pessoas jurídicas e 14 para pessoas físicas. Os lotes destinados a pessoas físicas incluem majoritariamente veículos, enquanto os de pessoas jurídicas têm foco em eletrônicos e outros produtos importados.

Visitação e cuidados antes do arremate

Durante a entrevista ao EStúdio 360, Luiz Cláudio ressaltou a importância da visitação aos itens antes do leilão. Essa etapa ocorre entre os dias 2 e 4 de dezembro, mediante agendamento com os recintos indicados no edital. Ele destacou que os bens são vendidos “no estado em que se encontram”, e os interessados devem avaliar cuidadosamente as condições dos itens.

No caso de veículos, o delegado alertou que multas ou pendências administrativas são de responsabilidade do arrematante. Além disso, o valor final do arremate será acrescido de ICMS, que varia de 12% a 17%, dependendo da localização do comprador, além de uma taxa de movimentação.

Quem pode participar do leilão da alfândega?

Luiz Cláudio explicou que tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem participar do leilão, desde que não possuam débitos com a Receita Federal. Para pessoas físicas, é necessário que o CPF esteja regular; já no caso de empresas, exige-se regularidade tributária e cadastral.

Os valores arrecadados com o leilão são destinados aos cofres da União, contribuindo para financiar atividades públicas. A iniciativa reforça o combate às irregularidades no comércio exterior e oferece oportunidades de aquisição de bens a preços atrativos.

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