“Juridiquês”: projeto quer simplificar linguagem jurídica nos órgãos públicos

Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo promete mudar a forma como órgãos públicos se comunicam. A proposta prevê a adoção da linguagem simples, com o objetivo de tornar documentos e comunicações mais acessíveis para a população. A medida acompanha um movimento global de democratização da informação, que começou na Finlândia nos anos 1940 e já foi adotado por países como Estados Unidos e Reino Unido.

Em entrevista ao EStúdio 360 desta quinta-feira (19), a advogada e linguista Elseana de Paula, que participou da idealização da proposta, destaca que a comunicação deve priorizar a compreensão. Segundo ela, muitos termos utilizados no meio jurídico criam barreiras, dificultando o acesso das pessoas às informações essenciais.

Desafios na aplicação

Embora a proposta não inclua punições, ela funciona como um guia para promover a mudança cultural na linguagem jurídica. Esse avanço, segundo Elseana, não se limita ao setor público, podendo ser benéfico também no setor privado. Para ela, a linguagem simples aproxima as pessoas e facilita processos de entendimento em diversas esferas.

Além disso, a advogada ressalta que a lei representa um esforço de cidadania, já que a clareza na comunicação permite que mais pessoas compreendam e participem ativamente de questões sociais e legais. No entanto, ela reconhece que a transformação depende de uma mudança de mentalidade no meio jurídico.

Iniciativa capixaba

O Espírito Santo já está à frente do debate nacional, com seu projeto estadual avançando mais rapidamente do que a proposta federal apresentada em 2019. Atualmente, o projeto local aguarda aprovação na Comissão de Finanças, com previsão de conclusão no início do próximo ano.

Essa iniciativa reforça a importância de leis que guiem práticas mais inclusivas, sem impor restrições. A expectativa é que, ao estabelecer um padrão de simplicidade, a legislação estimule outros estados a seguirem o mesmo caminho, promovendo uma comunicação pública mais clara e acessível.

Confira a entrevista completa

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