Governo estadual lança programa de negociação de dívida

Contribuintes em débito com o estado terão agora uma oportunidade única de regularizar suas pendências financeiras. O programa Regularize Capixaba foi lançado nesta terça-feira (07), permitindo que aqueles com débitos inscritos em dívida ativa junto ao estado possam negociar seus valores atrasados. O procurador geral do Estado, Jasson Hibner Amaral, explica como funciona o modelo de renegociação.

Esse novo programa aparece com uma abordagem inovadora após a Lei de Transação Fiscal, criada no final do ano passado. O objetivo é trazer a possibilidade de transação e negociação para o campo do direito tributário.

Com um estoque de mais de 108 mil certidões de dívida ativa, totalizando mais de R$44 bilhões em débitos, o programa visa aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Isso é especialmente importante considerando que, nacionalmente, a recuperação de créditos fiscais é historicamente baixa, em torno de 2,5% a 3%.

O programa oferece duas modalidades de transação: individual, para débitos acima de R$ 1 milhão, e por adesão, por meio de editais temáticos. Empresas e pessoas físicas podem se beneficiar dos descontos oferecidos para pagamento à vista ou parcelado.

No primeiro edital, empresas optantes pelo Simples Nacional podem aderir à transação e obter descontos significativos nos juros e nas multas. No futuro, haverá editais específicos para outros tipos de débitos, como IPVA, visando ampliar o alcance do programa e beneficiar ainda mais contribuintes.

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