Entenda o impacto da decisão do STF sobre o imposto de herança

Alexandre Dalla Bernardina fala sobre as mudanças do imposto de herança. Foto: Fernanda Côgo

O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por unanimidade, a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre valores depositados em fundos de previdência privada, caso o titular do plano venha a falecer. Essa decisão tem gerado discussões significativas, e suas implicações podem ser vastas para os cidadãos brasileiros. Para entender melhor o impacto dessa mudança, conversamos com o advogado Alexandre Dalla Bernardina, especialista em Direito de Famílias e Sucessões, que deu uma entrevista no programa Estúdio 360 da TV Capixaba/Band.

Segundo o advogado, a decisão do STF traz uma mudança relevante para o cenário tributário do Brasil. “O Supremo declarou a inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD sobre os valores dos fundos de previdência privada após o falecimento do titular. Isso significa que os valores depositados nesses fundos não estarão sujeitos ao imposto”, explicou Alexandre Dalla Bernardina. A medida foi vista como um incentivo para que os cidadãos invistam mais nesses fundos, uma vez que não precisarão pagar ITCMD sobre os valores acumulados após a morte.

Herança

Apesar da isenção de ITCMD sobre os fundos de previdência, o STF deixou claro que os recursos não podem ser usados para prejudicar os direitos dos herdeiros necessários. O advogado fez uma importante observação: “Se um titular da previdência privada decidir alocar todo o seu patrimônio no fundo e designar um enteado como único beneficiário, isso será considerado uma tentativa de fraude aos direitos dos herdeiros legítimos, que possuem direito a uma parte da herança.” Essa medida foi tomada para garantir que a legítima dos herdeiros seja respeitada.

A reforma tributária e as mudanças nas alíquotas do ITCMD

Além da decisão sobre os fundos de previdência, a reforma tributária em discussão pode alterar as alíquotas do ITCMD. No Espírito Santo, a alíquota ainda é uma das mais baixas do país, fixada em 4%. “Em vários estados, as alíquotas já chegam a 8% ou mais, e a tendência é que isso seja modificado com a reforma tributária”, alertou Dalla Bernardina.

Impacto da decisão

Essa decisão do STF representa um marco no direito tributário e nas questões relacionadas à sucessão, principalmente para quem está planejando o futuro financeiro e a gestão do patrimônio familiar. A isenção do ITCMD sobre fundos de previdência pode gerar novos incentivos para investimentos nesse tipo de plano, mas é essencial entender as implicações legais sobre a divisão da herança e a proteção dos direitos dos herdeiros.

Assista a entrevista

---

Valorizamos sua opinião! Queremos tornar nosso portal ainda melhor para você. Por favor, dedique alguns minutos para responder à nossa pesquisa de satisfação. Sua opinião é importante. Clique aqui