Cresce o número de denúncias de intolerância religiosa no Brasil

Em entrevista ao EStúdio 360, o advogado Rafael Lima explica o que caracteriza o crime de intolerância religiosa

As denúncias de intolerância religiosa no Brasil registraram um aumento preocupante de 80% no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023. Os números saltaram de 681 para 1.227 casos, de acordo com dados do Painel de Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Apesar do crescimento das denúncias, em mais de 900 casos a religião alvo não foi identificada. Quando a informação foi registrada, as religiões de matriz africana foram as mais atingidas.

Entre as religiões mais afetadas, a Umbanda registrou 75 denúncias, seguida pelo Candomblé com 58, e 19 casos envolveram ambas. Em seguida, a comunidade evangélica reportou 49 casos de intolerância. Em entrevista ao EStúdio 360, o advogado Rafael Lima explica o que caracteriza o crime de intolerância religiosa.

Equiparação legal

Desde janeiro de 2023, a legislação brasileira passou a tratar crimes de intolerância religiosa de forma equiparada aos crimes de racismo. Isso porque existe uma ligação direta entre essas duas formas de discriminação, especialmente no que se refere às religiões de matriz africana. Essa mudança legal também trouxe um agravamento das penas, com a injúria racial sendo equiparada ao crime de racismo, aumentando a punição de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão.

Além disso, com a nova legislação, o crime de racismo se tornou inafiançável e imprescritível. Isso significa que qualquer pessoa pode ser investigada e condenada por esses atos a qualquer tempo, sem a possibilidade de escapar da Justiça. Esses avanços na lei visam garantir que atos de intolerância religiosa, que muitas vezes são expressos por meio de ofensas verbais ou ataques diretos, sejam efetivamente punidos.

Denúncias crescentes

O aumento das denúncias de intolerância religiosa pode ser atribuído a dois fatores principais: o crescimento dos crimes em si e a maior facilidade em denunciá-los. Com o avanço da tecnologia e o acesso à internet, as vítimas de intolerância religiosa têm mais canais à disposição para reportar esses crimes, como o Disque 100. Esse serviço, que garante o anonimato do denunciante, tem facilitado o registro de casos de intolerância que anteriormente poderiam ter passado despercebidos.

O aumento na visibilidade das religiões, especialmente as de matriz africana, tem, por um lado, ampliado o conhecimento e o respeito pela diversidade religiosa, mas, por outro, também expôs essas religiões a ataques de intolerantes.

Proteção e Desafios

Embora as religiões de matriz africana sejam as mais afetadas, outras religiões, como a evangélica, também têm sido alvo de intolerância. No Brasil, um país laico, todas as religiões têm a mesma proteção legal, e qualquer ato de intolerância é considerado crime de racismo religioso. Essa proteção inclui não apenas as religiões afrodescendentes, mas também católicos, evangélicos e outras denominações.

Os desafios legais para punir esses crimes ainda incluem a dificuldade em reunir provas, especialmente quando os atos de intolerância são expressos verbalmente. No entanto, testemunhas, gravações de vídeo e outros meios de prova são admissíveis em tribunal para garantir que os culpados sejam responsabilizados.

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