Condomínios podem proibir cães e gatos nos apartamentos?

Um dos temas mais controversos relacionados à vida em condomínios é, sem dúvida, a restrição de animais nas áreas comuns das edificações. Estima-se que, no Brasil, mais da metade dos lares possui pelo menos um animal de estimação, muitas vezes considerado como um membro da família.

Entretanto, quando se trata de lidar com os vizinhos ou desfrutar das instalações compartilhadas, a proibição de animais nas áreas comuns de um condomínio pode se tornar uma fonte significativa de discussão. A advogada Suellen Mendes explica quais são as regras gerais para ter um bichinho de estimação.