Reforma dá poder ao presidente para extinguir órgão sem aval do Congresso

Presidente da Republica, Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

A reforma administrativa proposta pelo governo prevê que o presidente da República altere a estrutura do Poder Executivo e até declare extintos alguns órgãos e ministérios sem a necessidade de aval prévio do Congresso Nacional. A proposta foi antecipada pelo Estadão/Broadcast em outubro do ano passado.

> Reforma cria 5 novos tipos de vínculos para servidores, apenas 1 com estabilidade

Hoje, o presidente depende do aval do Legislativo para fazer esse tipo de mudança. Se a medida for aprovada, ele poderá unilateralmente mexer em ministérios, fundações e autarquias do Executivo sem necessidade de consultar os parlamentares, desde que não haja aumento de despesa.

Segundo o Ministério da Economia, “há pouca autonomia na reorganização de cargos e órgãos” e “o processo é complexo e moroso” em caso de necessidades urgentes. O objetivo, segundo a pasta, é dar maior agilidade na adequação de estruturas e cargos.

Pela proposta, o presidente da República poderá extinguir cargos (efetivos ou comissionados), funções e gratificações, reorganizar autarquias e fundações, transformar cargos (quando vagos) desde que mantida a mesma natureza do vínculo, reorganizar atribuições de cargos do Poder Executivo e extinguir órgãos.

Estadão Conteúdo