Ales vota na próxima semana projeto que dispensa aval da Anvisa para compra de vacinas

Os parlamentares da Ales (Assembleia Legislativa do Espírito Santo) votam na próxima semana, com caráter de urgência, um projeto de lei do deputado Erick Musso (Republicanos) que autoriza o Estado a comprar vacinas, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos sem registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para o combate da covid-19.

De acordo com a proposta, o Executivo estaria livre para adquirir qualquer um desses itens, desde que o mesmo possua registro em alguma agência de regulação internacional, como a FDA (Food and Drug Administration), dos Estados Unidos; a EMA (European Medicines Agency), da União Europeia; a PMDA (Pharmaceuticals and Medical Devices Agency), do Japão; e a NMPA (National Medical Products Administration), da China.

Iniciativa é do deputado Erick Musso. Foto: Tati Beling

O projeto altera a Lei Complementar Estadual 946, de março de 2020, que trata sobre a adoção de meios para a aquisição de vacinas para o programa estadual de combate ao novo coronavírus. “Não podemos ficar a mercê de brigas políticas enquanto centenas de milhares de capixabas e brasileiros estão morrendo nos hospitais. Precisamos colocar as vacinas disponíveis e o cidadão ter o direito de escolha”, afirmou Erick Musso, presidente da Ales.

Na justificativa do projeto, o deputado diz ainda que “em vista da demanda mundial pela aquisição de vacinas para imunização da população, os Estados poderão necessitar da aquisição de vacinas que ainda não foram autorizadas pela Anvisa. Nesta hipótese, e para que não haja uma crise de abastecimento no mercado nacional, a inserção na Lei Complementar 946/20 garante a aquisição de vacinas, comprovadamente imunizantes, que já obtiveram a respectiva autorização para comercialização pelas agências relacionadas na lei, de competência mundialmente reconhecida”.

Se aprovada pelo Plenário da Casa, o texto seguirá para a sanção do governado Renato Casagrande (PSB) que terá amparo legal para a aquisição de vacinas para atender à demanda da população capixaba imediatamente, sem a necessidade de aguardar eventual atraso burocrático da Anvisa na validação.