Secretário de Pazolini terá de dar explicações a comissão da Câmara de Vitória

Comissão de Meio Ambiente de Vitória aprovou convocação de secretário municipal de Meio Ambiente para prestar informações. Foto: CMV

Em um fato político muito raro desde o início do governo Pazolini (Republicanos), uma comissão permanente da Câmara de Vitória convocou um secretário municipal para prestar informações perante os vereadores. Na manhã desta segunda-feira (27), em reunião extraordinária, os membros efetivos da Comissão de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, presidida por Luiz Paulo Amorim (Solidariedade), aprovaram a convocação do secretário de Meio Ambiente de Vitória, Tarcísio José Föeger, para responder a questionamentos dos membros do colegiado na próxima segunda-feira (3), às 14 horas.

Os vereadores querem inquiri-lo principalmente sobre o despejo de esgoto sem tratamento em praias de Vitória, como no episódio da Guarderia, registrado por moradores na semana passada.

Do ponto de vista político, o fato merece atenção por alguns motivos, que convergem para algo que já tínhamos observado aqui: a base parlamentar do prefeito tem dado sinais de progressivo enfraquecimento.

Em primeiro lugar, como sublinhado no início do texto, trata-se de uma medida extremamente rara. De modo geral, vereadores da base do prefeito (quando há uma base sólida) fazem de tudo para evitar a convocação de qualquer secretário. Mas nesse caso se deu o contrário. “Ter um secretário convocado nunca é bom. Você não tem controle algum, não sabe aonde a audiência vai parar”, opina um vereador, sob sigilo.

Em segundo lugar, a Cesan, concessionária controlada pelo Governo do Estado, foi completamente poupada, pelo menos neste momento.

Além disso, perceba-se o instrumento utilizado pelos integrantes da comissão: não se trata de um convite, mas de uma convocação. No primeiro caso, o secretário poderia simplesmente ignorar o convite ou mandar alguém para representá-lo. Já quando há convocação, o atendimento é compulsório: ele não pode se recusar a comparecer perante a comissão, no dia e no horário estipulados. E os membros da Comissão de Meio Ambiente partiram logo para esse instrumento mais drástico.

É preciso ainda sublinhar de quem partiu a proposta. Seu autor foi o vereador Luiz Emanuel (sem partido), teoricamente um aliado do prefeito – pelo menos o era, até meados deste mês.

Ok, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara não é propriamente um celeiro de aliados da gestão Pazolini. Entre seus cinco membros efetivos estão Luiz Paulo Amorim, Anderson Goggi (PP), Chico Hosken (Podemos) e Karla Coser (PT). A última não participou da reunião desta segunda.

O quinto titular da comissão é precisamente Luiz Emanuel, o mais alinhado com o prefeito. Mas foi justamente dele que partiu a proposta de convocação, aprovada pelos presentes, à unanimidade.

A primeira proposta, apresentada por Luiz Paulo Amorim, era a de convidar o secretário. Mas Luiz Emanuel subiu o sarrafo: “Eu disse: ‘Não, vamos convocar o cidadão para ele vir aqui imediatamente’. Demos uma semana de prazo. Está de bom tamanho”, afirma o próprio.

Luiz Emanuel foi secretário de Meio Ambiente de Vitória de 2017 a 2020, na segunda administração de Luciano Rezende – à época, os dois eram correligionários no Cidadania.

A convocação do seu sucessor na pasta, explica o autor da proposta, se deu por uma série de questões. A pauta inclui temas como a poluição atmosférica (pó preto), licenciamentos ambientais, bem-estar animal, pesca predatória na baía, serviços de área verde (poda de árvores, paisagismo etc.)… Mas o principal motivo é mesmo a poluição da Baía de Vitória na altura da Praia da Guarderia, na Praia do Canto, decorrente do despejo de esgoto sem tratamento diretamente no mar.

“Temos que obter respostas para o desastre ambiental naquela montagem feita na Guarderia. Essa praia não existia e, na gestão passada, construímos as condições técnicas junto com a Cesan para que ela fosse viabilizada. Agora, se está vazando esgoto na praia da Guarderia, está vindo de algum local que não tem ligação com a rede de coleta e tratamento da Cesan, e cabe à prefeitura fiscalizar isso”, argumenta Luiz Emanuel, lembrando ainda de um contrato firmado entre a concessionária de água e esgoto e o município:

“Hoje a cidade de Vitória sabe que tratamento de esgoto é responsabilidade da Cesan. Mas não é disso que se trata. Queremos saber do secretário o que foi feito com o contrato firmado por nós, na gestão passada, que previa R$ 350 milhões em investimentos obrigatórios da Cesan em Vitória para corrigir tratamento de esgoto e não permitir vazamento como está ocorrendo agora, na Guarderia.”

“Se esse contrato estivesse funcionando, esse vazamento não teria ocorrido.”

Sobre por que a Comissão de Meio Ambiente convocou um representante da Prefeitura de Vitória, mas nem sequer convidou um representante da Cesan, o proponente responde:

“Quem tem que nos responder num primeiro momento sobre como está a relação da prefeitura com a Cesan é o secretário municipal. Nossa responsabilidade primeira é ouvir o secretário. E juro por Deus: espero que ele tenha respostas para tudo. Vamos ouvi-lo e depois vamos ver o que vamos fazer.”

O presidente da comissão, Luiz Paulo Amorim, mantém o mesmo tom de cobrança maior sobre a prefeitura, indicando que, para ele, a responsabilidade pelo despejo do esgoto in natura na Guarderia (e, segundo ele, não só ali) cabe mais à administração municipal que à concessionária de água e esgoto:

“A Cesan é uma concessionária do município. E cabe ao município notificar e multar as pessoas que não tenham ligado suas residências ou estabelecimentos à rede de esgoto da Cesan. A informação que nós temos é que alguns edifícios na Praia do Canto não estão ligados à rede de esgoto. Tem outros pontos de lançamento de esgoto, e queremos ouvir da prefeitura por que ela não está cobrando dos moradores que façam essas ligações. Por lei municipal, a obrigação de fazer essa cobrança é da prefeitura.”

“Então vamos justamente discutir com o secretário o que está havendo: por que os responsáveis não foram notificados e multados.”

O presidente da Comissão de Meio Ambiente não dá certeza sobre convocar posteriormente algum representante da Cesan: “Primeiro vamos ouvir o secretário”.

Sinais de princípio de implosão

O movimento pode ser interpretado como mais um gritante sinal de afastamento de alguns vereadores do grupo do prefeito.

Reservadamente, alguns falam em descontentamento de membros da base com a articulação política da prefeitura, com o tratamento dispensado aos vereadores, com a falta de atenção a suas demandas e até com o comportamento político do prefeito. Nos últimos dias, ouvi frases como “o delegado não saiu dele” e “fazem mais carinho em líderes comunitários que nos vereadores”.

Fato é que, a esta altura, todos já entraram no “modo reeleição”. E então começam a buscar se reposicionar no tabuleiro político-eleitoral da cidade, seja em busca de maior autonomia e projeção no mandato, seja porque pressentem que o atual prefeito não está muito bem avaliado pela população.

Alguns não deixam de lembrar o quanto Luciano Rezende penou na relação política com a Câmara nos dois últimos anos tanto em seu primeiro mandato (2015-16) como no segundo (2019-20).

A história pode estar começando a se repetir, mas agora com Lorenzo Pazolini.

Entenda a treta

O despejo de esgoto em local impróprio trouxe denúncias de poluição de praias, na semana passada, em Vitória. Moradores denunciaram, na última terça-feira (21), o momento em que uma grande quantidade de esgoto era despejado por uma manilha direto no mar da praia conhecida como Guarderia. Foi suficiente para deixar a praia imprópria para banho.

A Cesan disse que a elevatória da Praia do Canto, que intercepta o esgoto lançado por imóveis de forma irregular na rede de drenagem pluvial e bombeia para a Estação de Tratamento de Esgoto, sofreu um pico de energia que desarmou o sistema de proteção elétrica. Ainda segundo a companhia, o religamento foi feito imediatamente e o equipamento voltou a operar normalmente.

Na quinta-feira (23), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória adotou, como medida preventiva para garantir a segurança dos banhistas que frequentam a região, a substituição da indicação da balneabilidade de própria (verde) para imprópria (vermelha) nos pontos 12 (que fica a 100 metros da ponte da Ilha do Frande) e 12A, na praia da Guarderia.

Esses dois locais permanecerão com essas indicações até o resultado da análise laboratorial. A coleta da água ocorre semanalmente às segundas-feiras, e o resultado sai às quintas. A nova mudança da classificação em toda a orla ocorrerá na próxima quinta-feira (30).

A Prefeitura de Vitória disse que vai notificar a Cesan. A concessionária ainda tem um prazo para explicar o vazamento na praia. No entanto, devido a algumas informações já repassadas, a administração municipal se posicionou e decidiu multar a empresa por degradar o ambiente marinho.

A Cesan atua em parceria com as prefeituras municipais, que têm poder de polícia para fiscalizar e multar, no caso dos imóveis que têm rede de esgoto disponível, mas ainda não foram conectados a ela. A empresa fornece periodicamente a lista atualizada da situação dos imóveis e as administrações municipais fazem a notificação do morador.

A Secretaria de Meio Ambiente de Vitória disse que recebe da Cesan a relação de imóveis não interligados e faz a notificação para a realização do serviço no prazo de 90 dias. Em caso de não interligação, é lavrado auto de infração em valor que pode variar de R$ 678,19 a R$ 58.223,32, dependendo do consumo de água do imóvel. Além disso, é observado o monitoramento hídrico e a educação ambiental.

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