Pazuello poderá ficar calado durante sessão da CPI

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que não precisa responder a perguntas dos senadores. As informações são do Portal G1.

O pedido foi feito nesta quinta-feira (13) pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão solicitou também que o ex-ministro da Saúde ficasse imune a algumas medidas, entre elas, a prisão. Nesta sexta-feira (14) o relator da CPI Renan Calheiros enviou um ofício ao STF em que disse que o trabalho da comissão ficaria prejudicado se o pedido da AGU fosse atendido.

Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.

Decisão

A decisão do ministro está alinhada com a jurisprudência do Supremo em relação ao direito ao silêncio em CPIs para evitar a produção de provas contra si.

Em casos semelhantes ao do ex-ministro, nos últimos 20 anos, o tribunal garantiu, em decisões colegiadas, a pelo menos 12 alvos de CPIs o mesmo direito – as decisões se referem a 10 CPIs distintas.

Pedido da AGU

No documento enviado ao Supremo, assinado pelo ministro André Mendonça, a AGU argumentou que há “indicativo” de que Pazuello poderá ser constrangido na CPI, “no sentido de se buscar uma confissão de culpa que seria imprópria e inadequada no Estado Democrático de Direito”.

A AGU disse ainda que Pazuello é alvo de inquérito sobre a crise no Amazonas e, assim, há possibilidade de que uma manifestação dele na comissão possa interferir em sua defesa no processo.

“Qualquer manifestação feita pelo depoente à CPI, independentemente de seu conteúdo, possui o risco de interferência no seu direito de defesa nesses procedimentos”, argumenta a AGU.

Também foi citado o depoimento do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Para o ministro do governo Bolsonaro, “foi exigida a emissão de juízo de valor ou opiniões pessoais do depoente”.

Senadores indagaram Queiroga sobre diversos temas por cerca de 8 horas, e o ministro evitou responder a uma parte dos questionamentos.