Justiça em Números: entenda visualmente o tamanho do problema do TJES

Fachada da sede do TJES. Crédito: Assessoria do TJES

De modo geral, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai mal, muito mal, em matéria de eficiência e produtividade. É o que se pode depreender do relatório “Justiça em Números 2023”, produzido e publicado na última segunda-feira (28) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a partir de dados coletados em 2022.

O fraco desempenho do TJES é evidenciado por um dos principais dados fornecidos pelo relatório: o Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus). O IPC-Jus é extremamente importante porque constitui uma espécie de síntese dos principais indicadores avaliados pelo CNJ: o Índice de Produtividade dos(as) Magistrados(as), o Índice de Produtividade dos(as) Servidores(as), a Despesa Total do Tribunal e a Taxa de Congestionamento Líquida.

A partir de cálculos sofisticados que levam em conta esses vários componentes, chega-se a uma espécie de média ponderada de produtividade de cada tribunal, ou seja, um índice de eficiência relativa. No ranking dos 27 tribunais estaduais de Justiça, o TJES fica muito mal na fita, com o 5º pior IPC-Jus do país no âmbito da Justiça Estadual.

Mas o “Justiça em Números” vai além. Na mesma seção do relatório, o CNJ realiza o cruzamento dos indicadores de produtividade usados no cálculo do IPC-Jus, apresentando os resultados por meio de gráficos de produtividade. Esses gráficos traduzem visualmente os maus resultados numéricos do TJES e nos permitem, literalmente, enxergar o tamanho do problema.

Antes de passarmos aos resultados, cabe uma breve explicação metodológica, para o/a leitor(a) entender melhor as muitas informações visuais que exibiremos na sequência.

Cartesianamente, cada gráfico é formado por dois eixos, combinando um par de variáveis que compõem o IPC-Jus. O primeiro cruza a Taxa de Congestionamento Líquida de cada tribunal com o Índice de Produtividade dos Magistrados(as). O segundo combina a Taxa de Congestionamento Líquida com o Índice de Produtividade dos Servidore(as). Já no terceiro vamos encontrar o cruzamento da Taxa de Congestionamento Líquida com a Despesa Total por Processos Baixados.

Cada gráfico é dividido em quatro quadrantes, pelos quais os tribunais são distribuídos. Cada tribunal é posicionado no gráfico de acordo com seu resultado. O quadrante em que determinado tribunal aparece diz muito sobre o seu grau de (in)eficiência. A partir da combinação das variáveis, é possível, por exemplo, saber se um tribunal é muito eficiente mesmo gastando pouco ou se, ao contrário, é muito pouco eficiente apesar de gastar muito, em termos proporcionais.

Nos dois primeiros gráficos, os tribunais que figuram no quadrante 2 são os mais próximos da fronteira da eficiência: combinam alto índice de produtividade dos magistrados e dos servidores com baixa taxa de congestionamento processual. Os que aparecem no quadrante 4, ao contrário, são os mais distantes da fronteira da eficiência: combinam baixo índice de produtividade dos magistrados e dos servidores com alta taxa de congestionamento.

No caso do terceiro gráfico, os mais eficiente estão no quadrante 3: exibem baixa despesa total por processo baixado, combinada com baixa taxa de congestionamento. Já os que estão no quadrante 1 são os piores: conjugam alta despesa total com elevada taxa de congestionamento.

A apresentação visual dos resultados não permite dúvida.

Nos três gráficos da seção, o TJES figura simplesmente no pior quadrante possível. Está escrito no próprio relatório:

“O TJAM (pequeno porte), o TJMT e o TJGO (médio porte) estão no quadrante de melhor desempenho, em todos os gráficos, com mais produtividade de magistrado(a) e servidor(a), menos taxa de congestionamento e menor despesa. Ao contrário, o TJAC, TJES, TJPA, TJPB, TJPE, TJRN e TJTO encontram-se nos quadrantes de pior desempenho.” (grifo nosso)

É o que se verá a seguir.

Gráfico 1: Taxa de Congestionamento x Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM)

O Gráfico 1 apresenta a relação entre a Taxa de Congestionamento e o Índice de Produtividade dos Magistrados (IPM), isto é, o percentual de processos em tramitação que não foram resolvidos no ano de 2022 versus o total de processos baixados por magistrado.

Nele, pode-se perceber que seis tribunais estaduais constam na fronteira de eficiência (quadrante 2): quatro de pequeno porte (TJAM, TJMS, TJRO e TJSE) e dois de médio porte (TJGO e TJMT), mesma categoria do TJES.

Esses seis tribunais presentes no segundo quadrante são os que tiveram melhor desempenho, pois harmonizam alto IPM com baixa Taxa de Congestionamento.

Já os que se encontram no quadrante 4 merecem maior atenção, pois estão mais distantes da fronteira e combinam alta Taxa de Congestionamento com baixo IPM. É o caso do TJES, ao lado de outros três tribunais de médio porte (TJCE, TJPA e TJPE) e mais seis de pequeno porte (TJAC, TJAL, TJPB, TJPI, TJRN e TJTO).

Note-se que o TJES é o único tribunal da Região Sudeste a figurar no pior quadrante.

Gráfico 2: Taxa de Congestionamento x Índice de Produtividade dos Servidores (IPS)

Aqui, somente quatro tribunais estaduais figuram no quadrante da maior eficiência, sendo um de grande porte (TJPR), um de pequeno porte (TJAM) e dois de médio porte (TJGO e TJMT), assim como é o TJES.

Esses quatro tribunais presentes no segundo quadrante conseguiram combinar elevado IPS com baixa Taxa de Congestionamento.

Já o quadrante da menor eficiência é povoado por 11 tribunais, incluindo o TJES. Também constam no quarto quadrante outros quatro tribunais de médio porte (TJCE, TJMA, TJPA e TJPE), além de seis de pequeno porte (TJAC, TJAL, TJPB, TJPI, TJRN e TJTO).

Uma vez mais, o TJES é o único tribunal estadual do Sudeste a comparecer no pior quadrante.

Gráfico 3: Despesa Total por Processos Baixados x Taxa de Congestionamento Líquida

Aqui, os seis tribunais com melhores resultados constam no terceiro quadrante, pois harmonizam baixa despesa com baixa taxa de congestionamento. São eles: o TJPR (de grande porte); o TJAM, o TJRO e o TJSE (de pequeno porte); o TJGO e o TJMT (de médio porte, a exemplo do TJES).

Na outra ponta, os tribunais com os piores resultados se localizam no primeiro quadrante, pois, inversamente, combinam elevada despesa com alta taxa de congestionamento. Entre eles encontra-se o TJES. Fazem-lhe companhia outros sete tribunais, sendo outros dois de médio porte (TJPA e TJPE), quatro de pequeno porte (TJAC, TJPB, TJRN e TJTO) e um de grande porte (TJRJ).

Série histórica

Uma análise da série histórica do “Justiça em Números” revela que essa situação perdura no tempo. Ano após ano, em todos os gráficos de quadrantes, a Justiça do Espírito Santo figura sempre no pior quadrante possível. E não consegue sair dali, em nenhum dos três cruzamentos.

A resposta do TJES

A coluna perguntou à direção do TJES como ela explica esse conjunto de resultados tão ruins e quais medidas está tomando para melhorar os indicadores de produtividade da Corte. A resposta veio por meio da nota oficial reproduzida abaixo:

O Tribunal de Justiça do ES está vivendo um momento de modernização, para mudança dessa realidade.

Há uma imensa carência de juízes e servidores em todo o Estado. Por esse motivo, foi realizado um concurso para servidores, em fase de homologação, e está em andamento um concurso para ingresso na magistratura, buscando reduzir o imenso déficit de mão de obra.

Também estão sendo digitalizados centenas de milhares de processos físicos e implementado o PJe em todas as competências. Isso também pode ser verificado no relatório com o aumento do índice de processos eletrônicos. A expectativa é que em pouco tempo todos os novos processos sejam eletrônicos.

Nesse momento de transformação, existem diversas dificuldades a serem vencidas e estão sendo superadas pelo Poder Judiciário Capixaba com auxílio dos Poderes Executivo e Legislativo, do Ministério Público, da Defensoria Pública, OAB e compreensão do jurisdicionado.

O TJES está buscando junto ao BID recursos e, principalmente, auxílio técnico para um grande projeto de reestruturação, chamado de Promojues, que elevará o Poder Judiciário do ES a um novo patamar.

Mais sobre a metodologia

Para melhor compreensão dos resultados do IPC-Jus, os gráficos de quadrantes (ou Gartner) apresentados pelo “Justiça em Números” fazem o cruzamento, dois a dois, dos principais indicadores de produtividade que influenciam no cálculo da eficiência relativa. Cada um dos indicadores relaciona a variável de output (processos baixados) com uma de input.

Os gráficos apresentam, simultaneamente, quatro dimensões distintas, pois, além dos dois indicadores, demonstram, por meio da forma do símbolo, a classificação de cada tribunal em relação ao seu porte associado, pelo tamanho, ao nível de eficiência.

Os gráficos de quadrantes têm por objetivo identificar os tribunais em quatro grupos, nos quais são analisadas duas variáveis ou indicadores conjuntamente. Os dois eixos são cortados nos valores equivalentes à média de cada elemento analisado.

Cada indicador contempla o output, isto é, o quantitativo de processos baixados e um dos inputs, isto é, total de processos em tramitação, de magistrados, de servidores e de despesa.

O comparativo é produzido com base no Índice de Produtividade dos(as) magistrados(as) (IPM), no Índice de Produtividade dos(as) Servidores(as) (IPS), na Despesa Total do Tribunal e na Taxa de Congestionamento (TC).

É possível salientar a eficiência resultante do modelo em cada indicador de forma separada, a partir da relação entre a taxa de congestionamento líquida e, respectivamente, a produtividade dos(as) magistrados(as) (Gráfico 1), a produtividade dos(as) servidores(as) (Gráfico 2) e a despesa total (Gráfico 3). Os tribunais que mais se aproximam da linha de fronteira (linha azul) são os mais eficientes; os mais distantes, os menos eficientes.

Os tribunais no segundo quadrante das figuras de produtividade e no terceiro quadrante da figura de despesa são aqueles com melhor desempenho, pois combinaram altos indicadores de produtividade e baixos índices de despesa, com menor taxa de congestionamento líquida.

Já os que se encontram no quarto quadrante dos gráficos de produtividade e no primeiro quadrante de despesa estão mais distantes da fronteira e se associam à alta taxa de congestionamento líquida com baixos níveis de produtividade ou alto volume de despesa.