Aprovado reajuste para mais de 100 mil servidores estaduais no ES

Fachadas das sedes dos Poderes no ES

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta segunda-feira (5), a revisão geral anual dos salários dos servidores dos seis Poderes e instituições públicas estaduais com participação no Orçamento do Estado, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, a partir da folha de pagamento do mês de maio. No total, mais de 100 mil pessoas serão beneficiadas. O percentual de reajuste é o mesmo para todos: 4,5%.

Além disso, os deputados estaduais aprovaram a correção do valor do auxílio-alimentação dos 52.026 servidores da ativa do Poder Executivo Estadual, incluindo efetivos, comissionados e servidores regidos por contrato temporário. O benefício mensal passará de R$ 600,00 para R$ 800,00.

O aumento salarial valerá para os servidores do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário Estadual, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública do Espírito Santo.

No total, na sessão plenária desta terça, os deputados aprovaram sete projetos de lei: no fim de abril, o chefe de cada Poder ou instituição mandou seu próprio projeto prevendo a correção de 4,5% para os respectivos servidores. Além disso, o governador Renato Casagrande (PSB) mandou um projeto à parte, atualizando o valor do tíquete-alimentação para os servidores em atividade do Executivo Estadual.

Agora, os projetos aprovados seguem para a sanção do governador. Assim que as leis forem sancionadas, os novos valores entrarão em vigor. Os salários reajustados serão pagos já na próxima folha, correspondente ao mês de maio.

Quanto ao impacto financeiro, só em 2025 – nos oito meses do intervalo de maio a dezembro –, a revisão geral linear custará mais de R$ 300 milhões aos cofres públicos estaduais.

Em 12 meses, o crescimento do gasto da Previdência Estadual será de R$ 176,2 milhões, só com a correção dos pagamentos de ativos, inativos e pensionistas vinculados ao Governo do Estado.

Já o aumento do auxílio-alimentação para os servidores do Executivo implicará um aumento de gastos da ordem de R$ 10,1 milhões por mês. Serão R$ 91,6 milhões a mais até o fim deste ano. Em 2026, a despesa adicional com pessoal será de R$ 132,4 milhões.

Os sete projetos em questão tiveram requerimentos de urgência aprovados na sessão ordinária da última segunda-feira, no dia 28 de abril. Depois disso, a Assembleia teve sessões ordinárias nos dias 29 e 30. No entanto, o presidente da Casa, Marcelo Santos (União), preferiu pautar a votação para esta segunda-feira, a fim de poder conduzi-la pessoalmente. Antes do feriado de 1º de maio, na última quinta, ele foi a Brasília, onde participou, na última terça (29), do anúncio oficial da federação do União Brasil com o Progressistas (PP).

No caso da Defensoria Pública do Estado, o projeto de lei previa reajuste de 4,5% não só aos servidores, mas também aos membros da instituição, isto é, aos 160 defensores públicos do Estado. Entretanto, durante a discussão sumária em plenário, o projeto foi aprovado com emenda que suprimiu “os membros”, fazendo com que o aumento valha apenas para os servidores da instituição. A emenda foi apresentada em plenário, a partir de acordo dos líderes parlamentares. O motivo foi conferir tratamento igualitário a todos os Poderes e instituições estaduais, já que os demais não estenderam os 4,5% para os respectivos membros ou agentes políticos.

Inflação do período

Desde o início do atual mandato, o governo Casagrande tem mantido uma política de revisão salarial anual, acompanhada pelos chefes dos outros Poderes. Em abril de 2023, primeiro ano do atual governo, todos os servidores públicos estaduais receberam aumento linear de 5%.

Em abril do ano passado, o índice foi o mesmo aplicado agora: 4,5% para todos.

Entretanto, vale ressaltar que esses 4,5% não cobrem a inflação acumulada dos últimos 12 meses, medida pelo IPCA. Conforme dados do IBGE, de abril de 2024 a março deste ano, a inflação no país ficou em 5,48%.

O CUSTO PARA OS COFRES PÚBLICOS

Confira abaixo o impacto financeiro com o reajuste dado a cada Poder, conforme as redações do projetos aprovados pela Assembleia.

Executivo

Total anual (em 8 meses): R$ 273.921.198,87

Total anual (em 12 meses): R$ 410.881.798,31

Só na Previdência Estadual

Total anual (em 8 meses): R$ 117.516.502,01

Total anual (em 12 meses): R$ 176.274.753,01

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Assembleia

2025: R$ 5.090.656,64

2026: R$ 7.275.031,36

2027: R$ 7.275.031,36

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Ministério Público

2025: R$ 4.139.977,99

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Poder Judiciário

2025: R$ 21.260.000,00 + R$ 7.600,00 (aporte previdenciário)

2026: R$ 32.201.000,00 + R$ 11.400.000,00 (aporte previdenciário)

2027: R$ 32.201.000,00 + R$ 11.400.000,00 (aporte previdenciário)

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Defensoria Pública

2025: R$ 2.633.945,61

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Tribunal de Contas

2025: R$ 7.002.695,16

2026: R$ 10.747,515,47

2027: R$ 11.164.325,33

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Tíquete-alimentação (Executivo)

Apresentamos também o aumento de despesa gerado pela revisão do valor do auxílio-alimentação para os servidores ativos do Governo do Estado:

Por mês: R$ 10.186.383,95

2025: R$ 91.677.455,55

2026: 132.422.991,35