Vitória: saiba se você poder pedir desconto no IPTU de 2025

Praça do Cauê, em Vitória . Foto: Divulgação/PMV

Os moradores de Vitória com mais de 60 anos ou aposentados por incapacidade permanente têm a oportunidade de solicitar um desconto de 75% no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e na Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para o ano de 2025. Para garantir esse benefício, os pedidos devem ser feitos até o dia 30 de novembro de 2024, e, para facilitar o processo, as solicitações podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp, evitando deslocamentos até a Prefeitura.

O Decreto Nº 23.778/2024, publicado no Diário Oficial do Município, trouxe outra importante novidade: a renovação automática de todas as reduções concedidas ou prorrogadas em 2024 para o exercício tributário de 2025.

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A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) agora tem acesso a dados de falecimento de beneficiários através do sistema b-Cadastros, o que garante que as renovações não sejam concedidas a pessoas já falecidas.

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Além disso, o mesmo prazo de 30 de novembro também se aplica para que aqueles que não atendem mais aos requisitos do desconto informem à Prefeitura sobre o cancelamento do benefício. Os interessados devem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp (27) 99613-9604.

Requisitos para a redução:

– Ser o único imóvel de propriedade e residência do solicitante.
– Ter mais de 60 anos ou ser aposentado por invalidez.
– Renda familiar mensal não superior a cinco salários mínimos.

Para efetuar o pedido de redução para 2025, é necessário enviar os seguintes documentos:

Formulário de Requerimento de Redução de IPTU, completamente preenchido.
Cópia de Identidade e CPF dos proprietários do imóvel.
Cópia da Certidão de Casamento, Certidão de Divórcio ou Declaração de Estado Civil, com testemunhas, se aplicável.
Comprovante de residência em nome do requerente (últimas contas de água, luz ou telefone).
Comprovante de rendimentos do requerente e do cônjuge (últimos contracheques).
Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física dos titulares do imóvel.
Se viúvo, apresentar a certidão de óbito do cônjuge.
Outros documentos poderão ser solicitados para complementar a análise do requerimento.

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