Tradicional rede de farmácias é multada por pedir CPF de clientes

RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do Brasil, foi multada. Foto: Pexels

O Procon de Minas Gerais aplicou uma multa de R$ 8,5 milhões à RaiaDrogasil, maior rede de farmácias do Brasil, pela exigência do CPF na compra de medicamentos. A decisão, datada de 18 de novembro, foi divulgada apenas na última semana. A rede afirmou que vai recorrer, alegando que suas práticas estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A fiscalização do Procon-MG constatou a obrigatoriedade do CPF em balcões e caixas de farmácias da Droga Raia, em Belo Horizonte. Segundo o órgão, a prática é abusiva e representa uma grave ameaça à privacidade do consumidor. O registro de hábitos de consumo, sem o devido conhecimento do cliente, foi um dos pontos destacados na decisão.

Para o Procon-MG, o cliente é levado a acreditar que a exigência do CPF serve apenas para obter descontos, mas, na prática, dados como histórico de compras e perfis de consumo são armazenados. A falta de transparência configura abuso de boa-fé e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A RaiaDrogasil armazena dados de 48 milhões de consumidores por até 15 anos. A rede monetiza essas informações por meio da RDAds, subsidiária que identifica consumidores para direcionar publicidade em plataformas digitais. Apesar disso, a empresa argumenta que a identificação pessoal é opcional e que suas práticas seguem as normas da LGPD.

Riscos à privacidade

O Procon-MG também destacou os riscos de segurança envolvendo o armazenamento de dados. Mesmo sistemas avançados são vulneráveis a ataques hackers, como os registrados contra a Nasa e o Pentágono. Um possível vazamento poderia levar à negação de serviços de saúde e seguros com base no histórico de medicamentos de um cliente.

Outro problema apontado é a possibilidade de uso irregular do CPF. Se um terceiro inserir o CPF de outra pessoa em uma compra, dados incorretos podem ser lançados em seu cadastro, sem que ela tenha ciência ou controle.

Posição da RaiaDrogasil

A empresa reforçou que a coleta de dados está alinhada às normas da LGPD e que recorrerá judicialmente para tentar reverter ou reduzir a penalidade. A multa aplicada pelo Procon-MG é de caráter administrativo e poderá ser revista pelo Poder Judiciário.

Essa situação reacende o debate sobre privacidade de dados e práticas comerciais, destacando a importância de transparência no uso das informações pessoais dos consumidores.

*Com informações do UOL.

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