Sobe o número de municípios capixabas com nota A no Tesouro

Contas públicas são avaliadas. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O número de municípios capixabas considerados nota “A” na capacidade de pagamento (Copag) pelo Tesouro Nacional cresceu em relação a 2021. No ano passado 54% das cidades tiveram a nota máxima e neste ano o índice passou para 72% conforme resultado divulgado no último dia 27 de junho.

Conforme os dados do Capag 2022, dos 78 municípios capixabas, 56 estão com notas “A” e 18, “B”. Dois estão com “C”, sendo eles Apiacá e Atílio Vivacqua. Divino São Lourenço e Guarapari não informaram dados.

A avaliação é realizada pelo Tesouro Nacional com base na liquidez, poupança e endividamento de estados e municípios de todo o país. Segundo o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) o cenário teve contribuição do órgão, com atuação tempestiva e acompanhamento permanente nos sustentáculos da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo uma boa gestão fiscal, especialmente quando esta Corte de Contas atua com tolerância zero para déficits nas contas públicas nos encerramentos dos exercícios.

Somando os municípios classificados com nota “A” e “B”, o Espírito Santo alcança 95%, maior percentual nacional. Em seguida vem o Rio Grande do Sul, com 88%, e Mato Grosso do Sul, com 87%.

A avaliação feita pelo Tesouro Nacional serve como indicador de risco da situação fiscal. Ou seja, a análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos entes subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União, e é um importante indicador usado na concessão ou não de aval para a realização de operações de crédito.

O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do município.

A Nota “A” demonstra uma capacidade elevada de solvência do município, que pode levar a ganhos para a população, ao permitir a captação de mais recursos federais com aval da União.

Os conceitos e variáveis utilizadas e os procedimentos a serem adotados na análise da Capag foram definidos na Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional 373/2020.

Ranking

Os dados da Capag 2022 mostram que o Espírito Santo é o 3º estado com mais municípios com nota “A” (72%). Em primeiro está o Mato Grosso do Sul (MS), que possui 80% dos seus municípios com nota A, seguido do Rio Grande do Sul (RS), com 79%.

Em 2021, na Capag dos municípios eram 54% dos municípios capixabas com nota “A”, e 82% deles com “A” e “B”.
MSC

O TCE-ES é o único Tribunal do país que envia para o Tesouro os dados uniformizados, por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o que confere fidedignidade e consistência a eles.

“Considerando que os indicadores econômicos e financeiros que compõem a classificação de pagamento dos municípios são calculados a partir das informações disponibilizadas pelo ente por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público (SICONFI), é evidente a contribuição que o nosso Tribunal de Contas dá ao processo de certificação de nossos jurisdicionados”, destaca a Secretária de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Simone Velten.

Antes de encaminhar as informações dos municípios do Espírito Santo à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), o TCE-ES executa nestes dados mais de 1.500 verificações eletrônicas no sistema Cidades-Contas. “Garantindo, assim, mais qualidade e consistência nas informações contábeis e fiscais prestadas. Esse processo robustecesse o processo e a metodologia de classificação da capacidade de pagamento dos entes”, assinalou a secretária.