Quer abrir um MEI? Veja o passo a passo de como fazer online

Abrir um MEI é gratuito e pode ser feito online. Foto: Freepik

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalizar um negócio e sair da informalidade. O registro é gratuito e pode ser feito diretamente no Portal do Empreendedor, sem a necessidade de um contador.

Com a legalização, o empreendedor obtém CNPJ, alvará de funcionamento e acesso a financiamentos bancários. Para se tornar MEI, é preciso seguir algumas regras. Todo o processo pode ser feito de maneira gratuita e online.

Quem pode ser MEI?

Para ser um microempreendedor individual é necessário seguir alguns requisitos:

• Faturamento anual de até R$ 81 mil ou R$ 6.750,00 mensais;
• Não ser sócio ou proprietário de outra empresa;
• Exercer atividades que estejam na lista permitida para o MEI;
• Ter, no máximo, um funcionário, com salário mínimo ou piso salarial da categoria.

Também existem situações em que não é permitido que a pessoa seja MEI. Menores de 18 anos, servidores públicos, pensionistas e estrangeiros sem visto.

Como abrir?

• Entre no Portal do Empreendedor;
• Clique em “Formalize-se”;
• Faça o login pelo portal gov.br;
• Preencha todas as informações como o número do seu título de eleitor, o recibo da declaração de Imposto de Renda ou número do celular para contato;
• Defina o nome fantasia, endereço e outros dados solicitados;
• Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que confirma o registro e garante vínculo com a Junta Comercial e INSS.

É importante lembrar que o registro é feito de maneira simples, mas é importante que seja detalhado para evitar problemas futuros. No momento do cadastro ainda é possível escolher 1 atribuição principal e outras 15 secundárias relacionadas a atividade que será exercida.

Outro destaque é de que o endereço do MEI pode ser residencial, mas ele será público quando for criado. Dessa forma, é importante ter um endereço empresarial para garantir a segurança.

Existe taxa?

Para fazer o registro como microempreendedor individual não há cobrança. Entretanto, para quem quer exercer atividades, deve pagar uma taxa mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ICMS e ISS.

Essa taxa é determinada de acordo com a atividade escolhida. Para exercer atividades de comércio ou indústria, o valor é de R$ 76,90. Para quem optar pela prestação de serviço, o valor é R$ 80,90. Já para quem tiver comércio e serviços, a taxa é de R$ 81,90.

Quais as vantagens e desvantagens?

Em relação aos benefícios de aderir ao MEI, pode-se destacar:

• CNPJ para emitir notas fiscais;
• Abertura de empresa gratuita;
• Pagamento tributos com valores fixos mensais pela DAS;
• Não precisa de alvará ou licença para iniciar suas atividades;
• Acesso mais fácil a serviços financeiros, como conta bancária jurídica, máquina de cartão, etc;
• Prestar serviços para outras empresas, incluindo o governo.

Ao ser MEI, alguns benefícios previdenciários e assistencialistas podem ser cancelados e essas são as principais desvantagens. Benefícios como aposentadoria por invalidez, seguro desemprego, Prouni e FIES podem ser impactados.

Pode encerrar quando quiser?

Sim, é possível encerrar o cadastro no MEI quando quiser de maneira online ou com ajuda de um contador. Para isso é necessário ir até o Portal do Empreendedor, selecionar “Baixa de MEI” e seguir as etapas.

Para conseguir fazer a Declaração Anual do Simples Nacional Situação Especial — Extinção, a empresa não pode ter débitos pendentes. Caso exista algum DAS pendente, as parcelas são vinculadas ao CPF, gerando dívida com a Receita Federal.