Quem ganha até R$ 2.640 não vai mais pagar Imposto de Renda

O Senado aprovou a MP na semana passada, estabelecendo também uma nova política de ajuste do salário mínimo. A partir de agora, essa política irá combinar a inflação com a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores para determinar o reajuste. Em anos onde o PIB não apresentar crescimento, o cálculo se baseará unicamente na inflação.

Os impactos da política de valorização do salário mínimo já serão perceptíveis no próximo ano. Segundo estimativas do governo, a partir de janeiro de 2024, o salário mínimo deverá atingir 1.421 reais. Contudo, o valor somente será oficializado após a confirmação da inflação oficial de 2023.

Inicialmente, o projeto original incluía a taxação de fundos offshores, mas esse aspecto enfrentou críticas por parte dos deputados e, portanto, foi removido da proposta através de um destaque. Na mesma ocasião, durante a cerimônia, Lula assinou uma nova medida provisória visando a tributação dos ganhos provenientes de fundos exclusivos, voltada para os chamados “super-ricos”.

O presidente também comunicou que submeterá ao Congresso o projeto de lei referente à tributação de offshores e trusts, que propõe a taxação dos rendimentos de capital investidos no exterior. Segundo informações da equipe econômica, os recursos provenientes dessa tributação serão direcionados para compensar a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda.