Operação Decanter: ex-secretário recebeu R$ 750 mil de propina

Dinheiro. Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ex-secretário da Fazenda do Espírito Santo Rogélio Pegoretti, preso nesta terça-feira (12) na Operação Decanter, que investiga fraudes fiscais no comércio de vinhos no Espírito Santo, teria recebido R$ 750 mil de propina dos empresários apontados como comandantes do esquema que gerou prejuízo de R$ 120 milhões aos cofres públicos, segundo o Ministério Público do Espírito Santo.

De acordo com investigação do Ministério Público, além de receber propina dos empresários investigados das fraudes fiscais, o ex-secretário teria adotado medidas para resguardar os interesses do grupo, com ações como transmitir informação sobre investigações em curso, transferência de auditores fiscais que instauraram auditorias contra as empresas investigadas, concessão de vantagens fiscais indevidas em favor das firmas e ainda teria agido para perseguir concorrentes. Os cinco empresários são apontados pelo crime de corrupção ativa: Otoniel Jacobsen Luxinger, Adilson Batista Ribeiro, Ricardo Lúcio Corteletti, Sérgio Ricardo Nunes de Oliveira e Frederico Silva e Lima Leone.

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Em março de 2021, um dos líderes do esquema envia mensagem para outro empresário do grupo, dizendo que tinha conseguido uma reunião com o então secretário primeiro em um restaurante e depois em uma sala reservada. “Numa sala reservada a gente conseguiu o secretário. Deu pra conversa abertamente, claramente o negócio. E assim, cara, nós estamos no caminho”.

Segundo o inquérito, é possível verificar, pelos áudios transcritos, que os empresários corruptores esperavam, em contrapartida ao pagamento da propina, que o então secretário de Estado da Fazenda utilizasse os poderes de seu cargo para: informá-los sobre o andamento da presente investigação criminal, de cunho estritamente sigiloso,  obstruir ações de fiscalização contra as empresas do grupo criminoso.

Auditores fiscais ouvidos pela investigação afirmaram ter sido transferidos de cargo por investigar empresas do setor do esquema e um disse ter recebido interferências indevidas do então Secretário de Estado da Fazenda, principalmente em fiscalizações referentes a contribuintes do setor de bebidas. Outro auditor afirmou ter conhecimento de que o ex-secretário interferiu em processos de credenciamento de empresas como substituto tributário de ICMS e em processos de bloqueio cautelar de empresas, decidindo de forma contrária ao parecer do setor técnico.

Irritação após saída

Conversas interceptadas pela investigação mostram a irritação dos empresários após Rogélio Pegoretti ter deixado a Sefaz, a pedido, por motivos pessoais, em agosto de 2021. “Você viu aí do secretário, né? F* agora, hein. Logo agora a gente sendo fiscalizado esse filho da p*, sai do cargo”.

Outra conversa mostra reclamação por recebimento de multa. “A multa vai acontecer. Então eu paguei para ser multado. Se fosse para ser multado, não precisava ter pago, entendeu? (…) Vou te falar um negócio, eu já tô de saco cheio desse troço já. Porque nós pagamos R$ 750 mil para ser multado pelo… Agora tá sendo multado”.