INSS inicia devolução de descontos indevidos a aposentados

Golpe atinge quem sofreu com os descontos da fraude do INSS. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Mais de 600 mil aposentados e pensionistas começam a receber, a partir desta quarta-feira (24), a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. O reembolso será feito em parcela única, com correção pela inflação oficial do país, medida pelo IPCA.

A devolução faz parte de um acordo firmado entre o governo federal e beneficiários que foram cobrados por associações sem autorização. O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Os pagamentos seguirão a ordem de adesão — quem aderiu primeiro, receberá primeiro.

Quem pode receber o valor de volta

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram o desconto indevido e não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis.

De acordo com o Ministério da Previdência Social, cerca de 1,9 milhão de pessoas já estão aptas a aderir ao reembolso, o que pode envolver mais de 3,2 milhões de pedidos registrados no sistema.

Além disso, o governo identificou aproximadamente 1,4 milhão de beneficiários com valores a receber e já contabiliza 600 mil adesões ao acordo.

Vantagens do acordo e atuação do governo

Entre os benefícios da adesão, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que não é necessário contratar advogado para garantir o ressarcimento.

Além disso, mesmo após aceitar o acordo, o aposentado ainda pode processar a associação responsável pelo desconto, inclusive por danos morais.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode entrar contra as associações”, explicou o ministro durante entrevista à EBC.

O governo federal também afirmou que está investigando as entidades envolvidas. Segundo Queiroz, R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados em contas ligadas a associações suspeitas de fraude.

Como aderir ao acordo de ressarcimento

A adesão é gratuita e pode ser feita de forma digital ou presencial. Antes de assinar, o beneficiário pode consultar o valor que tem a receber.

Canais de adesão:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A central 135 está disponível para informações e contestações, mas não realiza a adesão.

Passo a passo para aderir pelo Meu INSS

• Acesse o aplicativo com CPF e senha;
• Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
• Role a tela até o final, leia as orientações e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
• Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.