Espírito Santo prorroga incentivos fiscais até 2032

Dinheiro. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Os incentivos fiscais existentes no Espírito Santo foram prorrogados até 2032. O decreto com a medida foi assinado pelo governador Renato Casagrande nesta quarta-feira (10). Os benefícios fiscais perderiam a validade em 2022, mas uma alteração na legislação permitiu que os Estados e o Distrito Federal fizessem a prorrogação das medidas até o fim de 2032. Num segundo momento, um convênio autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a prorrogação dos benefícios.

A medida beneficia as indústrias do Espírito Santo, o comércio atacadista, concessionários e distribuidores de veículos, entre outros.

Com o aumento do prazo para os incentivos fiscais, seguem em vigor o crédito presumido de 5% nas operações interestaduais com couro, vedada a utilização de quaisquer outros créditos; a redução na base de cálculo em 100% nas saídas de veículos usados; a redução na base de cálculo, proporcionando uma carga tributária efetiva de 7% nas operações internas promovidas por estabelecimento comercial distribuidor atacadista do Espírito Santo; entre outras medidas.

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