ES mantém congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias

ES mantém congelamento do ICMS dos combustíveis por mais 60 dias. Foto: Agência Petrobras

Os representantes dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal aprovaram, por unanimidade, a manutenção do congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi oficializada na manhã desta quinta-feira (27), durante a reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

No Espírito Santo, a medida foi lançada no final de setembro. Na prática, a fórmula utilizada pela Secretária da Fazenda sobre a precificação dos impostos de combustíveis é alterada a partir do PMPF. A manobra, defendida também pelos demais Estados da Federação, só foi aprovada pelo Confaz no final de outubro.

Com a decisão, o preço base de incidência das alíquotas do ICMS praticadas pelos Estados deveria permanecer congelado até 31 de janeiro de 2022, não importando o preço praticado pela Petrobras. Pela regra anterior, a atualização de preço médio seria feita de 15 em 15 dias, alimentando a alta dos combustíveis.

Com a manutenção do congelamento por mais 60 dias, o ICMS dos combustíveis no Espírito Santo será calculado sobre os seguintes preços: GLP (gás de cozinha), R$ 71,69; Diesel, R$ 4,50; Gasolina comum, R$ 6,06; e Etanol, R$ 5,14.

Caso o congelamento fosse revogado, o imposto seria calculado com base nos seguintes valores: GLP (gás de cozinha), R$ 83,94; Diesel, R$ 5,28; Gasolina comum, R$ 6,78; e Etanol, R$ 5,83.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, as alíquotas aplicadas sobre os combustíveis no Espírito Santo estão entre as menores do país. “A do diesel, por exemplo, é 12%, a menor do Brasil. Já a alíquota da gasolina, 27%, é a terceira menor”, frisou o chefe da pasta, Marcelo Altoé.

Ainda de acordo com o chefe da pasta, com o novo congelamento é hora de alguma ação por parte do governo Federal e da Petrobras no diz respeito ao preço dos combustíveis no país.

“Os estados estão dando uma contribuição muito importante na tentativa de segurar o preço dos combustíveis, mas ainda assim o preço tem subido. Isso acontece por conta do aumento do preço do barril de petróleo, da alta cotação do dólar frente ao real e, sobretudo, pela política de paridade de preços internacionais da Petrobras. O que temos visto é um trabalho dos gestores estaduais, mas uma inatividade do Governo Federal”, observou Altoé.

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