Empréstimo para CLT começa nesta sexta. Saiba como solicitar

Consignado para CLT poderá ser acessado pela carteira de trabalho digital. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada começa a valer nesta sexta-feira (21). A medida pode beneficiar até 47 milhões de brasileiros, incluindo empregados celetistas e trabalhadores domésticos. O governo espera que a mudança reduza o endividamento da população ao oferecer juros mais baixos.

A previsão é de que as taxas cobradas sejam menos da metade das praticadas no crédito pessoal. Para garantir condições melhores, parte do saldo do FGTS será usada como garantia. Dessa forma, os trabalhadores terão acesso a opções mais vantajosas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as pessoas vão poder trocar, por exemplo, empréstimos pessoais de juros muito altos pelo consignado, a taxas menores, reduzindo a chance de se endividarem.

“Na verdade nós estamos inibindo o superendividamento, porque muitas vezes o superendividamento é uma decorrência do juro alto e não do fato de que o cara tomou muito dinheiro.”

Como acessar o crédito

A primeira fase do programa de crédito consignado para CLT entra em vigor no dia 21 de março. O empregado interessado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital para solicitar ofertas de crédito. Para isso, precisará autorizar o compartilhamento de seus dados do eSocial com instituições financeiras habilitadas pelo governo.

Entre os dados acessíveis pelos bancos estão nome, CPF, tempo de empresa e margem salarial disponível para consignação. O processo segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Após a solicitação, o trabalhador receberá as ofertas em até 24 horas e poderá escolher a melhor opção diretamente no canal do banco.

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Portabilidade e regras para contratação

A partir de 6 de junho, será possível migrar empréstimos consignados entre bancos para buscar taxas menores. Em até 120 dias, quem já possui um consignado poderá transferir a operação para a nova linha de crédito dentro da mesma instituição financeira.

O desconto das parcelas será feito diretamente na folha de pagamento pelo eSocial. Isso permite que os juros sejam menores do que os praticados atualmente no mercado. Os trabalhadores poderão comprometer até 35% do salário com o consignado e usar 10% do saldo do FGTS, além da multa rescisória de 40% do fundo, para quitar dívidas em caso de demissão sem justa causa.

Redução de juros e impacto econômico

A estimativa é que os juros do crédito consignado para trabalhadores caiam de 103% ao ano para 40%. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cerca de 19 milhões de celetistas devem aderir à modalidade nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.

Atualmente, o setor privado conta com 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando R$ 40,4 bilhões. Esse valor ainda é muito inferior aos mais de R$ 600 bilhões contratados por servidores públicos e aposentados do INSS.

A Dataprev, estatal de tecnologia do governo federal, desenvolveu o sistema do Crédito do Trabalhador. A plataforma integra a Carteira de Trabalho Digital, o FGTS Digital e o eSocial para garantir mais segurança e eficiência ao processo.